No âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) é definida como o conjunto integrado de tecnologias, políticas, mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento, padrões e acordos para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal.

No contexto da infraestrutura nacional de dados espaciais, os metadados de informações geoespaciais caracterizam-se como

Considerando-se as normas do Decreto n^o 10.332/2020, compete à Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia trabalhar para

No âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, é comum o uso de instrumentos de mercado para ajudar os países a atingirem as suas metas de contribuição, em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Antes do Acordo de Paris, no âmbito do Protocolo de Quioto, existia um instrumento econômico que permitia a negociação entre países com metas (Anexo I) e países sem meta (Não Anexo I). Havia, também, um instrumento que permitia a implantação agrupada entre países com metas. Com o Acordo de Paris, como todos os países partes passaram a ter metas de contribuições nacionalmente determinadas (NDCs), novos instrumentos econômicos surgiram.

Qual instrumento de mercado, estruturado no Acordo de Paris, propõe transações diretas de mitigações de emissões reais entre os países partes, desde que as cooperações sejam voluntárias e não haja dupla contagem no atendimento das NDCs?

O prefeito da cidade W estabeleceu regras para incentivar compras públicas sustentáveis com o objetivo de relançar a economia local e deve justificá-las em audiência na Câmara de Vereadores.

Nessa audiência, o prefeito deve argumentar que as compras sustentáveis irão

As Políticas Públicas Simbólicas são aquelas em que os formuladores de políticas públicas

Políticas públicas regulatórias visam a

Para um estudo sobre o número de filhos em famílias de comunidades ribeirinhas do Amazonas, foi conduzido um planejamento amostral da seguinte forma: sortearam-se ao acaso duas comunidades ribeirinhas dentre todas do Amazonas, e foram registrados os números de filhos de todas as famílias das duas comunidades assim selecionadas.

Tal planejamento amostral é denominado na Estatística como amostragem

A Advocacia Geral de determinado país utiliza Inteligência Artificial (IA) para distribuir automaticamente os processos entre suas equipes. Quando um processo é enviado para a Advocacia Geral, o seu assunto é identificado pela IA, e o processo é, então, enviado para a equipe que trata desse tema.

Infelizmente, de vez em quando, a IA erra, e o processo termina por ser enviado à equipe errada. Isso acontece em 20% dos processos.

Qual é, aproximadamente, a probabilidade de que, em 3 processos, pelo menos um seja enviado para a equipe errada?

Na comunicação pública, a publicidade de ordem legal e a comunicação institucional têm um papel importante porque tornam visíveis as(os)

O texto apresentado a seguir faz a crítica a uma percepção que atravessa o imaginário cultural brasileiro e marca, de forma profunda, a construção identitária de uma parcela da população brasileira, bem como as relações sociais no Brasil.

É importante chamar a atenção para isso, porque o texto, de modo geral, é a reprodução do preconceito de não haver preconceito, como disse o Florestan Fernandes, e de tomar sempre os Estados Unidos como modelo: nos Estados Unidos é que tem racismo; aqui não tem, os negros mesmo dizem isso, e, sabemos, existe aí de montão.
Portanto, essa cidadania a que estamos nos referindo aqui no decorrer destes debates, a cidadania do negro é uma cidadania estraçalhada, é uma cidadania dilacerada [...]

GONZALES, L. A cidadania e a questão étnica. In: RIOS, F.; LIMA, M. (org). Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020. p. 232-241. Adaptado.

A crítica citada se refere à ideia de

O texto a seguir é um relato de caso, vivenciado por Paulo Freire, narrado em seu livro Pedagogia da Esperança.

“Muito bem”, disse em resposta à intervenção do camponês. “Aceito que eu sei e vocês não sabem. De qualquer forma, gostaria de lhes propor um jogo que, para funcionar bem, exige de nós absoluta lealdade. Vou dividir o quadro-negro em dois pedaços, em que irei registrando, do meu lado e do lado de vocês, os gols que faremos eu, em vocês; vocês, em mim. O jogo consiste em cada um perguntar algo ao outro. Se o perguntado não sabe responder, é gol do perguntador. Começarei o jogo fazendo uma primeira pergunta a vocês.” [...] Primeira pergunta: – Que significa a maiêutica socrática? Gargalhada geral e eu registrei o meu primeiro gol. – Agora cabe a vocês fazer a pergunta a mim – disse. Houve uns cochichos e um deles lançou a questão: – Que é curva de nível? Não soube responder. Registrei um a um. – Qual a importância de Hegel no pensamento de Marx? Dois a um. – Para que serve a calagem do solo? Dois a dois. – Que é um verbo intransitivo? Três a dois. – Que relação há entre curva de nível e erosão? Três a três. – Que significa epistemologia? Quatro a três. – O que é adubação verde? Quatro a quatro.
Assim, sucessivamente, até chegarmos a dez a dez. Ao me despedir deles lhes fiz uma sugestão: “Pensem no que houve esta tarde aqui. Vocês começaram discutindo muito bem comigo. Em certo momento ficaram silenciosos e disseram que só eu poderia falar porque só eu sabia e vocês não. Fizemos um jogo sobre saberes e empatamos dez a dez. Eu sabia dez coisas que vocês não sabiam e vocês sabiam dez coisas que eu não sabia. Pensem sobre isto”.
FREIRE, P. Pedagogia da Esperança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. p. 24. Adaptado.

A experiência apresentada no texto reforça uma perspectiva que considera a aprendizagem como um processo que privilegia o(a)

O esforço exercido por um gestor não é observável para acionistas e credores nas empresas em que há separação da propriedade e do controle. Nesse sentido, o desafio da contabilidade financeira é fornecer uma medida informativa do desempenho gerencial. Tal medida permite contratos de incentivos eficientes para motivar o esforço dos gestores e proteger os credores e acionistas do oportunismo dos gestores.

Nesse contexto, o tipo de assimetria de informação presente é a(o)

Um estaleiro público está enfrentando um incremento de demanda por novas unidades, acarretando altos custos de estoques no processo de fabricação.

Qual estratégia o gerente de estoques desse estaleiro poderia adotar para otimizar o controle de estoque?

O mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os investimentos públicos, geralmente os de prefeituras municipais para assuntos locais, através de ações comunitárias que resultam em obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões de uma cidade chama-se

Na lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD (Lei n^o 11.343/2006), constam os seguintes parâmetros:
Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes:

I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence;

II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam;

III - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas;

IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias;

V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas;

VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados;

[...]
BRASIL. Lei n^o 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, p. 2. Adaptado.

Considerando-se as práticas de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política concernente ao uso de álcool e de outras drogas que respeite os direitos humanos, é possível identificar, nos princípios legais apresentados, medidas compatíveis com a

O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, é uma referência nacional e internacional de política pública no combate à pobreza.

Sua construção institucional colaborou para

A comunicação de políticas públicas pode ser planejada estrategicamente para provocar ou inibir a discussão sobre determinado assunto na sociedade.

Geralmente, uma chamada pode ser planejada estrategicamente quando

Em 2012, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República divulgou uma norma complementar com diretrizes para o uso seguro das redes sociais na Administração Pública Federal. No documento, reconhecia-se o crescimento do uso das redes sociais por parte de órgãos e entidades da Administração Pública como ferramenta para se aproximarem ainda mais do cidadão brasileiro e prestarem atendimento e serviços públicos de forma mais ágil e transparente.

A partir desse momento, ficou evidente que o governo brasileiro tomou a decisão de adotar uma comunicação institucional

Para analisar os processos econômicos de industrialização no Brasil, o historiador Geraldo de Beauclair propõe que há um movimento de passagem da pré-indústria para a indústria propriamente dita.

Como esclarece Arruda, quando o processo de mecanização ocorre em um dos ramos da produção, ele se difunde para outros ramos, especialmente naqueles setores industriais nos quais haja isolamento em virtude da divisão social do trabalho, de tal modo que cada um produz uma mercadoria independente, mas que constituem, no conjunto, um processo global de produção. O exemplo característico é o da tecelagem, que envolve o aprimoramento na produção de fios, o avanço das indústrias mecânicas para a produção de máquinas, o progresso da metalurgia para produzir o ferro, o desenvolvimento da mineração para extrair carvão mineral, o progresso das experiências químicas (para o aprimoramento das técnicas de branqueamento ou tinturaria) etc.
BEAUCLAIR, G. Raízes da indústria no Brasil. Rio de Janeiro: Studio F&S Editora, 1992. p. 13-14.


De acordo com o autor, a pré-indústria deve ser entendida como uma etapa em que a(o)