Questões de Concursos para DMAE MG Fiscal de Obras do Saneamento com Gabarito (Comentado)

A Lei nº 11.445/2007, que se refere a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para a área de saneamento.

Segundo essa Lei, são situações em que os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, exceto:

Em situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.

Em situação crítica de escassez.

Na necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.

No caso de manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário.

A Lei nº 11.445/2007, que se refere a Política Nacional de Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para a área de saneamento.

Segundo essa Lei, são situações em que os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador, exceto:

Em situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens.

Em situação crítica de escassez.

Na necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.

No caso de manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, por parte do usuário.

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