Considerando que o gasto com pessoal do Poder Executivo de determinado estado tenha chegado a 95% do limite total estabelecido para essa despesa, julgue os itens seguintes.

Fica vedada, nessa situação, como medida necessária a ser adotada, qualquer alteração de estrutura de carreira.

A economia do setor público analisa o papel desempenhado pelo governo nas economias de mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens de 81 a 87.

O ônus fiscal decorrente de impostos como o imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) recai mais fortemente sobre os consumidores com menores rendas e, por essa razão, são considerados regressivos.

Na atual fase de globalização do espaço econômico, o estudo da economia internacional é importante para o entendimento das relações econômicas entre países. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

A provisão de crédito a taxas preferenciais para financiar investimentos que viabilizem o crescimento de longo prazo das economias em desenvolvimento constitui uma das funções do Banco Mundial (BIRD).

A análise macroeconômica é essencial à compreensão dos grandes agregados econômicos. A respeito dessa teoria, julgue os itens a seguir.

O fato de, no longo prazo, os tomadores de decisão não poderem escolher maiores taxas de inflação para reduzir o desemprego é compatível com a existência de uma curva de Phillips de longo prazo vertical.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se aí, consumidores e produtores. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Uma das restrições associadas ao paradigma E-C-D (estrutura-conduta-desempenho) decorre do fato de que esse paradigma não considera a heterogeneidade existente entre empresas em uma mesma indústria, no que tange à lucratividade.

Na atual fase de globalização do espaço econômico, o estudo da economia internacional é importante para o entendimento das relações econômicas entre países. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

Blocos regionais como o MERCOSUL e o NAFTA são exemplos típicos de união econômica, na qual os países membros, além de eliminarem as tarifas entre eles, também unificam suas políticas econômicas.

O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para o cancelamento de débito tributário cujo montante seja inferior aos custos de cobrança, de alteração de alíquotas de IPI, II, IE e sobre operações de crédito, câmbio e seguro e relativas a títulos e valores mobiliários, a lei que assim dispuser não poderá ter vigência antes de entrarem em vigor as medidas de compensação de receita, caso estas não estejam previstas na Lei Orçamentária.

Na atual fase de globalização do espaço econômico, o estudo da economia internacional é importante para o entendimento das relações econômicas entre países. A respeito desse assunto, julgue os itens subsequentes.

As dificuldades encontradas nas negociações para a liberalização do comércio multilateral no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), exemplificada pelo colapso das negociações de Doha, têm conduzido à busca por acordos de livre comércio bilaterais, muito em voga nos últimos anos.

Em relação às questões de desenvolvimento econômico e social, julgue os itens que se seguem.

O Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financia apenas grandes empreendimentos industriais e de infraestrutura, excluindo-se, assim, de sua alçada, as micro, pequenas e médias empresas, que são atendidas pelas linhas de crédito disponibilizadas pela Caixa Economica Federal.

O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF alcança as autoridades públicas das três esferas de governo de todos os poderes da República.

O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Para que, na concessão do benefício fiscal, sejam observados os requisitos previstos na LRF, é suficiente que seja atendido o disposto na LDO.

O Poder Executivo de um estado da Federação, visando superar a escassez de recursos, com expectativa de expandir o emprego e a receita tributária futura, encaminhou para a Assembléia Legislativa projeto de lei que propunha regime diferenciado no recolhimento do tributo de ICMS para as empresas que se instalassem nesse estado. A aprovação do projeto propiciou a chegada de novas empresas, contribuintes de ICMS, que recolheram, mensalmente, menor valor desse tributo do que seria devido pelo regime normal de apuração.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens de 106 a 115, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF não revogou a Lei n.º 4.320/1964 e estabelece normas de finanças públicas voltadas para a gestão fiscal.