O Modelo de Três Linhas foi desenvolvido pelo Institute of
Internal Auditors (IIA) para contribuir com as organizações na
identificação de estruturas e processos que melhor auxiliam no
atingimento dos objetivos e no fortalecimento da governança e
gerenciamento de riscos. O modelo define papéis e
responsabilidades associados às instâncias da estrutura
organizacional no âmbito do processo de gestão de riscos para
salvaguarda da estratégia organizacional.
De acordo com o referido modelo, os papéis de primeira linha:
Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor
público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com
qualidade os fenômenos patrimoniais. As contas contábeis
padronizadas pelo PCASP são identificadas por códigos com sete
níveis de desdobramento; estes, porém, não representam uma
padronização absoluta.
Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
dispõe que:
Em 1º de fevereiro de 2019, uma empresa S.A. comprou um
terreno para a construção de uma fábrica por R$ 200.000. Um
antigo edifício na propriedade foi demolido, e a construção de
um novo edifício começou sendo concluída em 1º de novembro
de 2019. Os custos incorridos durante esse período foram:
demolição do antigo edifício R$ 20.000; honorários do arquiteto
35.000; honorários legais para o contrato de compra R$ 5.000;
custos de construção R$ 1.090.000; custos da transferência das
atividades para novo edifício R$ 150.000. Materiais recuperados
da demolição foram vendidos por R$ 10.000.
Considerando-se as informações apresentadas, a empresa S.A.
deve registrar o custo do terreno e o custo do novo edifício,
respectivamente, como:
Um ente público firmou com uma empresa um contrato de
concessão em regime de parceria público-privada (PPP). A
modalidade pactuada foi a de concessão patrocinada para
exploração de um trecho de 370 km de uma rodovia federal.
Como obrigações da concessionária, o contrato previa a
duplicação da rodovia, a prestação de serviços de manutenção da
estrutura de sinalização da via, e a prestação de socorro médico e
mecânico. A remuneração da concessionária decorrerá da
cobrança de tarifa dos usuários da rodovia (pedágio), com
cláusula de responsabilidade pela compensação do risco de
demanda a cargo do ente público concedente.
Com base no cenário narrado e à luz das disposições do Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as
afirmações a seguir.
I. O ente público deve tratar todos os riscos dos contratos de
concessão no formato de parceria público-privada como
contingências;
II. Uma provisão para risco de demanda deverá ser reconhecida
pelo ente público, caso seja provável a saída de recursos, com
estimativa confiável do valor;
III. Pagamentos pelo ente público ao concessionário, a título de
compensação, devem ser classificados orçamentariamente
como despesas correntes com subvenções econômicas.
Com a extinção da correção monetária de demonstrações
contábeis, o meio encontrado pelo governo para evitar um
possível aumento da carga tributária incidente sobre as empresas
foi instituir a figura dos juros sobre o capital próprio (JCP).
Em relação aos juros sobre capital próprio, é correto afirmar que
são:
Uma entidade pública adquiriu uma frota de cinco veículos para
uso nas atividades da divisão de segurança do ente. Os veículos
foram recebidos em 01/10/20X1, mas foram necessárias algumas
adaptações, de forma que ficaram prontos para uso no dia
30/12/20x2. O valor de aquisição de cada veículo foi R$
80.000,00, com valor residual estimado em 5%. A entidade
espera usar os veículos por 10 anos, quando estima fazer a
substituição.
Considerando a situação narrada e as disposições do Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as
afirmações a seguir.
I. O período entre o recebimento e início do uso dos veículos
deve ser descontado da sua vida útil.
II. O método da soma dos dígitos é o mais adequado para a
depreciação dos veículos.
III. Em decorrência do valor residual estimado, a entidade deve
depreciar os veículos pelo método das cotas constantes.
A consolidação das contas públicas nos diversos níveis de
governo constitui um desafio, em decorrência da abrangência de
entes federativos e suas peculiaridades. Para contribuir com esse
processo, o PCASP criou um mecanismo para a segregação dos
valores das transações que serão incluídas ou excluídas na
consolidação.
Nesse contexto, um tipo de transação a ser excluída refere-se
a(ao):
Em sua prática, o auditor deve adotar procedimentos que
reduzam o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo nas
circunstâncias da auditoria. O risco de autoria é dado em função
dos componentes ou dimensões de risco.
Uma equipe de auditores estava atuando na etapa inicial de um
trabalho de auditoria em postos de atendimento de uma
autarquia pública da área de análise de solicitações de benefícios
assistenciais e previdenciários. A equipe de auditoria aplicou, em
todos os postos de atendimento, um questionário padronizado
de avalição de controle interno, desenvolvido e validado em
trabalhos anteriores.
Os questionários preenchidos no âmbito do trabalho de
auditoria:
Para a transferência de propriedade para investimento
contabilizada pelo valor justo para propriedade ocupada pelo
proprietário ou para estoque, o custo considerado da
propriedade para subsequente contabilização deve ser o:
Uma empresa S.A. vendeu R$ 100.000 para um cliente com prazo
de pagamento para 8 meses. O desconto relativo ao ajuste a
valor presente (AVP) é de R$ 24.000. Ainda, ao estimar as perdas
com essas vendas, em função do não recebimento dos valores, a
empresa estimou que 2% do total não seriam recebidos. À luz das
informações apresentadas e, considerando que o componente
financeiro embutido no valor das vendas é relevante, conclui-se
que a empresa realizou os seguintes lançamentos:
O Balanço Orçamentário é uma demonstração contábil que tem
por objetivo confrontar receitas e despesas previstas no
orçamento com as receitas e despesas realizadas.
Ao analisar informações apresentadas no Balanço Orçamentário,
um analista deve considerar que sua estrutura evidencia:
Na apresentação do Balanço Orçamentário, as colunas Previsão
Inicial da Receita e Dotação Inicial da Despesa registram valores
coincidentes com o que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual
(LOA). Porém, ao longo do exercício podem ocorrer alterações
que geram uma situação de desequilíbrio entre a previsão
atualizada da receita e a dotação atualizada.
Acerca dessa situação de desequilíbrio, analise os casos a seguir:
I. utilização do superávit financeiro do exercício anterior para
abertura de créditos adicionais;
II. reabertura de créditos adicionais, autorizados nos últimos
quatro meses do exercício anterior;
III. abertura de créditos extraordinários para cobrir despesas de
caráter emergencial.
Pode(m) ser associado(s) à situação de desequilíbrio apontada
o(s) caso(s):
O gestor de uma entidade pública ordenou a substituição dos 10
veículos da frota oficial sob gestão da entidade, uma vez que os
veículos eram antigos e estavam gerando um alto custo de
manutenção, além dos dispêndios com contratos de seguros,
combustível e motoristas. A equipe de gestão de contratos havia
elaborado um estudo considerando o histórico da demanda pelos
veículos e valores de mercado, que revelou que um contrato de
locação de veículos implicaria menor custo global. Porém, por
divergências com a gestão operacional da frota de veículos, o
estudo não foi apresentado ao gestor.
Esse cenário revela os efeitos de uma característica qualitativa
tratada na NBC TSP Estrutura Conceitual, qual seja:
Durante um trabalho de auditoria em uma entidade pública, ao
analisar a conta de fornecedores a pagar, o auditor constatou que
uma fatura da competência de novembro de 20x3, referente a
consumo de energia elétrica, foi registrada somente no mês de
fevereiro de 20x4, quando do seu efetivo pagamento.
Em decorrência dessa constatação:
Por recomendação da instância de auditoria interna, uma
entidade está estruturando o seu modelo de informação e gestão
de custos. Um dos desafios da estruturação desse modelo é a
definição dos centros de responsabilidade. Nesse cenário, a
equipe designada fez um treinamento imersivo na NBC TSP 34 –
Custos no Setor Público para ter subsídios para uma implantação
adequada.
À luz da referida norma, é INCORRETO afirmar que:
Em um procedimento de auditoria na conta 3.3.1.0.0.00.00 – Uso
de material de consumo (da classe de Variações Patrimoniais
Diminutivas), um auditor observou que materiais recentemente
adquiridos e mantidos em estoque foram debitados nessa conta.
Em decorrência disso, a conta 3.3.1.0.0.00.00 – Uso de material
de consumo deve:
As demonstrações contábeis devem representar apropriadamente
a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da
entidade. Para isso, precisam ser elaboradas seguindo padrões e
critérios que assegurem a sua representação fidedigna.
Assim, ao elaborar as suas demonstrações contábeis para um
dado período, por orientação do MCASP, uma entidade deve
considerar que:
O Modelo das Três Linhas, concebido pelo Institute of Internal
Auditors (IIA) para contribuir com as estruturas organizacionais
na perspectiva das estratégias de gestão de riscos, define que a
instância de auditoria interna tem papéis relacionados a:
No planejamento de um trabalho de auditoria, havia a previsão
de análise de registros de acessos durante seis meses a um
serviço subsidiado a usuários de um determinado perfil, mas
também acessível a outros usuários sem direito ao subsídio. A
equipe de auditoria precisa acessar algumas credenciais de
usuários que estão registradas no sistema para verificar a
ocorrência de acessos indevidos, com danos ao erário.
Um procedimento de auditoria aplicável a essa finalidade é: