ID: 854594•
Legislação Federal•
Base Nacional Comum Curricular BNCC•
FAUEL•
Prefeitura de Jaguapitã PR Professor•
2020

Assinale a alternativa CORRETA.
O art. 32 da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) determina que o ensino fundamental, gratuito na escola pública, iniciandose aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

ID: 846063•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Ato infracional•
FAUEL•
Prefeitura de Jaguapitã PR Professor•
2020

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:
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