De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para poder rodar legalmente e auxiliar em possíveis imprevistos, o veículo deve possuir equipamentos que irão garantir a segurança dos condutores nas estradas, dentre eles:

Assim como é necessário manter os documentos do veículo em dia, os condutores deverão comprovar seus deveres, tais como, EXCETO: