O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas para o trânsito seguro e disciplinado em vias públicas. Com base no disposto na Lei nº 9.503/1997, analise as afirmativas:

I. A sinalização de trânsito deve ser clara e de fácil compreensão, sendo responsabilidade do órgão competente pela via.

II. A penalidade de suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada como medida cautelar antes do julgamento definitivo.

III. O condutor envolvido em acidente de trânsito sem vítima deve remover o veículo da via para não prejudicar o fluxo.

IV. A infração de conduzir veículo sem registro e licenciamento é de natureza média.

Estão CORRETAS as afirmativas:
A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa assegurar os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão social e cidadania. Sobre os direitos à educação e acessibilidade, assinale a alternativa CORRETA: