Segundo a ONU através da Declaração dos Povos Indígenas, os povos indígenas no exercício do seu direito a autodeterminação, têm direito à autonomia ou ao autogoverno nas questões relacionadas a seus assuntos internos e locais. Em virtude desse direito podem
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João Mendes Jr., no início do século XX, expôs, em termos jurídicos, a teoria do indigenato como ela é hoje, conhecida e praticada. Esta teoria consiste em afirmar que o direito dos índios à terra