Determinado produto perecível, fabricado e
comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma
informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que
acarretou prejuízos a vários consumidores. Por sua conduta,
o fornecedor X cometeu infração penal punível com detenção
e multa. A empresa Y havia patrocinado a oferta desse produto.
Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto
no CDC, é correto afirmar que Y
Após a observância do procedimento previsto na Lei nº
9.099/1995, o acusado Petrônio foi condenado pela prática de
infração penal de menor potencial ofensivo. Irresignada, a defesa
técnica decide recorrer do pronunciamento jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995,
caberá a interposição de:
Com base no Código de Ética da Magistratura Nacional, assinale
a opção que indica o princípio segundo o qual o magistrado deve
adotar comportamento e decisão que sejam resultado de juízo
justificado racionalmente, após meditar e valorar os argumentos
e contra-argumentos disponíveis, à luz do direito aplicável.
João, conciliador do juizado especial de determinado
tribunal de justiça estadual, nas audiências conciliatórias,
preocupa-se mais em cumprir estritamente os ritos processuais
previstos na legislação do que em buscar a composição entre
as partes.
Considerando-se o problema da ética na administração pública
a partir dos modelos burocráticos, da Nova Gestão Pública
e do Novo Serviço Público, é correto afirmar que o valor central
da conduta de João é a
Após formalizar acordo em Juizado Especial Cível, Teresa procede
ao pagamento da dívida reconhecida, no valor de trinta e oito mil
reais, em moedas de cinco centavos.
Glauce, a credora, é obrigada a contratar uma carreta que realiza
frete para levar a quantia, em segurança, ao banco. Além disso,
sofre diversos transtornos.
Nesse caso, a conduta de Teresa caracteriza: