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Um parlamentar apresentou projeto de lei ordinária cujos
objetivos são regular integralmente e privatizar a titularidade e a
execução dos serviços públicos de sepultamento de cadáveres
humanos, diante da falta de condições materiais de prestação
desse serviço público de forma direta. Aprovado pelo Poder
Legislativo, o referido projeto de lei foi sancionado pelo chefe do
Poder Executivo.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue o item
subseqüente.

Seria lícito ao poder concedente estipular, no edital de licitação, em favor da concessionária, a possibilidade de fontes alternativas de receita, visando favorecer a modicidade das tarifas.

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Com relação aos sentidos e a aspectos lingüísticos do texto, julgue os itens seguintes.

Infere-se do texto que a globalização constitui o caminho ideal para a superação do atraso econômico verificado em alguns países, cuja cultura local se mostra incapaz de compreender a complexidade do mundo contemporâneo.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de desvio de aplicações em curso, as tomadas de contas especiais serão encaminhadas imediatamente ao TCU, independentemente do valor do dano que já tiver sido causado ao erário.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

As informações solicitadas à fazenda pública e encaminhadas ao TCU, protegidas por sigilo fiscal, para apuração de infração administrativa, poderão ser retransmitidas, em caso de solicitação, a outro órgão ou entidade fiscalizador(a) da administração pública federal.

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Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.

A improcedência parcial ou total da representação acima citada pode ter ocorrido em razão da possibilidade de se adotar a modalidade pregão para aquisição de serviços de informática quando constituírem serviços padronizáveis e normalmente disponíveis no mercado de informática.

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Com relação aos sentidos e a aspectos lingüísticos do texto, julgue os itens seguintes.

No texto, é apresentada, em forma dissertativa, uma análise do processo de globalização e da hegemonia, no mundo contemporâneo, do sistema econômico embasado no livre mercado.

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Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando
aspectos marcantes da realidade econômica e política mundial
contemporânea, julgue os itens que se seguem.

Sob o ponto de vista econômico, a globalização dos dias atuais é decorrência de um longo processo histórico, impulsionado, a partir da Revolução Industrial, pela expansão imperialista e neocolonialista iniciada em meados do século XIX.

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Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.

A improcedência parcial ou total da representação apresentada pode ter ocorrido em razão de os normativos que previam a aquisição de bens e serviços de informática por meio do tipo de licitação técnica e preço terem sido flexibilizados pela Lei n.º 10.520/2002.

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Julgue o iteem seguinte, acerca das informações apresentadas nesse trecho de jurisprudência do TCU.

A procedência parcial ou total da representação acima mencionada pode ter ocorrido em razão de a Lei n.º 10.520/2002 exigir que o orçamento conste do edital.

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No que se refere aos sentidos, à organização das idéias do texto e à tipologia textual, julgue os itens

Infere-se da leitura do texto que dois fatores se destacam nas relações sociais de poder: a unidade lingüística e o sentimento de medo incutido no outro.

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Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando
aspectos marcantes da realidade econômica e política mundial
contemporânea, julgue os itens que se seguem.

O expressivo desenvolvimento científico-tecnológico verificado na segunda metade do século XX foi decisivo para a ampliação da capacidade produtiva e para a circulação de mercadorias e de capitais, características essenciais da economia global do tempo presente.

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Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens
e serviços de TI.

Não procede a alegação da empresa quanto aos fatores de desempenho e compatibilidade, porque a atribuição de pontuação progressiva a um número crescente de atestados comprobatórios de experiência que contenham idêntico teor permite selecionar o licitante mais apto na licitação em tela.

  

Julgue os fragmentos de texto apresentados nos itens a seguir quanto à correção gramatical.

À despeito do aumento da taxa SELIC no mês passado, o juro real continua em queda e deve, atingir o menor nível em quase cinco anos, desde novembro de 2003. Levantamento feito pelo Estado, com base nas projeções de mercado para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mostra que o juro real deve cair para 6,50% ao ano neste mês, levando-se em conta o atual nível da SELIC.

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Com relação aos sentidos e a aspectos lingüísticos do texto, julgue os itens seguintes.

A direção argumentativa do texto evidencia a intenção do autor em fazer uma apologia do modelo de desenvolvimento e de progresso que a globalização representa.

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Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando
aspectos marcantes da realidade econômica e política mundial
contemporânea, julgue os itens que se seguem.

A força avassaladora da globalização destruiu as manifestações nacionalistas que sempre caracterizaram a história contemporânea. Assim, movimentos separatistas ou de independência nacional deixaram de existir, e os próprios governos nacionais se vêem impelidos a acatar decisões vindas do exterior.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

O TCU é responsável pela fiscalização do cumprimento da obrigatoriedade de encaminhamento e consolidação das contas de todas as esferas da Federação.

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Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens
e serviços de TI.

Não procede a alegação da empresa quanto ao fator qualidade, considerando-se o argumento apresentado de que a exigência de vínculo empregatício é cabível apenas para a comprovação da capacidade técnico-profissional, em relação aos profissionais de nível superior, ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, desde que estes sejam detentores de responsabilidade técnica.

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Julgue o item seguinte, acerca das possíveis interpretações para o trecho transcrito acima e dos conceitos de contratação de bens
e serviços de TI.

Na situação em foco, não se pode adotar medida cautelar, visto que, embora possa estar presente o fumus bonis iuri, não se configura o periculum in mora, já que uma consulta pública tem o objetivo de submeter o assunto a comentários e sugestões do público em geral.

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Tendo o texto apresentado como referência inicial e considerando
aspectos marcantes da realidade econômica e política mundial
contemporânea, julgue os itens que se seguem.

Surgida no pós-Segunda Guerra Mundial para agir no contexto da guerra fria, a Organização das Nações Unidas (ONU) parece estar, na atualidade, em situação de crise, não sendo raras as oportunidades em que suas sugestões e decisões são desconsideradas, tal como ocorreu na última invasão do Iraque.

Com relação aos conceitos e à legislação aplicáveis ao controle
externo e às instituições fiscalizadoras, julgue os itens a seguir.

A gestão de pessoas, no âmbito do TCU, orienta-se por um conjunto de princípios, um dos quais consiste em que todo servidor tenha acesso a informações e decisões que afetem diretamente a sua vida funcional.

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