Questões de Concursos

Os resíduos da construção civil deverão ser classificados, para efeito da Resolução CONAMA n° 307/02, da seguinte forma:

I. Classe A - são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:

a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;

b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc), argamassa e concreto;

c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc) produzidas nos canteiros de obras;

II. Classe B - são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;

III. Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;

IV. Classe D - são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.

É correto o que consta em

Conforme ABNT NBR 10004:2004 os resíduos sólidos perigosos podem apresentar determinadas características. A característica que NÃO está associada à periculosidade dos resíduos é a

Com relação à Lei n° 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas de conduta e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, em seu Art. 7o, determina que as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade e terão a mesma duração destas. No Art. 8o estão relacionadas as penas restritivas de direito. São penas restritivas de direito explicitadas na mencionada lei:

I. prestação de serviços à comunidade; interdição temporária de direitos; suspensão parcial ou total de atividades.

II. fornecimento de número definido de cestasbásicas; perda de bens e valores; prestação pecuniária.

III. recolhimento domiciliar; limitação de fim-desemana; suspensão do direito a viagens em território nacional.

É correto o que consta em

A Lei n° 7.804/89 estabelece a obrigatoriedade do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora. A administração deste Cadastro cabe

Com relação aos crimes dolosos, previstos na Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), nos crimes que resultarem em lesão corporal de natureza grave em outrem, a pena deverá ser

Conforme a Lei n° 7.804/89, os recursos ambientais englobam APENAS

O Art. 10 da Resolução CONAMA n° 237/97 descreve as etapas a serem seguidas no procedimento de licenciamento ambiental. O parágrafo 1° do referido artigo estabelece que, para tal procedimento, obrigatoriamente,

A Lei n° 9.605/98 estabelece, em seu Art. 22, as penas restritivas de direito da pessoa jurídica quando trata da aplicação das penas. NÃO é pena restritiva de direito da pessoa jurídica:

Considerando que resíduos da construção civil são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA definiu uma classificação para estes tipos de resíduos. A classificação é composta por

Durante o projeto de instalação de uma tubulação de gás de grande diâmetro no subsolo, verificou-se que a tubulação percorreria um longo trecho ao lado de uma estrada vicinal, na qual trafega uma grande quantidade de veículos pesados. Dessa forma identificou-se a necessidade de adotar medidas para evitar a erosão do solo, decorrentes de cortes, aterros e sedimentação de vias de drenagem natural do trecho em questão:

I. utilizar curvas de nível nas áreas vizinhas;

II. revestir as superfícies com pedras;

III. executar dispositivos para dissipar a energia de águas de drenagem;

IV. reconfortar e proteger as superfícies de solos expostos pelas operações de terraplenagem.

Assim sendo, tendo em vista a situação exposta, a fim de evitar erosão, deve-se implementar as medidas descritas em

Dentre outras, é atribuição do Conselho de Proteção Ambiental - COPAM, conforme Art. 5° do Decreto Estadual n° 21.120/2000:

A principal norma de classificação de resíduos sólidos adotada no Brasil é a ABNT NBR 10004. Segundo esta Norma, os resíduos sólidos são classificados em classes:

Diante da crescente preocupação da sociedade quanto às questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, as organizações de pequeno, médio e grande porte, de diversos segmentos industriais, estão implementando diferentes iniciativas para melhorarem seu desempenho ambiental. Uma dessas medidas é a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental. No Brasil, a norma mais utilizada para implantação de um sistema de gestão ambiental é a NBR

A Lei n° 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, no Art. 66, que trata Dos Crimes Contra a Administração Ambiental, estabelece a pena para o funcionário público que fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental. As penas para este crime são