Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público,
julgue os itens a seguir.
I Os entes públicos devem elaborar demonstração da execução
das medidas compensatórias de renúncia de receita e do
aumento de despesa obrigatória de caráter continuado,
exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
II O balanço financeiro não está previsto nas normas brasileiras
de contabilidade, por isso sua elaboração não é obrigatória
aos entes públicos brasileiros.
III O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público —
MCASP (10.ª edição) define as seguintes demonstrações
como rol exaustivo das demonstrações contábeis aplicadas ao
setor público: balanço patrimonial, demonstração das
variações patrimoniais, demonstração das mutações do
patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa,
balanço orçamentário e balanço financeiro.
A respeito do sistema de informações de custos do setor
público, julgue os itens seguintes.
I A principal fonte de dados destinada à apuração dos custos no
setor público é o SIAFI, que gera informações de custos a
partir da identificação dos fenômenos relacionados ao
consumo de recursos objeto de reconhecimento, mensuração
e evidenciação pela contabilidade.
II A economicidade é uma dimensão de desempenho que
permite avaliar se os custos dos insumos utilizados pelas
entidades do setor público têm sido minimizados sem que
haja o comprometimento dos padrões de qualidade definidos
pela gestão.
III A acumulação de custos no setor público é feita por meio de
abordagens que se baseiam em dois sistemas específicos: o
sistema de acumulação por ordem de serviço ou produção e o
sistema de acumulação contínua.
Um contrato de compra ou venda de item não financeiro
pode ser liquidado
I pelo valor líquido em dinheiro ou com outro instrumento
financeiro, quando os termos do contrato permitem a
liquidação a apenas uma das partes.
II pelo valor líquido em dinheiro, quando a capacidade de
liquidar não está explícita nos termos do contrato, mas a
entidade tem a prática de liquidação de contratos similares
pelo valor líquido em dinheiro.
III pela troca de instrumentos financeiros, quando, para
quaisquer contratos que assina, a entidade tem a prática de
aceitar a entrega do ativo subjacente e vendê-lo em curto
período após sua entrega, com a finalidade de obter lucro com
as flutuações de curto prazo no preço ou na margem do
negociante.
Julgue os itens a seguir, a respeito de combinação de negócios e
dos conceitos de fusão, incorporação e cisão.
I Em uma fusão, duas ou mais empresas se unem para formar
uma nova entidade, e todas as suas obrigações e seus ativos
são liquidados, em conformidade com a legislação tributária
vigente.
II Na incorporação, a empresa incorporada cessa sua existência
jurídica, enquanto a incorporadora assume todos os seus
direitos, suas obrigações e seu patrimônio.
III Em uma combinação de negócios, o valor de mercado de
cada empresa envolvida deve ser avaliado com base no valor
contábil dos ativos e passivos, desconsiderados os
intangíveis.
IV A cisão pode ser parcial ou total; quando realizada a cisão de
forma total, a empresa original deixa de existir, assim como
ocorre na incorporação.
Ativo imobilizado é item tangível que é mantido para uso na
produção ou no fornecimento de mercadorias ou serviços, para
aluguel a terceiros ou para fins administrativos e que a entidade
espera utilizar por mais de um período. A respeito desse tema,
assinale a opção correta.