O Governador do Estado do Piauí pode adotar medidas provisórias com força de lei
A LRF dedicou atenção especial à renúncia de receitas e estabeleceu regras rígidas para sua realização. Nesse sentido, durante a execução do orçamento do Governo do Estado do Piauí ocorreram os seguintes fatos: 1 - anistia; 2 - remissão; 3 - concessão de isenção em caráter geral; 4 - subsídio; 5 - cancelamento de débito cujo montante era inferior ao do respectivo custo de cobrança. Configuram renúncia de receita os eventos de número
Segundo estabelece a LRF, os percentuais de despesas com pessoal são apurados pela comparação do montante gasto a esse título com a receita corrente líquida, que deve ser apurada, excluídas as duplicidades, com base no período de
Dentre os tipos de despesa pública está a obrigatória de caráter continuado. Nos termos da LRF, essa despesa fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Seja X a variável aleatória que representa o número de sucessos em 6 ensaios de Bernoulli independentes e onde a probabilidade de sucesso, em cada ensaio, é sempre igual a p. Deseja-se testar a hipótese nula H0: p = 0,7 contra a hipótese alternativa Ha: p = 0,5.
Se rejeita-se H0 quando ocorrerem menos do que 4 sucessos, a probabilidade do erro do tipo II é igual a
Se rejeita-se H0 quando ocorrerem menos do que 4 sucessos, a probabilidade do erro do tipo II é igual a
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, imposto esse que
Filosofia de borracharia
O borracheiro coçou a desmatada cabeça e proferiu a sentença tranquilizadora: nenhum problema com o nosso pneu, aliás quase tão calvo quanto ele. Estava apenas um bocado murcho.
- Camminando si sgonfia* - explicou o camarada, com um sorriso de pouquíssimos dentes e enorme simpatia.
O italiano vem a ser um dos muitos idiomas em que a minha abrangente ignorância é especializada, mas ainda assim compreendi que o pneu do nosso carro periclitante tinha se esvaziado ao longo da estrada. Não era para menos. Tendo saído de Paris, havíamos rodado muito antes de cair naquele emaranhado de fronteiras em que você corre o risco de não saber se está na Áustria, na Suíça ou na Itália. Soubemos que estávamos no norte, no sótão da Itália, vendo um providencial borracheiro dar nova carga a um pneu sgonfiato.
Dali saímos - éramos dois jovens casais num distante verão europeu, embarcados numa aventura que, de camping em camping, nos levaria a Istambul - para dar carga nova a nossos estômagos, àquela altura não menos sgonfiati. O que pode a fome, em especial na juventude: à beira de um himalaia de sofrível espaguete fumegante, julguei ver fumaças filosóficas na sentença do tosco borracheiro. E, entre garfadas, sob o olhar zombeteiro dos companheiros de viagem, me pus a teorizar.
Sim, camminando si sgonfia, e não apenas quando se é, nesta vida, um pneu. Também nós, de tanto rodar, vamos aos poucos desinflando. E por aí fui, inflado e inflamado num papo delirante. Fosse hoje, talvez tivesse dito, infelizmente com conhecimento de causa, que a partir de determinado ponto carecemos todos de alguma espécie de fortificante, de um novo alento para o corpo, quem sabe para a alma.
* Camminando si sgonfia = andando se esvazia. Sgonfiato é vazio; sgonfiati é a forma plural.
(Adaptado de: WERNECK, Humberto – Esse inferno vai acabar. Porto
Alegre, Arquipélago, 2011, p. 85-86)
Sem prejuízo para o sentido do contexto, pode-se substituir o elemento sublinhado no segmento
A fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos entes federativos, o que inclui o Estado do Piauí, compete
Determinada autarquia hospitalar estadual adquiriu cinco ambulâncias novas, no valor total de R$ 270.000,00, para transportes de pacientes. Sob o aspecto orçamentário, essa despesa é classificada no seguinte grupo de natureza de despesa:
A despesa bruta de pessoal do Poder Executivo de determinado Estado da federação, ao final do exercício, era de R$ 22.750.000,00. Na apuração da despesa líquida de pessoal, ou, seja, na verificação dos limites, de acordo com a Lei Complementar no 101/2000, NÃO serão computadas, entre outras, as despesas referentes a
Quando do ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade, devem demonstrar pertinência temática o
Na Constituição brasileira de 1988, o pluralismo político é um dos
Para responder à questão, considere a execução orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64, e as informações a seguir:
Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis", no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:
- Despesa empenhada ................................................................................................................... R$ 390.000,00
- Despesa liquidada (processada) ...............................................................................................R$ 310.000,00
- Despesa paga .............................................................................................................................. R$ 240.000,00
- Anulação parcial da referida dotação .......................................................................................R$ 40.000,00 .
O valor inscrito em restos a pagar processado e não processado soma, respectivamente, em reais,
Na lei orçamentária de determinado Estado da região Nordeste do Brasil, para o exercício de 2014, consta a autorização de despesa na dotação orçamentária “serviços de conservação e manutenção de bens imóveis", no valor de R$ 450.000,00. No mês de fevereiro de 2014, foi contratada a empresa DB e Serviços Ltda. para realização dos serviços. Ao final do exercício de 2014, a execução orçamentária da referida dotação apresentava a seguinte situação:
- Despesa empenhada ................................................................................................................... R$ 390.000,00
- Despesa liquidada (processada) ...............................................................................................R$ 310.000,00
- Despesa paga .............................................................................................................................. R$ 240.000,00
- Anulação parcial da referida dotação .......................................................................................R$ 40.000,00 .
O valor inscrito em restos a pagar processado e não processado soma, respectivamente, em reais,
A lanterninha
Apaguei todas as luzes, e não foi por economia; foi porque me deram uma lanterna de bolso, e tive a ideia de fazer a experiência de luz errante.
A casa, com seus corredores, portas, móveis e ângulos que recebiam iluminação plena, passou a ser um lugar estranho, variável, em que só se viam seções de paredes e objetos, nunca a totalidade. E as seções giravam, desapareciam, transformavam-se. Isso me encantou. Eu descobria outra casa dentro da casa.
A lanterna passava pelas coisas com uma fantasia criativa e destrutiva que subvertia o real. Mas que é o real, senão o acaso da iluminação? Apurei que as coisas não existem por si, mas pela claridade que as modela e projeta em nossa percepção visual. E que a luz é Deus.
A partir daí entronizei minha lanterninha em pequeno nicho colocado na estante, e dispensei-me de ler os tratados que me perturbavam a consciência. Todas as noites retiro-a de lá e mergulho no divino. Até que um dia me canse e tenha de inventar outra divindade.
(ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos plausíveis.
Rio de Janeiro: José Olympio, 1985, p. 25)
Atente para as seguintes frases:
I. Deram-me uma lanterna de bolso.
II. Passei a projetar a luz da lanterna nos cantos da casa.
III. Os cantos da casa não me eram mais familiares.
IV. A luz da lanterna transfigurava os cantos da casa.
As frases acima estão articuladas de modo claro, coerente e correto no seguinte período:
Apaguei todas as luzes, e não foi por economia; foi porque me deram uma lanterna de bolso, e tive a ideia de fazer a experiência de luz errante.
A casa, com seus corredores, portas, móveis e ângulos que recebiam iluminação plena, passou a ser um lugar estranho, variável, em que só se viam seções de paredes e objetos, nunca a totalidade. E as seções giravam, desapareciam, transformavam-se. Isso me encantou. Eu descobria outra casa dentro da casa.
A lanterna passava pelas coisas com uma fantasia criativa e destrutiva que subvertia o real. Mas que é o real, senão o acaso da iluminação? Apurei que as coisas não existem por si, mas pela claridade que as modela e projeta em nossa percepção visual. E que a luz é Deus.
A partir daí entronizei minha lanterninha em pequeno nicho colocado na estante, e dispensei-me de ler os tratados que me perturbavam a consciência. Todas as noites retiro-a de lá e mergulho no divino. Até que um dia me canse e tenha de inventar outra divindade.
(ANDRADE, Carlos Drummond de. Contos plausíveis.
Rio de Janeiro: José Olympio, 1985, p. 25)
Atente para as seguintes frases:
I. Deram-me uma lanterna de bolso.
II. Passei a projetar a luz da lanterna nos cantos da casa.
III. Os cantos da casa não me eram mais familiares.
IV. A luz da lanterna transfigurava os cantos da casa.
As frases acima estão articuladas de modo claro, coerente e correto no seguinte período:
Confederação é um tipo de
A taxa de crescimento do produto potencial da economia pode ser calculada com base na metodologia da função de produção. Assim, a função de produção é dada como:
Yt = At F(ut Kt , Ht Lt )
Onde:
Y é o produto agregado; A é a produtividade total de fatores; u é o índice de utilização da capacidade instalada; K é o estoque de capital físico disponível na economia; H é o capital humano por trabalhador e L é o número de horas trabalhadas.
uK pode ser definido como sendo o total de
Yt = At F(ut Kt , Ht Lt )
Onde:
Y é o produto agregado; A é a produtividade total de fatores; u é o índice de utilização da capacidade instalada; K é o estoque de capital físico disponível na economia; H é o capital humano por trabalhador e L é o número de horas trabalhadas.
uK pode ser definido como sendo o total de
Com relação aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, considere:
I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
II. O Princípio da Continuidade da entidade pública, entre outros, está vinculado ao estrito cumprimento da finalidade de interesse público, a aplicação das receitas arrecadadas no atendimento das necessidades sociais e a geração de lucro ou superávit destinado à manutenção da entidade.
III. O Princípio da Prudência determina que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.
IV. O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
V. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, desde que o recebimento ou pagamento ocorra no exercício financeiro do fato gerador.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
II. O Princípio da Continuidade da entidade pública, entre outros, está vinculado ao estrito cumprimento da finalidade de interesse público, a aplicação das receitas arrecadadas no atendimento das necessidades sociais e a geração de lucro ou superávit destinado à manutenção da entidade.
III. O Princípio da Prudência determina que as estimativas de valores que afetam o patrimônio devem refletir a aplicação de procedimentos de mensuração que prefiram montantes, menores para ativos, entre alternativas igualmente válidas, e valores maiores para passivos.
IV. O Princípio da Oportunidade é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
V. O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, desde que o recebimento ou pagamento ocorra no exercício financeiro do fato gerador.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em 30/09/2013, uma empresa obteve um empréstimo no valor de R$ 200.000,00 que será liquidado integralmente (principal e juros) em 30/09/2016. A taxa de juros compostos contratada foi 1% ao mês e o saldo do empréstimo é corrigido por um índice de preços que variou 3% entre a data da obtenção do empréstimo e a data de 31/12/2013. Considere que os meses são de 30 dias corridos.
O valor contábil evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 deste empréstimo foi, em reais:
O valor contábil evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2013 deste empréstimo foi, em reais:
Refere-se à Contabilidade Nacional:
I. O balanço de pagamentos, o qual registra o movimento financeiro externo de um país e suas relações com os demais países.
II. O orçamento público federal e também o orçamento público nos estados e municípios apresentam os dados relativos às receitas e despesas de cada um dos níveis de governo de um país.
III. As contas operacionais correspondem aos fatos geradores de recebimentos, deduzidas as transferências de recursos ao exterior. A conta de caixa registra o movimento dos meios de pagamento internacionais à disposição do país.
IV. As receitas da União, do Distrito Federal, Estados e Municípios são os impostos, as taxas e contribuições recebidos, descritos no Código Tributário Nacional - CTN e em leis Complementares. As despesas são todos os gastos públicos efetivamente pagos de conformidade com o previsto no orçamento público.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O balanço de pagamentos, o qual registra o movimento financeiro externo de um país e suas relações com os demais países.
II. O orçamento público federal e também o orçamento público nos estados e municípios apresentam os dados relativos às receitas e despesas de cada um dos níveis de governo de um país.
III. As contas operacionais correspondem aos fatos geradores de recebimentos, deduzidas as transferências de recursos ao exterior. A conta de caixa registra o movimento dos meios de pagamento internacionais à disposição do país.
IV. As receitas da União, do Distrito Federal, Estados e Municípios são os impostos, as taxas e contribuições recebidos, descritos no Código Tributário Nacional - CTN e em leis Complementares. As despesas são todos os gastos públicos efetivamente pagos de conformidade com o previsto no orçamento público.
Está correto o que se afirma APENAS em
Uma das formas consagradas de parceria entre governo e sociedade corresponde à atuação das denominadas Organizações Sociais, que podem ser definidas como