Acerca do controle interno e externo, julgue os itens a seguir.

Um dos princípios básicos para a organização e o funcionamento do controle interno é atendido quando se evita que a mesma pessoa, autora de erros e irregularidades, desenvolva funções, permitindo-lhe dissimular ou esconder esses desvios.

Com o objetivo de melhorar o cumprimento dos fins da administração, em especial a proteção dos direitos dos administrados, a legislação estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

As fundações legalmente constituídas e estabelecidas no território nacional, por prestarem relevantes serviços de cunho social, são consideradas entidades da administração pública indireta.

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A comparação entre os serviços planejados e inseridos no cronograma original e os serviços realizados ao longo do cronograma fornece o dimensionamento dos atrasos ocorridos.

O pedreiro de uma obra, com a intenção de adiantar o serviço do turno da tarde, resolveu preparar todo o concreto a ser empregado na estrutura da edificação antes do almoço. Como a betoneira estava com defeito, ele preparou manualmente, de uma só vez, um traço que continha três sacos de cimento. Após duas horas de intervalo para almoço, ele adicionou água e uma quantidade extra de areia para melhorar o manuseio da massa e começar a concretagem. Desde o transporte até a localização das formas, ele utilizou carrinho de mão com rodas metálicas, o que gerou uma maior vibração durante o deslocamento.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os próximos itens.

O transporte de concreto na obra deveria ter sido feito com carrinho de rodas pneumáticas, pois a trepidação é prejudicial.

Julgue os próximos itens relativos aos recursos administrativos e à obrigatoriedade da emissão de pareceres pelos advogados públicos.

Em uma repartição pública, se determinada pessoa recorre do ato de um diretor de seção para o diretor do departamento responsável, esse recurso será considerado hierárquico impróprio.

Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.

A aplicação das sanções da Lei de Improbidade independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo em relação à pena de ressarcimento.

Na gestão da coisa pública deve ser observada a legitimidade, a legalidade e a economicidade das atividades administrativas desenvolvidas por todos os poderes. Para tanto, faz-se necessário o controle constante sobre as atividades desenvolvidas. Esse controle pode ser interno ou externo e ser exercido por iniciativa própria ou mediante provocação. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

Os municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes terão suas contas apreciadas e parecer conclusivo em até cento e oitenta dias após a entrega ser realizada no Tribunal de Contas.

Em relação à criptografia, julgue os próximos itens.

Certificado digital é um tipo de registro eletrônico, com chave pública, que contém dados capazes de identificar uma entidade. Além disso, é validado por outra entidade e pode ser emitido para pessoas físicas e jurídicas.

Com relação ao controle da administração, julgue os itens subsecutivos.

Os tribunais de contas dispõem de competência para fiscalizar a legalidade, legitimidade, economicidade, a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas das entidades da administração direta, razão pela qual a Constituição Federal lhes faculta a condição de, como órgãos que se inserem na esfera do Poder Executivo, rever o mérito dos atos administrativos praticados no âmbito desse Poder.

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um prefeito recém-eleito de determinado município, ao tomar posse, tenha descoberto que a maioria dos funcionários da prefeitura não eram concursados, ocupando cargos de confiança criados por seu antecessor. Nessa situação hipotética, para extinguir os cargos em questão, o prefeito deverá baixar ato administrativo.

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Ao se estender o prazo da construção de determinada obra, mantendo-se o mesmo valor dos custos unitários dos serviços, os percentuais de produtividade previstos no contrato também tendem a se alterar, porém sem ônus para o empreiteiro.

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Considere que um servidor público, em débito com o erário, foi exonerado do cargo que ocupava. Nesse caso, ele terá o prazo de sessenta dias para quitar seu débito, sob pena de ter sua inscrição em dívida ativa.

Com relação aos princípios de planejamento e de orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O acompanhamento de projetos obedece a três etapas sucessivas: aferição do progresso das atividades, atualização do planejamento e interpretação do desempenho.

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.

O contrato, em uma organização pública, pode ser acompanhado por um ou mais fiscais de contrato, podendo inclusive ser designado um terceiro que não seja servidor público.

Em relação à criptografia, julgue os próximos itens.

Para executar cópias de segurança de servidores de rede, é possível utilizar hash criptográfico a fim de validar a integridade de um ou mais arquivos.

A respeito da avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem.

O método Ross-Heidecke é um dos mais utilizados para o cálculo da depreciação física e funcional, considerando, na determinação do valor de venda do imóvel, o obsoletismo, o tipo de construção e acabamento, e o estado de conservação da edificação.

A gestão dos recursos públicos disponíveis e a contraprestação dos serviços exigidos pela comunidade exigem do governo a manutenção de uma equipe de agentes devidamente capacitados em suas respectivas áreas. Esses agentes são contratados sob a égide da lei e atuam no interesse do atendimento da coletividade. A respeito desse assunto, julgue os itens subsecutivos.

Será facultado ao servidor ocupante de cargo comissionado que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, o direito aos benefícios do plano de seguridade social, com exceção da assistência à saúde.

Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.

O Ministério Público possui competência para impetrar a ação de improbidade administrativa contra o agente público que praticou o ato de improbidade, além da pessoa jurídica interessada.

A respeito da avaliação de imóveis urbanos, julgue os itens que se seguem.

O método comparativo e o método de renda são conhecidos e bastante utilizados na determinação do valor de venda.

A respeito de programas computacionais usuais para projetos de engenharia, julgue os próximos itens.

Para abrir arquivos CAD em programas gráficos, deve-se usar a extensão .DXF, pois a extensão .DWG é compatível apenas com o programa AutoCAD.