Acerca do planejamento da saúde, previsto no
Decreto 7.508/2011, analise as seguintes
afirmações:
I. O processo de planejamento da saúde ser·
ascendente e integrado, do nível local até o
federal, ouvidos os respectivos Conselhos de
Saúde.
II. Compatibilizando-se as necessidades das
politicas de saúde com a disponibilidade de
recursos financeiros.
O Programa Mais Médicos (PMM) trata-se de
um conjunto de ações e iniciativas do governo
federal para o fortalecimento da Atenção
Primária do País, que é a porta de entrada
preferencial do Sistema Único de Saúde. Nesse
contexto, pode-se dizer que são objetivos do
PMM:
I - Diminuir a carência de médicos nas regiões
prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as
igualdades regionais na ·área da saúde.
II - Ampliar a inserção do médico em formação
nas unidades de atendimento do SUS,
desenvolvendo seu conhecimento sobre a
realidade da saúde da população brasileira.
III - Aprimorar a formação médica no País e
proporcionar maior experiência no campo de
prática médica durante o processo de formação.
IV - Fortalecer a prestação de serviços de atenção
básica em saúde no País.
Ao sistema único de saúde compete, além de
outras atribuições, participar do controle e
fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos:
I. Psicoativos.
II. Alimentícios.
III. Tóxicos.
IV. Radioativos.
V. Farmacêutico.
Para assegurar ao usuário o acesso universal,
igualitário e ordenado às ações e serviços de
saúde do SUS, caber· aos entes federativos, além
de outras atribuições que venham a ser pactuadas
pelas Comissões Intergestores:
“______ a transparência, a integralidade e a
________ no acesso às ações e aos _______ de
_______”
Diante da análise, assinale a alternativa que não
contenha uma palavra que preencha corretamente
uma das lacunas.
Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS
é a implementação de um projeto permanente de
mobilização social com a finalidade de:
( ) Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos
orçamentos das três esferas de gestão,
explicitando o compromisso de cada uma delas.
( ) Mostrar a saúde como direito de cidadania e o
SUS como sistema público nacional garantidor
desses direitos.
( ) Garantir, no longo prazo, o incremento dos
recursos orçamentários e financeiros para a
saúde.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Sabe-se que a saúde é direito de todos e dever do
Estado, seu objetivo visa redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. Diante desse
contexto, assinale a alternativa que contemple,
corretamente, a forma que é garantida a saúde a
todos.
Compete à direção estadual do SUS, coordenar
e, em caráter complementar, executar ações e
serviços:
I. de saúde do trabalhador.
II. de saúde bucal.
III. de alimentação e nutrição.
IV. de vigilância epidemiológica.
Analise cada uma das afirmativas e assinale a
alternativa que faz uma afirmação correta.
Em conformidade com a Lei n.º 8.080/1990, são
estabelecidos, no ‚âmbito do Sistema Único de
Saúde, o atendimento domiciliar e a internação
domiciliar. Nesse contexto, julgue as afirmações
a seguir:
I. O atendimento e a internação domiciliares
serão realizados por equipes multidisciplinares
que atuarão nos níveis da medicina preventiva,
terapêutica e reabilitadora.
II. O atendimento e a internação domiciliares
poderão ser realizados ainda que sem indicação
médica, desde que tenha a expressa concordância
do paciente e de sua família.
Com base na Lei n.º 8.142/1990, analise as
afirmações a seguir:
I. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde
(Conass) e o Conselho Nacional de Secretários
Municipais de Saúde (Conasems) terão
representação no Conselho Nacional de Saúde.
II. A representação dos usuários nos Conselhos
de Saúde e Conferências será distinta em relação
ao conjunto dos demais segmentos.
III. As Conferências de Saúde e os Conselhos de
Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio,
aprovadas pelo respectivo conselho.
Diante da análise, assinale a alternativa que faça
uma afirmação correta.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
( ) As instituições privadas poderão participar de
forma principiar do sistema único de saúde,
segundo diretrizes deste, mediante contrato de
direito público ou convênio, tendo preferência as
entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
( ) É vedada somente a participação indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência
à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
( ) É vedada a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos.
No que se refere às competências da direção
nacional do Sistema Único de Saúde (SUS),
julgue os itens a seguir:
( ) Participar na formulação e na implementação
das políticas: de controle das agressões ao meio
ambiente; de saneamento básico; e relativas às
condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Formular, avaliar, elaborar normas e
participar na execução da política nacional e
produção de insumos e equipamentos para a
saúde, em articulação com os demais órgãos
governamentais.
( ) Elaborar normas para regular as relações entre
o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços
privados contratados de assistência às políticas
sociais.
Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
A Portaria n.º 399 de 22 de fevereiro de 2006 que
divulgou o Pacto pela Saúde, instituiu algumas
prioridades, dentre elas a atenção às doenças
emergentes e endemias. Diante desse contexto,
assinale a alternativa que indique corretamente o
objetivo delimitado acerca dessas doenças.
Leia atentamente as seguintes afirmações:
I. O Pacto em Defesa do SUS envolve ações
concretas e articuladas pelas três instâncias
federativas no sentido de reforçar o SUS como
política de Estado mais do que política de
governos.
II. Defendendo, subsidiariamente, os princípios
basilares dessa política pública, inscritos na
Constituição Federal.