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Q701371•
Legislação Estadual•
IADES•
AL GO•
Policial Legislativo•
2019

De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a

alternativa correta.

A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.

É vedada a cassação de aposentadoria de servidor.

O servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições.

Infração disciplinar é toda ação ou omissão do servidor capaz de comprometer a dignidade e o decorode função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano àadministração pública.

O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmose regularmente intimado.

Q704477•
Legislação Estadual•
IADES•
AL GO•
Policial Legislativo•
2019

A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

O reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento doservidor.

Somente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos.

O recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente.

Toda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora.

A autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.

Q699514•
Legislação Estadual•
IADES•
AL GO•
Policial Legislativo•
2019

Nos termos da Resolução no 1.007/1999, são órgãos de apoio direto à ação parlamentar a

Divisão de Comunicação Social, a Divisão de Planejamento e Governança e a Divisão de Inovação eResultados.

Seção de Apoio às Comissões Técnicas, a Seção de Atividades do Plenário e a Seção deProcedimentos Legislativos Preliminares.

Seção de Serviços Médicos, a Seção de Serviços Sociais e a Seção de Segurança no Trabalho.

Divisão de Administração, a Divisão de Polícia Legislativa e a Divisão de Articulação Política.

Seção de Assuntos Judiciais, a Seção de Assuntos Legislativos e a Seção de Assuntos Políticos.

Q703871•
Legislação Estadual•
IADES•
AL GO•
Policial Legislativo•
2019

De acordo com o disposto na Resolução no 1.073/2001, quanto às gratificações concedidas aos servidores,

assinale a alternativa correta.

Os servidores terão direito à gratificação por tempo de serviço a cada quinquênio de efetivo serviçopúblico, exceto se em disponibilidade.

O desempenho de atividade em horas extraordinárias é computado como tempo de serviço públicopara qualquer efeito e será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal.

A gratificação adicional de férias deve ser necessariamente solicitada pelo servidor antes do períodode gozo das férias.

O servidor exonerado perde o direito de perceber a gratificação natalina.

O direito à gratificação insalubre cessará com a eliminação das condições e dos riscos que deramcausa a sua concessão, mediante perícia de engenheiro de segurança do trabalho ou médico dotrabalho devidamente habilitados.

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Questões de Concursos para Policial Legislativo com Gabarito (Comentado)

Q701371•
Legislação Estadual•
IADES•
AL GO•
Policial Legislativo•
2019

De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a

alternativa correta.

A pena de suspensão será aplicada ao servidor que causar lesão aos cofres públicos.

É vedada a cassação de aposentadoria de servidor.

O servidor não responde penalmente pelo exercício irregular das próprias atribuições.

O servidor público não é obrigado a prestar declaração em processo administrativo disciplinar, mesmose regularmente intimado.

Q704477•
Legislação Estadual•
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2019

A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.

O reconhecimento de firma é obrigatório para todos os documentos que instruírem o requerimento doservidor.

Somente é cabível recurso das decisões administrativas se existirem fatos novos.

O recurso não será conhecido quando interposto perante autoridade incompetente.

Toda solicitação, qualquer que seja a sua forma, deverá ser dirigida à Mesa Diretora.

A autoridade competente para decidir o recurso não pode agravar a situação do recorrente.

Q699514•
Legislação Estadual•
IADES•
AL GO•
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2019

Nos termos da Resolução no 1.007/1999, são órgãos de apoio direto à ação parlamentar a

Divisão de Comunicação Social, a Divisão de Planejamento e Governança e a Divisão de Inovação eResultados.

Seção de Apoio às Comissões Técnicas, a Seção de Atividades do Plenário e a Seção deProcedimentos Legislativos Preliminares.

Seção de Serviços Médicos, a Seção de Serviços Sociais e a Seção de Segurança no Trabalho.

Divisão de Administração, a Divisão de Polícia Legislativa e a Divisão de Articulação Política.

Seção de Assuntos Judiciais, a Seção de Assuntos Legislativos e a Seção de Assuntos Políticos.

Q703871•
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De acordo com o disposto na Resolução no 1.073/2001, quanto às gratificações concedidas aos servidores,

assinale a alternativa correta.

Os servidores terão direito à gratificação por tempo de serviço a cada quinquênio de efetivo serviçopúblico, exceto se em disponibilidade.

O desempenho de atividade em horas extraordinárias é computado como tempo de serviço públicopara qualquer efeito e será remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal.

A gratificação adicional de férias deve ser necessariamente solicitada pelo servidor antes do períodode gozo das férias.

O servidor exonerado perde o direito de perceber a gratificação natalina.

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