Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue os itens subsequentes. De acordo com lei complementar pertinente, os estados e o DF podem decidir sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, e, no caso do ICMS, isso deve ocorrer mediante convênio.
Na execução de um aterro necessário em obra de terraplenagem para implantação de rodovia, verificou-se a existência de uma camada de solo mole com 20 metros de profundidade, que foi removida e substituída por material de melhor qualidade.
Considerando essa situação, julgue os itens subsecutivos.
A utilização de drenos de areia é uma possível solução para o problema trazido pela presença de solo mole na referida obra.As penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos e o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano são aplicáveis ao seguinte ato de improbidade administrativa:
A respeito de fiscalização de obras, ensaios de recebimento de obras e controle de execução de serviços, julgue os próximos itens. Mesmo após a entrega e o recebimento definitivo da obra, o contratado é obrigado a reparar, às suas expensas, vícios, defeitos e incorreções verificados no objeto do contrato que forem decorrentes da execução ou dos materiais empregados.
A respeito do regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir. A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.
Quanto à finalidade da auditoria governamental, no sentido mais amplo que o termo pode representar, Auditoria é:
"Quando o aumento da contribuição é menos que proporcional ao ocorrido na renda, a relação entre o imposto a pagar e a renda decresce com o aumento no nível de renda". Nesse caso, a carga fiscal é:
O conceito de indicadores que expressa a variação positiva da relação custo/benefício, na qual se busca a otimização dos resultados na escolha dos menores custos em relação aos maiores benefícios, denominase:
Em um canteiro de obras rodoviárias, um fiscal de obra verificou o seguinte:
I armazenagem de cimento asfáltico de petróleo (CAP) em temperatura ambiente;
II aquisição de cimento e estocagem desse material a granel, em montes despejados em estrados de madeira a céu aberto e cobertos por lonas plásticas, devido ao grande volume necessário e sua aplicação em sub-base de solo melhorado;
III escolha do concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) como solução de revestimento da pista: esse material pode ser aplicado em períodos chuvosos; a região da construção da rodovia tem alto índice pluviométrico.
Com referência a essa situação, julgue os próximos itens.
O CBUQ pode ser aplicado durante a chuva, desde que haja controle de temperatura ambiente durante o transporte, o lançamento e a compactação desse material.Uma das discussões mais acirradas sobre a inflação diz respeito à distribuição da carga tributária, pois, se de um lado a mesma atua como um tributo sobre os encaixes reais, afetando mais as classes de menor poder aquisitivo, de outro, corrói a base e o recolhimento dos tributos, ainda que sejam protegidos por algum esquema de indexação. Nessa condição ocorre:
Julgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração pública. Para a administração pública, governabilidade e governança são sinônimos e se referem, como conceito, às condições e à legitimidade do governo perante a sociedade.
Qual dos equipamentos abaixo pode ser usado para implementar uma rede local baseada em VLAN?
Julgue os seguintes itens, relativos aos axiomas e às hipóteses que regem as preferências do consumidor. Se o coeficiente da elasticidade preço da demanda for menor que a unidade, então o bem demandado será insensível a alterações no seu preço.
Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos básicos e aplicação do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil (SINAPI). A Caixa Econômica Federal e a Fundação Getúlio Vargas são os órgãos responsáveis pela manutenção, atualização, pesquisa e divulgação oficial dos custos e índices da construção civil do SINAPI.
Quando da re-estimativa da receita em decorrência de queda na arrecadação, apurada em um bimestre, no bimestre seguinte, uma das medidas usuais para garantir o cumprimento das metas de resultado pelo governo é a adoção de:
Acerca das disposições referentes à administração pública, às competências constitucionais dos entes federados e ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas a brasileiros natos e naturalizados que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Quando os restos a pagar forem reprocessados, deverão ser classificados como:
Acerca dos modelos clássicos IS-LM e de oferta e demanda agregadas, julgue os itens seguintes. O aumento do salário nominal desloca a curva de demanda agregada para a direita e provoca aumento da renda e do nível de preços de equilíbrio.
Com relação a evidências e achados de auditoria, comunicação de resultados e monitoramento, supervisão e controle de qualidade, julgue os itens seguintes. Os achados de auditoria e a comparação entre uma situação observada e os critérios fixados servem para comprovar as evidências, que são dispostas na matriz de responsabilização.
Acerca dos modelos clássicos IS-LM e de oferta e demanda agregadas, julgue os itens seguintes. O aumento da quantidade de moeda por parte do Banco Central desloca a curva LM para a direita, proporcionando redução na taxa de juros e redução do salário real.