Questões de Concursos

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Julgue os itens seguintes, relativos às políticas de acesso aos
documentos de arquivo.

O acesso aos documentos de arquivo no Brasil é limitado sob dois aspectos: o legal e o técnico. O legal refere-se à legislação e determina regras para os documentos considerados sigilosos; o técnico relaciona-se à desorganização de parte considerável da massa documental no Brasil.

Texto 3 - Maravilha!

                                                              Veríssimo, O Globo, 31/8/2014

     Pode-se parafrasear Winston Churchill e dizer da democracia o mesmo que se diz da velhice, que, por mais lamentável que seja, é melhor do que sua alternativa. A única alternativa para a velhice é a morte. Já as alternativas para a democracia são várias, uma pior do que a outra. É bom lembrá-las sempre, principalmente no horário político, quando sua irritação com a propaganda que atrasa a novela pode levá-lo a preferir outra coisa. Resista.

“É bom lembrá-las sempre, principalmente no horário político, quando sua irritação com a propaganda que atrasa a novela pode levá-lo a preferir outra coisa”. Nesse segmento do texto 3, a forma “a preferir” pode ser adequadamente substituída por outra forma oracional, que é:

Embora a aspiração por justiça seja tão antiga quanto os primeiros agrupamentos sociais, seu significado sofreu profundas alterações no decorrer da história. Apesar das mudanças, um símbolo atravessou os séculos - a deusa Têmis -, imponente figura feminina, com os olhos vendados e carregando em uma das mãos uma balança e na outra uma espada. Poucas divindades da mitologia grega sobreviveram tanto tempo. Poucos deixariam de reconhecer na imagem o símbolo da justiça.

A moderna ideia de justiça e de direito é inerente ao conceito de indivíduo, um ente que tem valor em si mesmo, dotado de direitos naturais. Tal doutrina se contrapunha a uma concepção orgânica, segundo a qual a sociedade é um todo.

A liberdade, nesse novo paradigma, deixa de ser uma concessão ou uma característica de uma camada social e converte-se em um atributo do próprio homem.

A crença de que os direitos do homem correspondiam a uma qualidade intrínseca ao próprio homem implicou enquadrar a justiça em um novo paradigma. O justo não é mais correspondente à função designada no corpo social, mas é um bem individual, identificado com a felicidade, com os direitos inatos.

Da igualdade nos direitos naturais derivava-se não só a liberdade, mas também as possibilidades de questionar a desigualdade entre os indivíduos, de definir o tipo de organização social e o direito à resistência. Toda e qualquer desigualdade passa a ser entendida como uma desigualdade provocada pelo arranjo social. Nesse paradigma, a sociedade e o Estado não são fenômenos dados, mas engendrados pelo homem. A desigualdade e o poder ilimitado deixam, pois, de ser justificados como decorrentes da ordem natural das coisas. À lei igual para todos incorpora-se o princípio de que desiguais devem ser tratados de forma desigual. Cresce a força de movimentos segundo os quais a lei, para cumprir suas funções, deve ser desigual para indivíduos que são desiguais na vida real.

Nesse novo contexto, modifica-se o perfil do poder público. O judiciário, segundo tais parâmetros, representa uma força de emancipação. É a instituição pública encarregada, por excelência, de fazer com que os preceitos da igualdade prevaleçam na realidade concreta. Assim, os supostos da modernidade, particularmente a liberdade e a igualdade, dependem, para se materializarem, da força do Judiciário, de um lado, e do acesso à justiça, das possibilidades reais de se ingressar em tribunais, de outro.

Para terminar, volto à deusa Têmis, que enfrentava no Olimpo o deus da guerra, Ares. Naquele tempo, como hoje, duas armas se enfrentam: a violência, que destrói e vive da desigualdade, e a lei, que constrói e busca a igualdade.


(Adaptado de SADEK, Maria Tereza Aina. “Justiça e direitos: a construção da igualdade". In: Agenda Brasileira. São Paulo, Cia. das Letras, 2011, p. 326-333.)

...os supostos da modernidade (...) dependem, para se materializarem, da força do Judiciário...

O verbo que possui, no contexto, o mesmo tipo de complemento que o sublinhado acima está empregado em:

Os documentos de valor legal ou jurídico distinguem-se dos demais porque

Quando se examinam hoje as funções do profissional
que atua junto aos arquivos, percebe-se que ficaram bastante
ampliadas, abrangendo até mesmo as chamadas tarefas préarquivísticas,
isto é, aquelas que antecedem o início do ciclo
vital dos documentos.

Tal alargamento pode ser atribuído

As diretrizes para a implementação de repositórios digitais confiáveis para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais, estabelecidas pela Resolu- ção no 39 do Conselho Nacional de Arquivos, de 29 de abril de 2014, NÃO tomam por base, como texto de referência,

A respeito da legislação arquivística, julgue os itens a seguir.

Os órgãos do Poder Judiciário têm representação no Conselho Nacional de Arquivos e fazem parte do Sistema Nacional de Arquivos por causa da independência entre os poderes.

As preocupações dos arquivistas com a avaliação foram
sentidas, de forma mais forte, no período entre as duas guerras
mundiais, e surgiram em consequência do aumento considerável
da produção de documentos, o que levou as administrações e
os arquivistas a encararem o problema de uma forma mais
determinada.
Fernanda Ribeiro. Novos caminhos da avaliação da informação. In:
Arquivística.Net, Rio de Janeiro, v. 1, n.º 2, jul.-dez./2005 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subsequentes, acerca da avaliação de documentos

Os valores primários e secundários definem, em uma tabela de temporalidade, os prazos nas fases corrente e intermediária e a destinação final dos documentos.

O Sistema de Gestão (SIG) do TRT/RJ, entendido como o conjunto de elementos relacionados que têm por fim organizar a gestão de suas unidades organizacionais mediante o estabelecimento e a implementação de políticas, estratégias, objetivos e indicadores de desempenho, estabelece as modalidades de acesso aos documentos e define como irrestrito aquele em que os registros são

No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

Os documentos que podem afetar a segurança da sociedade e do Estado, ou a intimidade, a honra e a imagem de pessoas, são sigilosos. Todo documento sigiloso pode, entretanto, ser objeto de exibição reservada, mediante determinação do Poder Judiciário.

Certo casal teve um único filho. Quando o filho fez 6 anos o pai disse para sua esposa: "Hoje, a minha idade é 5 vezes a idade do meu filho". Anos depois, no dia do aniversário do filho, o pai disse para sua esposa: "Hoje, a minha idade é o dobro da idade do meu filho".   O número de anos decorridos da primeira declaração para a segunda foi de

Em função da data de criação do Tribunal Regional do Trabalho - Alagoas, o corte cronológico, que visa preservar os processos judiciais dos primeiros tempos da instituição, foi fixado no ano de

O equipamento de fechamento hermético, a vácuo, destinado à fumigação de documentos (medida profilática que lhes é aplicada quando ingressam no arquivo permanente), chama-se

Com relação aos conceitos arquivísticos, julgue os itens seguintes.

A organicidade do documento arquivístico encontra-se no elo mantido com os demais documentos do órgão ou empresa e que refletem suas funções e atividades.

No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.

Para compreender o contexto de produção dos documentos de arquivo, é preciso conhecer as funções e atividades desenvolvidas pelo organismo que os acumulou. No caso das instituições públicas, as fontes privilegiadas para tal conhecimento são

No que se refere a políticas, legislação e normas de descrição
arquivística e de acesso a documentos, julgue itens de 82 a 90.
Nesse sentido, considere que o siglema NOBRADE refere-se à
Norma Brasileira de Descrição Arquivística.

A ISAAR (CPF) é a norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Os registros de autoridade fornecem descrições de entidades ou pessoas relacionadas à produção e manutenção de arquivos.

Relacione as colunas a seguir.

1. Princípio da unicidade.
2. Princípio da organicidade.
3. Princípio da proveniência.
4. Princípio da indivisibilidade.
5. Princípio da cumulatividade.

( ) Fixa a identidade do documento relativamente a seu produtor.

( ) Fundos arquivísticos devem ser preservados sem dispersão, mutilação, alienação, destruição não autorizada ou adição indevida.

( ) Apesar da forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função de seu contexto de produção.

( ) Arquivo é uma formação progressiva, natura e orgânica.

( ) Qualidade segundo a qual os arquivos espelham a estrutura, as funções e as atividades da entidade produtora/acumuladora em suas relações internas e externas.

A sequência está correta em

No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a
serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.

A microfilmagem traz economia aos arquivos, pois sua adoção tem menor custo que a manutenção do acervo em suporte de papel.

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