Em tema de direitos e deveres individuais, é INCORRETO afirmar que:

Leia a notícia extraída do site www.educacao.uol.com.br de 22.10.11: “Cercando a prova de cuidados, o MEC (Ministério da Educação) e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) tentam fazer com que os problemas das últimas edições não se repitam”. A notícia acima refere-se à realização das provas do ENEM de 2011. De acordo com o noticiário nacional sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:

Segundo noticiado no site www.g1.globo.com em 05.10.11 e 01.11.11 sobre um possível esquema de fraude no INSS na Paraíba: “A Polícia Federal pediu o sequestro de bens das 23 pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraudes que teria causado um prejuízo de R$ 10 milhões na Previdência Social.” De acordo com o noticiado sobre o assunto neste período, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Foi publicado na Revista Veja de 19 de outubro de 2011 sobre prováveis desvios no Ministério do Esporte: “... A polícia de Brasília prendeu cinco pessoas acusadas de desviar dinheiro de um programa criado pelo governo federal para incentivar crianças carentes a praticar atividades esportivas.” Sobre o assunto que foi noticiado em mídia nacional, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Com a finalidade de tornar possível a regularização fundiária das favelas urbanas brasileiras, bem como sua urbanização, o Estatuto da Cidade estabeleceu o instituto: