ID: 198480•
Informática•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Julgue os itens a seguir, acerca de conceitos e características do
sistema operacional Windows 7.

Em geral, há, no sistema operacional Windows, uma pasta de sistema denominada Arquivos de Programas, na qual estão contidos os arquivos necessários para o funcionamento de alguns programas instalados pelo usuário. Apagar ou mover esses arquivos pode prejudicar o funcionamento desses programas instalados.

ID: 200050•
Controle Externo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Com base nas normas constitucionais referentes à fiscalização
contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.

Sujeitam-se à fiscalização do TCU as contas de empreendimento multinacional do qual a União seja sócia, ainda que esta detenha apenas parcela minoritária das ações ou quotas de participação.

ID: 197143•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue os
itens subsequentes.

Por força do princípio da autotutela, é facultado à administração pública revogar contrato administrativo firmado com terceiro sem a realização de procedimento licitatório, em hipótese na qual o certame seja considerado indispensável.

ID: 198577•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Acerca de contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de compras ou de locação de equipamentos, executado o contrato administrativo, seu objeto deve ser recebido, provisoriamente, por servidor ou comissão designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

ID: 196925•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Com relação à responsabilidade civil da administração, julgue os
próximos itens.

As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

ID: 199693•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual
de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens
seguintes.

Em obediência ao princípio da impessoalidade, a administração deve observar, em suas decisões, critérios previamente estabelecidos, afastando o subjetivismo na condução dos procedimentos licitatórios; nas compras, por exemplo, a administração está impedida de estabelecer procedimentos de padronização que imponham compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.

ID: 196387•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Julgue os itens a seguir, relativos aos créditos da fazenda pública e
à dívida ativa.

Os créditos de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Em relação aos créditos de natureza tributária, por sua vez, deve-se aguardar parecer da procuradoria da fazenda, para se efetuarem esses registros.

ID: 194735•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Julgue os próximos itens, que versam sobre as Portarias
n.º 119/2006 e n.º 103/2005 da Câmara dos Deputados.

A designação de fiscal do contrato — servidor efetivo da Câmara dos Deputados com o encargo de desempenhar atividades de acompanhamento, fiscalização e controle da execução contratual — é feita pelo titular do órgão responsável, salvo na hipótese em que o fiscal for o próprio titular do órgão, caso em que essa designação cabe ao diretor-geral da Câmara dos Deputados.

ID: 199082•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual
de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens
seguintes.

De acordo com o Manual de Gestão de Materiais, a armazenagem — guarda dos materiais no âmbito da Câmara dos Deputados — engloba duas fases: a verificação das condições de recebimento dos materiais e a exata identificação desses materiais.

ID: 199644•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue os
itens subsequentes.

Em decorrência da aplicação do poder hierárquico, uma autoridade pública pode delegar atribuições que não lhe sejam privativas a subordinado.

ID: 195867•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

De acordo com as disposições da CF sobre o Poder Judiciário,
julgue os próximos itens.

Pertence ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a criação e a extinção de cargos em seu próprio âmbito e no âmbito dos tribunais superiores, bem como a fixação dos vencimentos de seus membros e dos juízes vinculados a esses tribunais.

ID: 198199•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.

A ausência de discriminação da dotação global na reserva de contingência contraria o princípio da publicidade.

ID: 195316•
Administração Geral•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Em relação à administração moderna, julgue os itens a seguir.

De acordo com a teoria weberiana, o aumento da eficiência de uma organização é alcançado por meio de intervenção normativa e prescritiva; para os teóricos clássicos, por outro lado, o aumento da eficiência da organização é logrado por meio de uma ação mais descritiva e explicativa.

ID: 199383•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder
Legislativo, julgue os itens seguintes.

A apreciação de veto presidencial a projetos de lei deve ocorrer, obrigatoriamente, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

ID: 195371•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Com base nos preceitos da Constituição Federal de 1988 (CF)
acerca dos princípios fundamentais e dos direitos políticos, julgue
os itens a seguir.

O ordenamento jurídico-constitucional brasileiro considera inelegíveis, em regra, os estrangeiros e os militares; estes, contudo, se contarem com mais de dez anos de serviço, podem se eleger, atendidas determinadas condições.

ID: 196517•
Administração Financeira e Orçamentária•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

A respeito dos princípios do orçamento público, do ciclo
orçamentário e das etapas das despesas públicas, julgue os itens que
se seguem.

Compete à SOF, no âmbito federal, a elaboração do projeto de lei que dispõe sobre os créditos suplementares dependentes de autorização legislativa.

ID: 197272•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Considere que um servidor público federal tenha sido aposentado mediante portaria publicada no ano de 2008 e que, em 2010, o TCU tenha homologado o ato de aposentadoria. Nessa situação hipotética, esse ato caracteriza-se como complexo, visto que, para o seu aperfeiçoamento, é necessária a atuação do TCU e do órgão público a que estava vinculado o servidor.

ID: 197963•
Princípios Normas e Atribuições Institucionais•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista•
2012

Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual
de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens
seguintes.

Além das ações comuns a todos os processos licitatórios, o procedimento de dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara dos Deputados, deve, entre outras condições, passar pelo exame jurídico da Assessoria Técnica da Diretoria Geral.
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