Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item.

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) teve como objetivo central a realização de um ajuste de curto prazo na economia brasileira, com vistas ao aumento das taxas de crescimento econômico. O Plano realizou uma inversão no processo de industrialização brasileira ao priorizar a produção de bens de consumo em detrimento do setor produtor de bens de capital e de insumos básicos.

Julgue o item, referente à macroeconomia.

As teorias neoclássicas de crescimento econômico, formuladas nas décadas de 1940 a 1960, focam o crescimento do produto per capita ao longo do tempo — daí considerarem tanto o aumento da quantidade de insumos ou dos fatores de produção quanto o aumento na produtividade desses fatores.

De acordo com o Boletim Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Central, publicado em 4 de abril de 2022 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, estados e municípios) foi de 33,9% do PIB, o que representa um aumento de 2,14 pontos percentuais do PIB em relação a 2020. No que se refere à estrutura tributária brasileira, julgue o item.

A partir de 1995, o Brasil experimentou um processo de elevação da carga tributária devido à regulamentação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), o que implicou o aumento de alíquotas de impostos vinculados ao financiamento das políticas sociais, além da majoração das contribuições sociais vinculadas ao custeio da educação.

Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item.

O Plano Real, um dos mais bem-sucedidos em termos de estabilização monetária no Brasil, partiu de um diagnóstico de que a inflação no País tinha um forte caráter inercial. Uma das medidas centrais do Plano Real foi o ajuste fiscal, que buscou equacionar o desequilíbrio orçamentário com cortes de despesas, aumento de impostos e diminuição de transferências do governo federal.

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.

Com o novo regime fiscal estabelecido no Brasil, a partir de 2016, as despesas correntes do orçamento público foram limitadas à variação da inflação, o que tem permitido ao governo central a realização de superávit primário desde então; com isso, o estoque da dívida líquida do setor público vem apresentando uma queda em relação ao PIB.

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.

O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O PPA é um planejamento das metas e dos programas de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o orçamento anual. A LOA quantificará os valores em relação a programas, com os seus respectivos executores, com base nas estimativas e na autorização para obtenção de receitas, fixando os gastos para o exercício seguinte.

Julgue o item, referente à macroeconomia.

Entre os objetivos na gestão da dívida pública federal, destacam-se: financiá-la ao menor custo, mediante títulos a taxas flutuantes, que venham a reduzir os encargos a longo prazo; e estreitar os prazos de vencimento, evitando-se excessivo comprometimento com as gerações futuras.

Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item.

O Plano de Metas adotado no governo de Juscelino Kubitscheck pode ser considerado o auge do período de industrialização brasileira, sendo marcado por investimentos estatais em infraestrutura ferroviária e elétrica, pelo estímulo à produção de bens intermediários na economia e pelos incentivos à introdução dos setores de consumo duráveis e de capital.

Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item.

O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), implantado no contexto do regime militar de 1964, buscava, entre suas metas, a redução do déficit público mediante o corte de gastos e a ampliação de receitas, uma política monetária restritiva por meio da limitação de acesso ao crédito e a contenção da demanda via política salarial decidida pelo governo, o que ocasionou uma redução do salário real.

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.

A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe a realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas de capital; com isso, o governo só pode emitir dívida para financiar investimentos ou rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas. Contudo, durante o período de calamidade pública em decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional por consequência da pandemia de covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento da regra de ouro.