ID: 711299•
Filosofia e Sociologia do Direito•
FCC•
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2019

Acerca dos métodos interpretativos, considere as seguintes assertivas:


I. Método preocupado com o sentido das palavras: [...] é, pois, apenas um ponto de partida, e nunca ou quase nunca um fim do processo.

(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 94)


II. Considera o ordenamento jurídico como um todo: A oposição entre dois textos incompatíveis não decorre apenas da sua oposição formal, mas exige uma referência a uma situação.

(FERRAZ JR., T. S. A ciência do direito. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 95)


III. Baseia-se na investigação dos antecedentes da norma jurídica; guarda relação com o projeto de lei, sua justificativa e exposição de motivos, discussões e emendas.


O método interpretativo a que se refere cada uma das assertivas é:

ID: 708951•
Filosofia e Sociologia do Direito•
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A teoria de Kelsen é "pura" em dois sentidos: (i) afirma-se livre de quaisquer considerações ideológicas, não se emitem juízos de valor sobre qualquer sistema jurídico, e a análise da "norma jurídica" não é afetada por nenhuma concepção da natureza do direito justo; (ii) o estudo sociológico da prática do direito e o estudo das influências políticas, econômicas ou históricas sobre o desenvolvimento do direito ficam além da esfera de ação da teoria pura. [...] Para Kelsen, as regras eram as características observáveis (na escrita etc.) de um sistema normativo. As regras eram, portanto, as características de superfície do direito, e as normas sua essência interior; conquanto elas possam ter dado origem aos atos de "vontade" de um Parlamento, ou à adoção de um costume por um juiz, uma vez aceitas como direito adquirem existência independente; sua validade não depende da vontade de um mandatário.

(MORRISON, Wayne. Filosofia do Direito: dos gregos ao pós-modernismo. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 381, 382 e 392)


Considere as proposições abaixo acerca do texto:

I. O direito natural continua a fundamentar uma teoria pura do direito, ou seja, é base do direito positivo (norma jurídica).

II. O direito é perspectivado internamente por Kelsen e a norma jurídica é compreendida como uma idealidade, ou seja, um dever-ser, e não como tudo que é da natureza, ou seja, um ser.

III. Comporta a teoria de Kelsen uma validação da norma jurídica inferior pela norma jurídica superior, não cabendo, portanto, uma validação externa, de cunho sociológico.


Está correto o que se afirma APENAS em:

ID: 707224•
Filosofia e Sociologia do Direito•
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Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo". Na linguagem jurídica inglesa dispõe-se da palavra right quando se quer designar o direito (subjetivo), o direito de um determinado sujeito, para o distinguir da ordem jurídica, do Direito objetivo, da law.

(KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 8.ed., São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 140 e 141)


Tendo em vista o texto acima, é correto o que se afirma em:

ID: 707467•
Matemática•
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Um cubo de arestas medindo 3 cm foi formado por 27 cubinhos brancos de arestas medindo 1 cm. Após montado, esse cubo teve todas suas faces pintadas de azul. Em seguida, o cubo foi desmontado, e restaram cubinhos com faces pintadas de branco ou azul. O total de cubinhos com exatamente duas faces pintadas de azul é

ID: 710890•
Filosofia e Sociologia do Direito•
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O objeto próprio dessa virtude é atribuir a cada um o seu, conforme a fórmula tradicional já mencionada por Platão e que será retomada por toda a literatura clássica: que se efetue uma partilha adequada, em que cada um não recebe nem mais nem menos do que a boa medida exige. Aristóteles encontra, portanto, uma explicação de sua teoria geral da virtude como busca do meio-termo: mas, aqui, o meio-termo está nas próprias coisas, que são atribuídas a cada um em quantidades nem grandes nem pequenas demais, mas média entre esses dois excessos [...]. O objetivo é obter ou preservar uma certa harmonia social; procurar conseguir o que Aristóteles chama uma igualdade.

(Adaptado de: VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2009, p. 41 e 42)


O texto acima caracteriza o que se entende corretamente por

ID: 711171•
Direito Administrativo•
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Determinada empresa privada, concessionária de serviço público municipal de transporte coletivo urbano, está causando inúmeros transtornos aos usuários. Em razão da má gestão administrativa e financeira da empresa, os fornecedores de combustíveis se recusam a abastecer os ônibus, comprometendo a continuidade do serviço público. Todavia, não há cláusula no contrato de concessão prevendo a retomada do serviço por culpa da concessionária. Em vista da situação, o Prefeito, após a verificação da inadimplência da concessionária em processo administrativo, assegurado a esta o direito de ampla defesa, encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, havendo disposição com o seguinte teor:


Art.... Fica autorizada a extinção do contrato de concessão de serviço público celebrado entre o Município e a Empresa....., por conta da inadequação e descontinuidade do serviço prestado.

Parágrafo único: A extinção determinada no caput independe de indenização prévia, sendo que eventual indenização será objeto de apuração, descontado o valor das multas contratuais e dos danos causados pela concessionária.


A propositura acima reproduzida é juridicamente

ID: 707276•
Matemática•
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Os 72 alunos de uma escola devem, nas aulas de educação física, participar de treinos em uma, duas ou três modalidades esportivas, entre futebol, atletismo e natação. Sabendo que 33 alunos treinam futebol, 34 treinam atletismo e 26 treinam natação, e que 4 alunos treinam as três modalidades, o número de alunos que treinam exatamente duas modalidades é

ID: 708663•
Português•
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 Toda a estrutura de nossa sociedade colonial teve sua base fora dos meios urbanos. É preciso considerar esse fato para se compreenderem exatamente as condições que, por via direta ou indireta, nos governaram até mesmo depois de proclamada nossa independência política e cujos reflexos não se apagaram ainda hoje.

      Se [...] não foi a rigor uma civilização agrícola o que os portugueses instauraram no Brasil, foi, sem dúvida, uma civilização de raízes rurais. É efetivamente nas propriedades rústicas que toda a vida da colônia se concentra durante os séculos iniciais da ocupação europeia: as cidades são virtualmente, se não de fato, simples dependências delas. Com pouco exagero pode dizer-se que tal situação não se modificou essencialmente até à Abolição. 1888 representa o marco divisório entre duas épocas; em nossa evolução nacional, essa data assume significado singular e incomparável.

      Na Monarquia eram ainda os fazendeiros escravocratas e eram filhos de fazendeiros, educados nas profissões liberais, quem monopolizava a política, elegendo-se ou fazendo eleger seus candidatos, dominando os parlamentos, os ministérios, em geral todas as posições de mando, e fundando a estabilidade das instituições nesse incontestado domínio.

      Tão incontestado, em realidade, que muitos representantes da classe dos antigos senhores puderam, com frequência, dar-se ao luxo de inclinações antitradicionalistas e mesmo empreender alguns dos mais importantes movimentos liberais que já operaram em nossa história. A eles, de certo modo, também se deve o bom êxito de progressos materiais que tenderiam a arruinar a situação tradicional, minando aos poucos o prestígio de sua classe e o principal esteio em que descansava esse prestígio, ou seja, o trabalho escravo.

(HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2014, p.85-86) 

Em alguns dos mais importantes movimentos liberais que já operaram em nossa história (4º parágrafo), o termo sublinhado exerce a mesma função sintática do termo sublinhado em:

ID: 709333•
Direito Ambiental•
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O Estado do Ceará e o Município de Fortaleza legislaram sobre a proibição da venda de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais e congêneres, permitindo, apenas, a comercialização de canudos biodegradáveis. A legislação estadual é mais benéfica ao poluidor se comparada com a legislação municipal. Neste cenário,

ID: 707433•
Português•
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 Não vês, Lise, brincar esse menino

                         Com aquela avezinha? Estende o braço,

                         Deixa-a fugir; mas apertando o laço,

                         A condena outra vez ao seu destino.


                         Nessa mesma figura, eu imagino,

                         Tens minha liberdade, pois ao passo,

                         Que cuido que estou livre do embaraço,

                         Então me prende mais meu desatino.


                         Em um contínuo giro o pensamento

                         Tanto a precipitar-me se encaminha,

                         Que não vejo onde pare o meu tormento.


                          Mas fora menos mal esta ânsia minha,

                          Se me faltasse a mim o entendimento,

                          Como falta a razão a esta avezinha.

(Adaptado de: PROENÇA FILHO, Domício. (org.). A poesia dos inconfidentes. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1996, p. 71-72) 

- Tanto a precipitar-me se encaminha, (3ª estrofe)

- Se me faltasse a mim o entendimento, (4ª estrofe)


Os termos sublinhados constituem

ID: 706883•
Regimentos Internos e Estatutos•
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Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as sessões,

ID: 710955•
Regimentos Internos e Estatutos•
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2019

À luz do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza,

ID: 710528•
Direito Administrativo•
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2019

No tocante ao exercício do poder de polícia, é válida lei municipal que estabeleça

ID: 707927•
Português•
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Não vês, Lise, brincar esse menino

                         Com aquela avezinha? Estende o braço,

                         Deixa-a fugir; mas apertando o laço,

                         A condena outra vez ao seu destino.


                         Nessa mesma figura, eu imagino,

                         Tens minha liberdade, pois ao passo,

                         Que cuido que estou livre do embaraço,

                         Então me prende mais meu desatino.


                         Em um contínuo giro o pensamento

                         Tanto a precipitar-me se encaminha,

                         Que não vejo onde pare o meu tormento.


                          Mas fora menos mal esta ânsia minha,

                          Se me faltasse a mim o entendimento,

                          Como falta a razão a esta avezinha.

(Adaptado de: PROENÇA FILHO, Domício. (org.). A poesia dos inconfidentes. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1996, p. 71-72) 

Verifica-se a ocorrência de objeto indireto pleonástico no seguinte verso:

ID: 711461•
Português•
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De todas as vilas e arraiais vizinhos afluíam loucos à Casa Verde. Eram furiosos, eram mansos, eram monomaníacos, era toda a família dos deserdados do espírito. Ao cabo de quatro meses, a Casa Verde era uma povoação. Não bastaram os primeiros cubículos; mandou-se anexar uma galeria de mais trinta e sete. O padre Lopes confessou que não imaginara a existência de tantos doidos no mundo, e menos ainda o inexplicável de alguns casos. Um, por exemplo, um rapaz bronco e vilão, que todos os dias, depois do almoço, fazia regularmente um discurso acadêmico, ornado de tropos, de antíteses, de apóstrofes, com seus recamos de grego e latim, e suas borlas de Cícero, Apuleio e Tertuliano. O vigário não queria acabar de crer. Quê! um rapaz que ele vira, três meses antes, jogando peteca na rua!

      - Não digo que não, respondia-lhe o alienista; mas a verdade é o que Vossa Reverendíssima está vendo. Isto é todos os dias.

      - Quanto a mim, tornou o vigário, só se pode explicar pela confusão das línguas na torre de Babel, segundo nos conta a Escritura; provavelmente, confundidas antigamente as línguas, é fácil trocá-las agora, desde que a razão não trabalhe...

      - Essa pode ser, com efeito, a explicação divina do fenômeno, concordou o alienista, depois de refletir um instante, mas não é impossível que haja também alguma razão humana, e puramente científica, e disso trato...

      - Vá que seja, e fico ansioso. Realmente!

      (ASSIS, Machado de. O alienista. São Paulo: Companhia das Letras, 2014, p. 24-25) 

No discurso indireto livre, a voz do personagem mistura-se à voz do narrador, a exemplo do que se observa em:

ID: 706989•
Matemática•
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2019

Algumas raposas estão comendo os ovos de um depósito. No primeiro dia elas comeram 1/8 dos ovos. No segundo dia elas comeram 1/5 dos ovos que sobraram e no terceiro dia comeram 1/3 dos ovos que ainda restaram. Nesses três dias nenhum ovo foi reposto ou retirado do depósito. A fração dos ovos que inicialmente estavam no depósito e que sobraram intactos é

ID: 709263•
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Toda a estrutura de nossa sociedade colonial teve sua base fora dos meios urbanos. É preciso considerar esse fato para se compreenderem exatamente as condições que, por via direta ou indireta, nos governaram até mesmo depois de proclamada nossa independência política e cujos reflexos não se apagaram ainda hoje.

      Se [...] não foi a rigor uma civilização agrícola o que os portugueses instauraram no Brasil, foi, sem dúvida, uma civilização de raízes rurais. É efetivamente nas propriedades rústicas que toda a vida da colônia se concentra durante os séculos iniciais da ocupação europeia: as cidades são virtualmente, se não de fato, simples dependências delas. Com pouco exagero pode dizer-se que tal situação não se modificou essencialmente até à Abolição. 1888 representa o marco divisório entre duas épocas; em nossa evolução nacional, essa data assume significado singular e incomparável.

      Na Monarquia eram ainda os fazendeiros escravocratas e eram filhos de fazendeiros, educados nas profissões liberais, quem monopolizava a política, elegendo-se ou fazendo eleger seus candidatos, dominando os parlamentos, os ministérios, em geral todas as posições de mando, e fundando a estabilidade das instituições nesse incontestado domínio.

      Tão incontestado, em realidade, que muitos representantes da classe dos antigos senhores puderam, com frequência, dar-se ao luxo de inclinações antitradicionalistas e mesmo empreender alguns dos mais importantes movimentos liberais que já operaram em nossa história. A eles, de certo modo, também se deve o bom êxito de progressos materiais que tenderiam a arruinar a situação tradicional, minando aos poucos o prestígio de sua classe e o principal esteio em que descansava esse prestígio, ou seja, o trabalho escravo.

(HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2014, p.85-86) 

Verifica-se o emprego de voz passiva no seguinte trecho:

ID: 709520•
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Não vês, Lise, brincar esse menino

                         Com aquela avezinha? Estende o braço,

                         Deixa-a fugir; mas apertando o laço,

                         A condena outra vez ao seu destino.


                         Nessa mesma figura, eu imagino,

                         Tens minha liberdade, pois ao passo,

                         Que cuido que estou livre do embaraço,

                         Então me prende mais meu desatino.


                         Em um contínuo giro o pensamento

                         Tanto a precipitar-me se encaminha,

                         Que não vejo onde pare o meu tormento.


                          Mas fora menos mal esta ânsia minha,

                          Se me faltasse a mim o entendimento,

                          Como falta a razão a esta avezinha.

(Adaptado de: PROENÇA FILHO, Domício. (org.). A poesia dos inconfidentes. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1996, p. 71-72) 

No soneto, o menino e a avezinha são comparados, respectivamente,

ID: 712443•
Matemática•
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2019

Se 16 máquinas produzem 7.056 metros de tecido em 18 dias, então, supondo que cada uma das máquinas produz a mesma quantidade de tecido por dia, o número de máquinas necessário para produzir 10.829 metros de tecido em 17 dias é
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