É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários no caso de
Questões de Concursos
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Considere:
I. Para os efeitos legais, são imóveis, dentre outros, as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e res pectivas ações.
II. Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
IV. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em
As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser arguidas APENAS pelos parentes
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A Constituição determina expressamente que são princípios da Administração Pública:
A respeito da ação penal pública, é correto afirmar que
Em relação aos cargos, empregos e funções públicas, estabelece a Constituição que
As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades
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Prescreve em dois anos a pretensão
Terá, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado uma
A remuneração por meio de subsídio em parcela única é obrigatória para
Considere as entidades abaixo relacionadas:
I. Sociedade de economia mista sob controle do Estado de Sergipe.
II. Fundação pública instituída pelo Estado de Sergipe.
III. Associação pública mantida entre a União e o Estado de Sergipe.
São integrantes da administração indireta do Estado de Sergipe as entidades citadas nos itens