O Ministério Público está processando uma empresa que
se recusou a contratar um candidato qualificado, por ele
ser uma pessoa com deficiência física. Qual direito,
garantido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, estásendo violado nesse caso?
Em tema de remédios constitucionais, sempre que a falta de
norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e
liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.