Com base nas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor
público, julgue os próximos itens, referentes à avaliação dos
componentes patrimoniais.

Resíduos e refugos de estoques devem ser mensurados com base no valor realizável líquido caso não haja critério de mensuração mais adequado.

Com relação ao formato e à função da linguagem das comunicações
oficiais, julgue os itens que se seguem.

A escolha dos pronomes de tratamento adequados a determinado expediente é estabelecida pela relação de proximidade existente entre o remetente e o destinatário. Nesse sentido, fica a cargo de quem expede a correspondência a análise da necessidade de tratamento formal ou informal.

Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.

Caso um agente público cometa grave infração que provoque prejuízo à União, o órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo federal poderá aplicar a esse agente multa de até cem por cento do valor atualizado do dano causado ao erário.

A respeito de aplicativos do Microsoft Office 2010 e do BrOffice,
julgue os itens seguintes.

Na planilha eletrônica Calc, do BrOffice, é possível, por meio da tecnologia Tabela Dinâmica, ou Assistente de Dados, importar dados que estejam em bancos de dados.

Com relação aos procedimentos de inventariação adotados na
administração pública, julgue os itens seguintes.

O arrolamento, uma das fases do inventário do patrimônio, consiste no registro das características e quantidades obtidas na fase do levantamento.

A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens
subsequentes à luz da legislação aplicável.

Se um agente público tiver percebido vantagem econômica para intermediar liberação de verba pública de qualquer natureza, ele terá praticado ato de improbidade administrativa que importará enriquecimento ilícito e, por essa razão, estará sujeito exclusivamente às sanções impostas na Lei de Improbidade Administrativa.

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.

De acordo com o princípio orçamentário da especificação, devem-se registrar, no mesmo item, o valor líquido bem como a dedução das parcelas de imposto previsto na lei orçamentária anual do governo federal a serem transferidas a estados e municípios.

Julgue os itens a seguir, acerca de conceitos e características do
sistema operacional Windows 7.

O Controle de Conta de Usuário do Windows 7 disponibiliza quatro níveis de controle ao usuário que acessa o sistema por meio de uma conta de usuário padrão.

Considerando as disposições constitucionais relativas ao processo
legislativo, julgue os itens subsequentes.

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.

De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os
seguintes itens, acerca de dotações atribuídas às unidades
orçamentárias.

Mesmo que seja considerada indispensável à movimentação de pessoal dentro dos quadros comuns às unidades interessadas, não é permitida a redistribuição de parcelas de dotação de pessoal de uma para outra unidade orçamentária.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, responsável pela
direção dos trabalhos legislativos e pelos serviços administrativos
da Casa, compõe-se de Presidência — presidente, 1.º e 2.º
vice-presidentes — e de Secretaria — 1.º, 2.º, 3.º e 4.º secretários
e 1.º, 2.º, 3.º e 4.º suplentes —, devendo cada um desses cargos ser
ocupado por um deputado diferente, ou seja, um mesmo deputado
não pode ocupar mais de um desses cargos. Supondo que, por
ocasião da composição da Mesa Diretora, qualquer um dos 513
deputados possa assumir qualquer um dos cargos na Mesa, julgue
os itens a seguir.

Sabendo-se que, entre os 513 deputados, 45 são do sexo feminino, então o número correspondente à quantidade de maneiras distintas de se compor a Mesa Diretora de forma que pelo menos um dos 11 cargos seja ocupado por deputada pode ser expresso por 45!/34!.

Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.

Após apurada a sua liquidez e certeza, os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser inscritos em registro próprio como dívida ativa.

Considerando que as contas dos gestores e demais responsáveis por
dinheiros, bens e valores públicos devem estar de acordo com
critérios e procedimentos estabelecidos em lei, julgue o item
abaixo.

Caso seja constatada, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal, a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, a autoridade administrativa competente deverá instaurar tomada de contas especial, ainda que o valor do dano seja inferior à quantia fixada pelo TCU para esse efeito.

Com base no Regulamento de Controle Patrimonial da Câmara dos
Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n.º 63/1997, julgue os itens
subsequentes.

Cabe ao Departamento de Material e Patrimônio, órgão central do Sistema de Administração Patrimonial da Câmara dos Deputados, desempenhar, por meio de sua Coordenação de Patrimônio, as atividades inerentes ao controle patrimonial dos bens móveis e imóveis da Câmara dos Deputados.

Com base no que dispõe a Resolução n.º 69/1994 acerca da
Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados, julgue os
itens subsecutivos.

A Secretaria de Controle Interno, na qualidade de órgão que exerce controle preventivo de natureza contábil, financeira, patrimonial e operacional, não possui quadro de pessoal específico, sendo suas atividades, normalmente, desempenhadas por servidores efetivos da Câmara dos Deputados e do TCU que integrem carreira técnica ou profissional relacionada com o tema.

A respeito da Internet, julgue os itens que se seguem, relativos a
ferramentas de acesso e serviços disponibilizados nessa rede.

No Internet Explorer 8, é possível configurar várias páginas como home pages, de maneira que elas sejam abertas automaticamente quando ele for iniciado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da
Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Determinado servidor público admitiu, em licitação sob sua responsabilidade, a participação de empresa declarada inidônea. Posteriormente, a licitação foi cancelada, por meio de ato de autoridade hierarquicamente superior ao referido servidor. Nessa situação, o servidor estará sujeito à perda do cargo que exerce.

À luz do disposto no Regulamento do Sistema de Registro de
Preços (SRP), aprovado pelo Ato da Mesa n.º 34/2003 da Câmara
dos Deputados, julgue os itens a seguir.

O SRP é efetuado, em conjunto, pelos seguintes órgãos do Departamento de Material e Patrimônio: Coordenação de Compras, Coordenação de Contratos e Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação, à qual cabe gerenciar e executar os atos concernentes ao controle e à administração do SRP.

Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual
de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens
seguintes.

As unidades administrativas da Câmara dos Deputados que necessitarem de material para suprimento de estoque devem, ao realizar seus pedidos, neles fazer constar, de forma devidamente justificada, a quantidade necessária de material para suprimento por um período de doze meses.

Em relação aos convênios, acordos ou ajustes celebrados por órgãos
da administração pública, julgue os itens que se seguem.

A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da administração pública independe de prévia aprovação de plano de trabalho da organização interessada, cujas informações, tais como fases de execução, plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso, podem ser prestadas ao longo da realização do trabalho.
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