Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q451863•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,

fundar e manter agências de colocação.

fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.

promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

manter serviços de assistência judiciária para os associados.

Q44586•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz do Trabalho Substituto

Consoante o caput do art. 194 da CF, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” No que se refere às distinções entre as três grandes funções de governo que compõem a seguridade social, é correto afirmar que

a função de assistência social destina-se aos segurados da previdência social mais carentes, ao passo que a previdência destina-se ao segurado que não tem plano próprio de previdência privada.

as ações do poder público no campo da saúde estão precipuamente voltadas para a prestação de serviços, enquanto aquelas no âmbito da previdência social referem-se à prestação de benefícios previdenciários.

a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade.

o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.

a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde.

Q732179•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

O trabalhador ?A? foi dispensado em 18/03/2012, com pré-aviso indenizado. Ajuizou reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador em 17/04/2014, tendo o juiz, ao despachar a petição inicial, pronunciado a prescrição bienal extintiva e julgado extinto com julgamento de mérito o feito, antes mesmo da citação da empresa. Recorrendo o trabalhador, sem que fosse ainda possível a citação, reformou o TRT a sentença, por entender que o juiz não poderia ter pronunciado de ofício a prescrição. Baixando os autos à Vara do Trabalho, julgou então o juiz extinto sem exame de mérito o feito, porque verificou que a petição inicial não indicava o nome, o endereço e a inscrição no CNPJ da empresa reclamada. Novamente recorrendo o empregado, ainda sem citação, reformou o TRT a decisão, com fundamento na Súmula no 263, do TST, por entender que o juiz deveria ter notificado o autor para emendar a inicial antes de extinguir o feito. Retornando os autos à mesma Vara em 19/04/2016, o autor foi notificado e apresentou o nome e a qualificação da empresa, a qual foi citada e, designada a audiência, após recusada a conciliação, apresentou e la defesa, arguindo prescrição bienal extintiva.

Conclusos os autos para decisão da arguição de prescrição, dever-se-á

rejeitar a arguição de prescrição, porque a matéria já foi decidida pelo TRT no primeiro recurso.

rejeitar a arguição de prescrição, porque, considerado o pré-aviso indenizado, a ação foi ajuizada ainda antes de consumar-se o biênio extintivo.

acolher a prejudicial, por consumada a prescrição bienal.

acolher a preliminar de prescrição bienal, por consumado o seu lapso intercorrente.

diferir o exame da matéria para a oportunidade de julgamento final, uma vez que o problema ainda careceria de dados para uma resposta conclusiva sobre a prescrição.

Notificações

Nada por aqui

Q451863•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras,

fundar e manter agências de colocação.

fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.

promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

manter serviços de assistência judiciária para os associados.

Q44586•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz do Trabalho Substituto

a função saúde atende aos segurados que se encontram no gozo dos direitos que, nessa qualidade, lhe são inerentes, ao passo que a assistência social destina-se aos que perderam essa qualidade.

o benefício de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, destina-se a ações direcionadas à saúde e à assistência social.

a função saúde não se destina aos segurados da previdência que possuam planos privados de saúde.

Q732179•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Conclusos os autos para decisão da arguição de prescrição, dever-se-á

rejeitar a arguição de prescrição, porque a matéria já foi decidida pelo TRT no primeiro recurso.

rejeitar a arguição de prescrição, porque, considerado o pré-aviso indenizado, a ação foi ajuizada ainda antes de consumar-se o biênio extintivo.

acolher a prejudicial, por consumada a prescrição bienal.

acolher a preliminar de prescrição bienal, por consumado o seu lapso intercorrente.

diferir o exame da matéria para a oportunidade de julgamento final, uma vez que o problema ainda careceria de dados para uma resposta conclusiva sobre a prescrição.

Q37822•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Em relação às normas legais aplicáveis ao estágio e à aprendizagem analise as seguintes proposições:

I- Nos termos da Constituição da República e da Consolidação das Leis do Trabalho, é proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz ou de estagiário, a partir de quatorze anos.
II- Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos - exceto no caso do aprendiz portador de deficiência, para o qual não se aplica tal idade máxima - inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.
III- Segundo a Lei n° 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes, é assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio.
IV- Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
V- Segundo a Lei n° 11.788/08, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 18 (dezoito) meses, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

Responda:

Somente as proposições l,II e IV estão corretas.

Somente as proposições l,II e V estão corretas.

Somente as proposições II,III e IV estão corretas

Somente as proposições III,IV e V estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Questões de Concursos

Q451863•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q44586•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q732179•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q451863•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q44586•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q732179•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37841•
Direito Processual do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37822•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37799•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37800•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37839•
Direito Processual do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q458650•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37840•
Direito Processual do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q453133•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q455496•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37836•
Direito Processual do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37871•
Direito Civil•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q451363•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q422213•
Direito Civil•
Bens•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q454664•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q453972•
Direito do Trabalho•
Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37805•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q422624•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q451863•Direito do Trabalho•Instituição Sindical•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q44586•Direito Previdenciário•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz do Trabalho Substituto

Q732179•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q451863•Direito do Trabalho•Instituição Sindical•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q44586•Direito Previdenciário•CESPE CEBRASPE•TRF 5a•Juiz do Trabalho Substituto

Q732179•Direito Processual do Trabalho•Decisão e eficácia•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q37841•Direito Processual do Trabalho•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q37822•Direito do Trabalho•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q37799•Direito do Trabalho•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q37800•Direito do Trabalho•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q37839•Direito Processual do Trabalho•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q458650•Direito Empresarial e Comercial•Sociedade limitada•FCC•TRT 15a•Juiz do Trabalho Substituto

Q37840•Direito Processual do Trabalho•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q453133•Direito do Trabalho•Férias•FCC•TRT 24a•Juiz do Trabalho Substituto

Q455496•Direito do Trabalho•Jornada de trabalho•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q37836•Direito Processual do Trabalho•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q37871•Direito Civil•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q451363•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•FCC•TRT 24a•Juiz do Trabalho Substituto

Q422213•Direito Civil•Bens•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q454664•Direito do Trabalho•Férias•FCC•TRT 6a•Juiz do Trabalho Substituto

Q453972•Direito do Trabalho•Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q37805•Direito do Trabalho•TRT SP•Juiz do Trabalho Substituto

Q422624•Direito Civil•Modalidades das Obrigações•FCC•TRT 4a•Juiz do Trabalho Substituto

Q451863•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q44586•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q732179•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q451863•
Direito do Trabalho•
Instituição Sindical•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q44586•
Direito Previdenciário•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q732179•
Direito Processual do Trabalho•
Decisão e eficácia•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37841•
Direito Processual do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37822•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37799•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37800•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37839•
Direito Processual do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q458650•
Direito Empresarial e Comercial•
Sociedade limitada•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37840•
Direito Processual do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q453133•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q455496•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37836•
Direito Processual do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37871•
Direito Civil•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q451363•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 24a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q422213•
Direito Civil•
Bens•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q454664•
Direito do Trabalho•
Férias•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q453972•
Direito do Trabalho•
Disposições Especias sobre Duração e Condições de Trabalho•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q37805•
Direito do Trabalho•
TRT SP•
Juiz do Trabalho Substituto

Q422624•
Direito Civil•
Modalidades das Obrigações•
FCC•
TRT 4a•
Juiz do Trabalho Substituto