Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.

É uma modalidade de financiamento de exportações a concessão, pelos bancos autorizados a operar com câmbio, de adiantamento total ou parcial, em moeda nacional, dos contratos de câmbio, permitindo ao exportador receber à vista os recursos de uma venda realizada a prazo e, assim, obter capital de giro e custear a aquisição de insumos, matérias-primas e outros recursos necessários à produção de mercadoria a ser embarcada.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue os itens a seguir.

O fato de que aumentos nas taxas de juros podem conduzir a reduções do coeficiente de reservas é compatível com a adoção de um comportamento que vise minimizar os excessos de reservas por parte do setor bancário.

O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.

Desde que não se configurem como restrições ao comércio agrícola, políticas de proteção ambiental, como aquelas destinadas a proteger a vida humana contra doenças provocadas por animais e plantas e a preservar a fauna e a flora, são contempladas pelo Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias.

Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário relativos às importações brasileiras.

No Brasil, como regra geral, as importações são sujeitas a licenciamento (automático e não-automático), estando deste dispensadas somente as importações amparadas em acordos preferenciais ou sujeitas a regimes aduaneiros especiais.

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.

Independentemente das matérias por eles versadas, os tratados internacionais são incorporados ao direito interno brasileiro mediante o mesmo processo legislativo utilizado para a aprovação das leis ordinárias.

O sistema multilateral de comércio, fundamentado nos princípios do GATT e subseqüentemente da OMC, rege o comércio entre países. Acerca desse sistema, julgue os itens a seguir.

As regras de origem podem representar uma forma implícita de proteção aos insumos importados por determinadas empresas, concorrendo, assim, para insulá-las das conseqüências decorrentes da adesão a uma área de livre comércio.

No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.

Se um contribuinte ajuizar ação relativa a determinado imposto contra o município onde reside e se, na legislação concernente a esse imposto, houver uma lacuna, o juiz deverá utilizar primeiro os princípios gerais de direito tributário e, sucessivamente, a analogia.

Acerca do processo legislativo relativo aos tratados internacionais, julgue os itens seguintes.

Compete ao Congresso Nacional promover a ratificação dos tratados internacionais.

Julgue o tem abaixo, relativo ao transporte internacional de mercadorias.

Por motivo de segurança e de harmonização de procedimentos, o transporte aéreo de mercadorias que sejam objeto de comércio internacional somente pode ser realizado por companhias pertencentes à Associação Internacional de Transporte Aéreo, organismo que estabelece as normas que regem tal atividade.

Assinale a opção em que se registra matéria suscetível de ser regulada por meio de medida provisória

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

No que diz respeito ao comércio de produtos agrícolas, as regras tarifárias previstas no âmbito do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) aplicam-se igualmente aos países signatários desse acordo.

Ainda com foco na análise microeconômica, julgue os seguintes itens.

O fato de proprietários de imóveis segurados contra incêndios serem acusados, ocasionalmente, de atear fogo em seus imóveis é compatível com a existência de risco moral (moral hazard) no mercado de seguros contra esse tipo de sinistro.

Considerando os tratamentos administrativo e aduaneiro aplicados às exportações brasileiras, julgue os itens seguintes.

A exportação em consignação é uma modalidade especial de exportação em que mercadorias são enviadas ao exterior para fins de promoção comercial, devendo ser efetuado seu retorno no prazo de 180 dias, sem qualquer incidência tributária, no caso de não terem sofrido modificação ou de não ter ocorrido sua venda.

Acerca de mecanismos e modalidades de financiamento às exportações brasileiras, julgue os itens subseqüentes.

O financiamento para a produção nacional de bens voltados para a exportação no âmbito do programa BNDES-EXIM, como regra geral, é obtido junto às instituições financeiras credenciadas no programa, em que está estabelecida como condição indispensável a nacionalização mínima de 60% dos bens a serem produzidos.

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à análise macroeconômica. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

No Brasil, o aumento do preço das apólices de seguros de saúde decorrente da ampliação dos níveis de cobertura torna os consumidores desses seguros mais propensos ao risco.

Os processos de integração regional, que removem parcial ou totalmente as barreiras comerciais — tarifárias e não-tarifárias — em grupos seletos de países, podem assumir diferentes formas e níveis de integração. Com base nesse assunto, julgue os itens a seguir.

A União Européia constitui uma união aduaneira porque, nela, os países-membros, além de não imporem restrições comerciais entre si, partilham uma moeda comum e adotam políticas fiscais e monetárias unificadas.

A teoria macroeconômica analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue os itens a seguir.

A queda recente do preço das commodities reduz as perspectivas inflacionárias, mas não altera a renda disponível da economia brasileira.

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

O drawback é a modalidade de regime aduaneiro especial que se aplica às mercadorias que ingressam no território do país por tempo determinado e que são destinadas à realização de eventos artísticos, científicos e culturais, envolvendo, em tal caso, a suspensão total dos tributos exigíveis.