Questões de Concursos

A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.

 Infração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decorode função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano àadministração pública.

O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmose regularmente intimado.

O reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento doservidor.

Seção de Apoio às Comissões Técnicas, a Seção de Atividades do Plenário e a Seção deProcedimentos Legislativos Preliminares.

Os servidores terão direito à gratificação por tempo de serviço a cada quinquênio de efetivo serviçopúblico, exceto se em disponibilidade.

O desempenho de atividade em horas extraordinárias é computado como tempo de serviço públicopara qualquer efeito e será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal.

A gratificação adicional de férias deve ser necessariamente solicitada pelo servidor antes do períodode gozo das férias.

 O direito à gratificação insalubre cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deramcausa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico dotrabalho devidamente habilitados.