Constatada a irregularidade na prática de ato concessório de vantagem pecuniária a servidor público, a Administração
O início das atividades em um empreendimento que tenha necessitado de licenciamento ambiental para ser construído será autorizado somente mediante

Sobre a disciplina constitucional dos direitos políticos, é correto afirmar que

A respeito das espécies legislativas que tratam do orçamento, assinale a opção correta.
Com base na estrutura de custos proposta pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), assinale a opção que apresenta um exemplo de item classificado como custo indireto.
Como consequência do regime constitucional adotado, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros,

Nos termos da Lei Orgânica do TCE/PR, além da apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, o Tribunal de Contas também emite parecer prévio, por solicitação da Assembleia Legislativa, sobre

A questão refere-se a Normas Aplicáveis.

Nos termos da Orientação Técnica - OT IBR001/2006 do Instituto Brasileiro de Obras Públicas (IBRAOP), o documento que é o conjunto de desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento, cronograma e demais elementos técnicos necessários e suficientes à precisa caracterização da obra a ser executada, atendendo às Normas Técnicas e à legislação vigente, elaborado com base em estudos anteriores que assegurem a viabilidade e o adequado tratamento ambiental do empreendimento denomina-se

À luz da norma de regência, a licitação é dispensável

Imagem 001.jpg

Está inteiramente clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

Conforme a organização político-administrativa da Repú- blica Federativa do Brasil,

A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar:

A participação de consórcios, em licitações regidas pela Lei nº 8.666/93,

São, respectivamente, nulos (I) e anuláveis (II) os negócios jurídicos

Equipara-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei no 8.213/91, em regra, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho,
ão: As questões de números 56 a 60 referem-se a Direito Financeiro. Diante de uma decisão judicial irrecorrível que ordene ao Estado a pagar determinado tratamento de saúde a um cidadão, sem que este tratamento tenha previsão para ser custeado pelos cofres públicos, o Estado deverá
A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores,

A sociedade simples

Inserem-se entre as entidades integrantes da Administração pública indireta, além das empresas públicas, as

Sobre as causas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que a

Página 23