Questões de Concursos

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Q914364•
Direito Financeiro•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Conforme a Lei Complementar nº 101/00, marque abaixo a alternativa que traz, corretamente, os preceitos previstos na lei.

Empresa estatal dependente é a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, incluídas as duplicidades.

A lei orçamentária anual conterá Anexo de Riscos Fiscais - ARF, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa de capital derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.

Q914366•
Direito Constitucional•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Tício, Mévia e Caio são todos cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, e decidiram participar do pleito eleitoral de 2024. Ocorre que Tício é analfabeto, Caio está prestando o serviço militar obrigatório, e, Mévia possui apenas 17 anos de idade. Diante da situação hipotética, e apenas com os dados apresentados, podem concorrer aos cargos de Prefeito, vice ou vereadores, nas eleições municipais de 2024 em Santa Rita – PB:

Todos, pois são cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, cumprindo assim, os requisitos constitucionais.

Nenhum, pois estão todos inelegíveis.

Apenas Tício e Mévia, pois Caio não possui a idade mínima exigida para os cargos municipais em disputa.

Apenas Tício não poderá concorrer por ser analfabeto, o que lhe retira o direito de votar e ser votado em pleitos eleitorais.

Q914367•
Direito Constitucional•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

O Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um do maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz normativas para a implementação de alguns dos direitos mais caros para a nossa sociedade, tais como: saúde, educação, meio ambiente, dentre outros. Sobre tal tema, é correto afirmar que a SEGURIDADE SOCIAL é formada pelos seguintes direitos:

Previdência, Educação e Trabalho.

Previdência, Assistência Social e Saúde.

Saúde, Meio Ambiente e Comunicação Social.

Assistência Social, Trabalho e Educação.

Q914365•
Direito Financeiro•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) foi um marco na gestão pública brasileira. Trouxe várias limitações de gastos, e, em especial, para o gasto com folha de pagamento. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de:

50% para todos os entes públicos.

50% para todos os Estados.

50% para os municípios.

50% para a União.

Notificações

Nada por aqui

Q914364•
Direito Financeiro•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Conforme a Lei Complementar nº 101/00, marque abaixo a alternativa que traz, corretamente, os preceitos previstos na lei.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, incluídas as duplicidades.

Q914366•
Direito Constitucional•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Todos, pois são cidadãos brasileiros, com direitos políticos plenos, cumprindo assim, os requisitos constitucionais.

Nenhum, pois estão todos inelegíveis.

Apenas Tício e Mévia, pois Caio não possui a idade mínima exigida para os cargos municipais em disputa.

Apenas Tício não poderá concorrer por ser analfabeto, o que lhe retira o direito de votar e ser votado em pleitos eleitorais.

Q914367•
Direito Constitucional•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Previdência, Educação e Trabalho.

Previdência, Assistência Social e Saúde.

Saúde, Meio Ambiente e Comunicação Social.

Assistência Social, Trabalho e Educação.

Q914365•
Direito Financeiro•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

50% para todos os entes públicos.

50% para todos os Estados.

50% para os municípios.

50% para a União.

Q914364•Direito Financeiro•EPL•Prefeitura de Santa Rita PB•Agente Administrativo Previdenciário•2023

Q914366•Direito Constitucional•EPL•Prefeitura de Santa Rita PB•Agente Administrativo Previdenciário•2023

Q914367•Direito Constitucional•EPL•Prefeitura de Santa Rita PB•Agente Administrativo Previdenciário•2023

Q914365•Direito Financeiro•EPL•Prefeitura de Santa Rita PB•Agente Administrativo Previdenciário•2023

Q914364•Direito Financeiro•EPL•Prefeitura de Santa Rita PB•Agente Administrativo Previdenciário•2023

Q914366•Direito Constitucional•EPL•Prefeitura de Santa Rita PB•Agente Administrativo Previdenciário•2023

Q914367•Direito Constitucional•EPL•Prefeitura de Santa Rita PB•Agente Administrativo Previdenciário•2023

Q914365•Direito Financeiro•EPL•Prefeitura de Santa Rita PB•Agente Administrativo Previdenciário•2023

Q914364•
Direito Financeiro•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Q914366•
Direito Constitucional•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Q914367•
Direito Constitucional•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Q914365•
Direito Financeiro•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Q914364•
Direito Financeiro•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Q914366•
Direito Constitucional•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Q914367•
Direito Constitucional•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023

Q914365•
Direito Financeiro•
EPL•
Prefeitura de Santa Rita PB•
Agente Administrativo Previdenciário•
2023