Em se tratando das famílias contemporâneas e os novos arranjos familiares analise as
questões e marque a alternativa CORRETA:
I - A diversidade atual de arranjos familiares na sociedade brasileira leva a definir a família
como um núcleo de pessoas que convivem em determinado lugar, durante um lapso de
tempo mais ou menos longo, e se acham unidas (ou não) por laços consanguíneos, tendo,
como tarefa primordial, o cuidado e a proteção de seus membros, e que se encontra
dialeticamente articulada com a estrutura social na qual se insere.
II - A exemplo de sua multiplicidade de arranjos, a família reúne contradições próprias de
qualquer relação social.
III - Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, redefiniu-se, dentre outros
aspectos, o direito entre os cônjuges, pelo estabelecimento da igualdade, perante a lei,
entre o homem e a mulher. Esse texto constitucional privilegia a afetividade entre o casal
na fundação do núcleo familiar, deixando o casamento civil de ser a única forma possível
da formação familiar.
IV - As mudanças ocorridas na instituição familiar interditam a ideia de modelo único e
sinalizam, como característica marcante da família, na atualidade, a diversidade de suas
organizações, as quais refletem contingências sociais contemporâneas caudatárias de
fatores socioculturais, econômicos e políticos.
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07/08/2006), cria mecanismo para coibir a
violência doméstica ou familiar contra a mulher, a Lei prevê as seguintes formas de
violência:
A Lei nº 12.764 de 27/12/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, sobre o tema marque V para Verdadeiro e F
para Falso e depois a alternativa correspondente:
( ) É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de
síndrome clínica caracterizada na forma: I - deficiência persistente e clinicamente
significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada
de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade
social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de
desenvolvimento; e II - padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e
atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por
comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de
comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com
deficiência, para todos os efeitos legais.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento
desumano ou degradante, não será privada de sua liberdade ou do convívio familiar nem
sofrerá discriminação por motivo da deficiência.
( ) A pessoa com transtorno do espectro autista poderá ser impedida de participar de
planos privados de assistência à saúde em razão de sua condição de pessoa com
deficiência.