O processo de política pública é um esquema de visualização e
interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases
sequenciais e interdependentes.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta das fases do
processo de política pública.
O Estado moderno se destaca como o principal ator na formulação
de políticas públicas. A centralidade do Estado nesse processo
resulta de diversos fatores, que contribuem para sua posição de
liderança e influência na formulação de políticas públicas.
Assinale a opção que descreve um fator que contribui para a
centralidade do Estado moderno na formulação de políticas
públicas.
De todas as possíveis sequências de 4 dígitos distintos formadas
exclusivamente com os elementos do conjunto A = {1, 2, 3, 4},
aquelas em que a soma do primeiro dígito com o último dígito dá
o mesmo resultado que a soma dos demais dígitos totalizam
Em outubro de 2024, Caio, portando uma faca de forma ostensiva,
abordou João, que estava na condução do seu automóvel,
determinando a entrega do bem. Após se evadir, Caio levou o
veículo automotor subtraído para outro Estado da federação, mas
acabou por ser descoberto e preso.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio
responderá pelo crime de
Nas frases abaixo há termos repetidos, que estão sublinhados e
esses termos foram substituídos por sinônimos.
Assinale a frase em que a substituição ocorreu por um sinônimo
de significado adequado.
O planejamento público, por meio de programas de governo,
busca organizar e direcionar ações e recursos para atender às
demandas da sociedade, promovendo políticas públicas que visam
ao desenvolvimento social, econômico e à melhoria da qualidade
de vida da população.
Assinale a opção que apresenta a definição de programas
temáticos.
Nos Termos do Manual Técnico do Orçamento, a classificação da
receita por natureza é usada por todos os entes da Federação e
visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador:
“acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos
cofres públicos”.
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada
para registrar os recursos arrecadados com
Todas as frases abaixo mostram ações futuras.
Assinale a frase em que os termos sublinhados indicam,
respectivamente, tempo anterior e tempo posterior.
Com relação às teorias da motivação, avalie as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a teoria das Necessidades Adquiridas, os
indivíduos com necessidades de afiliação tendem a assumir
riscos maiores, priorizando a resolução de problemas
complexos.
II. De acordo com a teoria X, os funcionários evitam naturalmente
o trabalho, demonstram pouca ambição e precisam de
supervisão constante para realizarem as atividades.
III. De acordo com a teoria da autoeficácia, o ambiente determina
o comportamento humano, utilizando mecanismos de
consequências para influenciar as ações dos funcionários.
As instituições são práticas sociais persistentes que moldam as
interações entre indivíduos e a coletividade, sendo disciplinadas
por organizações e regras formais, e sustentadas por pressupostos
cognitivos e normativos específicos.
Assinale a opção que explica como as instituições influenciam as
políticas públicas.
A transferência voluntária corresponde à entrega de recursos
correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de
cooperação, auxílio ou assistência financeira.
Sobre a disciplina das transferências voluntárias previstas na
Lei Complementar nº 101/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera os valores destinados ao Sistema Único de Saúde;
II. Sua realização está condicionada à comprovação, por parte do
beneficiário, de cumprimento dos limites legais e
constitucionais relativos à educação, à saúde e à assistência
social;
III. Exige a previsão orçamentária de contrapartida a ser
comprovada pelo beneficiário;
IV. A realização da transferência prescinde de comprovação, por
parte do beneficiário, de observância dos limites de inscrição
em restos a pagar.
No curso do estágio probatório, João, servidor público ocupante
de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso, foi acusado de prática de infração
disciplinar de singular gravidade, o que levou à instauração de
processo disciplinar. Ao fim do período de estágio probatório,
constatou-se que João não satisfez as condições exigidas, sendo
exonerado. Paralelamente, o processo disciplinar ainda não tinha
sido concluído.
Em situações dessa natureza, é correto afirmar que
A Nova Gestão Pública pretendeu romper com os modelos
tradicionais de administração dos serviços públicos e introduzir
uma nova cultura de gestão, baseada em padrões desenvolvidos
para organizações privadas.
Assinale a opção que apresenta os valores do modelo da Nova
Gestão Pública.
A Legislação Fiscal autoriza a destinação de recursos para, direta
ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou
déficits de pessoas jurídicas.
A destinação de recursos públicos para o setor privado deve
observar a seguinte orientação:
Mauro possui dois mapas do estado de Mato Grosso. No mapa M1,
o estado está representado na escala 1 : 1.250.000. No mapa M2,
a representação é feita na escala 1 : 500.000.
Com relação às áreas cobertas pelas representações do estado nos
mapas, é correto concluir que a área em M1 é
José, policial civil do Estado Alfa, é responsável por realizar
investigações de crimes fiscais em diversos municípios do referido
Estado.
Para realização de suas atribuições, José realizou quatro viagens
por mês, nos últimos cinco meses, para realização de serviços
especiais, pelo que realizou despesas de que exigiam pronto
pagamento, recebendo diretamente os valores respectivos para
realização dessas despesas.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei
nº 4.320/64, é correto afirmar que
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com
base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um
quadro de cotas da despesa que cada unidade orçamentária fica
autorizada a utilizar.
Esse quadro de cotas deverá ser elaborado e aprovado com a
periodicidade
Determinado Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso constatou
que o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça não
disciplinava uma situação que vinha se apresentando de modo
recorrente na unidade judicial da qual era titular.
À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do
Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido
magistrado pode