A Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com
Deficiência é destinada a assegurar e a promover, em
condições de igualdade, o exercício dos direitos e das
liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania. Com relação ao
direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer, assinalar
a alternativa INCORRETA:
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