Questões de Concursos

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Q711308•
Direito Administrativo•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,

os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.

a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.

a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.

é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.

não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida.

Q709001•
Contabilidade Geral•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é

padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar a situação patrimonial e financeira das entidades internacionais.

padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar o resultado abrangente e o valor adicionado das entidades para a Secretaria do Tesouro Nacional.

atender à Administração direta e à Administração indireta das três esferas de governo, bem como as estatais dependentes e não dependentes e assegurar a representação fidedigna das demonstrações contábeis.

permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças corporativas e a elaboração de relatórios nos padrões adotados pelos organismos nacionais.

Q710355•
Finanças Públicas•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),

a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atendendo as condições estabelecidas no plano plurianual.

os atos de criação, expansão e aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa serão acompanhados de estimativa de impacto nos exercícios subsequentes e na referida lei.

não é considerado aumento de despesa a prorrogação de dispêndios criados por prazo determinado se estes estiverem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

para transferências voluntárias, devem ser observadas as exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não sendo necessária a existência de dotação específica.

a despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente obrigação legal de execução por um período superior a dois anos.

Q712118•
Contabilidade Geral•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

As notas explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

devem apresentar o resumo de políticas contábeis relevantes, incluindo as fraudes e irregularidades encontradas no ente público pelos órgãos de controle.

devem conter, entre outras coisas, os pressupostos das estimativas dos riscos significativos que podem vir a causar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos nos próximos doze meses.

são consideradas partes adicionais às demonstrações contábeis e sua divulgação é discricionária.

englobam informações exigidas pelas leis, súmulas do Supremo Tribunal Federal e normas contábeis aplicadas ao setor público.

devem conter as bases de mensuração utilizadas para ativos e passivos somente no caso de alterações em seus saldos durante o exercício a que se referem.

Q709782•
Contabilidade Geral•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

Uma entidade do setor público pretende reconhecer restos a pagar processados no valor de R$ 1.000.000,00 referentes a bens imóveis. O registro contábil no sistema orçamentário desta entidade, em reais, deverá constar da seguinte forma:

D: Bens Imóveis - 1.000.000,00C: Fornecedores de Curto Prazo - 1.000.000,00

D: Crédito empenhado a liquidar - 1.000.000,00C: Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados - 1.000.000,00

D: Crédito empenhado em liquidação - 1.000.000,00C: Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados - 1.000.000,00

D: Crédito empenhado liquidado a pagar - 1.000.000,00C: Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados - 1.000.000,00

D: Variação Patrimonial Diminutiva - 1.000.000,00C: Fornecedores de Curto Prazo - 1.000.000,00

Q709213•
Contabilidade Geral•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

não deverá estimar uma provisão, mas somente uma estimativa dos servidores públicos, uma vez que não há certeza de que o tributo foi cobrado indevidamente.

deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.500.000,00.

deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 2.500.000,00.

não deverá estimar provisão, apenas evidenciar o fato em nota explicativa às demonstrações contábeis.

deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00.

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Notificações

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Q711308•
Direito Administrativo•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

Conforme estabelece a Lei n° 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,

os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação junto à Secretaria do Tesouro Nacional, de forma a se cadastrarem como fornecedores na fase de habilitação.

a autoridade justificará a necessidade da contratação sem necessariamente definir o objeto na fase preparatória.

a fase externa inicia-se no momento da definição do objeto.

é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, os quais possuem padrão de qualidade e de desempenho objetivamente definidos.

não é permitido o acolhimento de recursos por ser uma modalidade simplificada e rápida.

Q709001•
Contabilidade Geral•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é

padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar a situação patrimonial e financeira das entidades internacionais.

padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar o resultado abrangente e o valor adicionado das entidades para a Secretaria do Tesouro Nacional.

permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças corporativas e a elaboração de relatórios nos padrões adotados pelos organismos nacionais.

Q710355•
Finanças Públicas•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

Conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),

a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atendendo as condições estabelecidas no plano plurianual.

não é considerado aumento de despesa a prorrogação de dispêndios criados por prazo determinado se estes estiverem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

para transferências voluntárias, devem ser observadas as exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não sendo necessária a existência de dotação específica.

Q712118•
Contabilidade Geral•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

As notas explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

devem apresentar o resumo de políticas contábeis relevantes, incluindo as fraudes e irregularidades encontradas no ente público pelos órgãos de controle.

são consideradas partes adicionais às demonstrações contábeis e sua divulgação é discricionária.

englobam informações exigidas pelas leis, súmulas do Supremo Tribunal Federal e normas contábeis aplicadas ao setor público.

devem conter as bases de mensuração utilizadas para ativos e passivos somente no caso de alterações em seus saldos durante o exercício a que se referem.

Q709782•
Contabilidade Geral•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

D: Bens Imóveis - 1.000.000,00C: Fornecedores de Curto Prazo - 1.000.000,00

D: Crédito empenhado a liquidar - 1.000.000,00C: Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados - 1.000.000,00

D: Crédito empenhado em liquidação - 1.000.000,00C: Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados - 1.000.000,00

D: Crédito empenhado liquidado a pagar - 1.000.000,00C: Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados - 1.000.000,00

D: Variação Patrimonial Diminutiva - 1.000.000,00C: Fornecedores de Curto Prazo - 1.000.000,00

Q709213•
Contabilidade Geral•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•
2019

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

não deverá estimar uma provisão, mas somente uma estimativa dos servidores públicos, uma vez que não há certeza de que o tributo foi cobrado indevidamente.

deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.500.000,00.

deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 2.500.000,00.

não deverá estimar provisão, apenas evidenciar o fato em nota explicativa às demonstrações contábeis.

deverá reconhecer uma provisão no montante de R$ 1.000.000,00.

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Q711308•Direito Administrativo•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•2019

Q709001•Contabilidade Geral•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•2019

Q710355•Finanças Públicas•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•2019

Q712118•Contabilidade Geral•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•2019

Q709782•Contabilidade Geral•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•2019

Q709213•Contabilidade Geral•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•2019

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Q709001•Contabilidade Geral•FCC•TJ MA•Técnico Judiciário Técnico em Contabilidade•2019

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Finanças Públicas•
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Q712118•
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2019

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Contabilidade Geral•
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2019

Q709213•
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2019