Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.


O regime contábil da contabilidade pública no Brasil adota a competência para as receitas e o regime de caixa para despesas.

Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.


Se o custo de produção de dois produtos por uma única empresa é menor que o custo de produção desses mesmos dois produtos por empresas distintas, o processo produtivo apresenta economias de escala.

Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.


Em uma análise vertical de uma demonstração de resultado de exercício, o retorno operacional é obtido da relação entre o lucro após as deduções, os impostos e as contribuições com as vendas.

Tendo em vista que, para atingir seus objetivos, o orçamento deve recorrer a determinadas técnicas de classificação das receitas e despesas, bem como percorrer um rito de elaboração, discussão, aprovação e execução bem delimitado, julgue os itens seguintes, a respeito desse tema.


A escolha das fontes de recursos que estarão vinculadas a cada programa de trabalho estabelecido no projeto de LOA é feita durante a fase de definição das macrodiretrizes.

Julgue os itens consecutivos, referentes à análise das demonstrações contábeis do setor público.


A contabilidade pública deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, a determinação dos custos industriais, o levantamento das demonstrações contábeis, a análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros, além de evidenciar o montante dos créditos orçamentários vigentes.

Julgue os itens que se seguem, acerca de governabilidade, governança e mudanças institucionais.


Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses.

Julgue o próximo item, relativo ao controle externo de desestatização.


O TCU exerce o controle sobre os processos de desestatização, sendo de competência do gestor do Fundo Nacional de Desestatização a preparação dos documentos dos processos de desestatização para apreciação por essa corte de contas.

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.


Se a prestação do serviço público vier a ser interrompida pela empresa concessionária por motivo de ordem técnica, o usuário terá o direito de exigir, judicialmente, o cumprimento da obrigação, visto que a interrupção motivada por motivo de ordem técnica caracteriza efetiva descontinuidade do serviço.

De acordo com a CF, constituem monopólio da União a pesquisa, a comercialização e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.


Uma empresa com estoque igual a R$ 3 milhões e liquidez seca igual a 93,8% não dependerá da venda de seu estoque para realizar o pagamento das suas dívidas de curto prazo.

Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.


As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta do conselho fiscal, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.

Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.


O perigo moral, no contexto de uma atividade regulada, pode ser controlado sem a necessidade de recompensas, desde que seja possível estabelecer e aplicar penalidades por insuficiência de desempenho.

A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorização legislativa.

Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.


As aplicações destinadas a negociação ou disponíveis para venda, feitas em instrumentos financeiros (inclusive derivativos) e em direitos e títulos de crédito (classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo), devem ser avaliadas pelo fair value.

A respeito da delegação de serviço público e do instituto da licitação para a correspondente outorga, julgue os itens subsequentes.


Tanto a concessão quanto a permissão de serviço público serão feitas pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para desempenho, por sua conta e risco.

Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.

Com respeito a administração pública, julgue os itens a seguir.


O modelo burocrático de administração separa o político e o administrativo.

Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.


Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de modo a assegurar ao concessionário a justa remuneração do capital e o equilíbrio econômico e financeiro, uma vez que a lei não admite a fixação de outras fontes financeiras no contrato.

O orçamento público é baseado em conceitos doutrinários próprios e bem distintos dos orçamentos elaborados por instituições privadas. A respeito desse tema, julgue os itens seguintes.


Nem mesmo a lei ordinária poderá autorizar a utilização dos recursos arrecadados por meio das contribuições sociais do empregador incidentes sobre a folha de salários, bem como do trabalhador e demais segurados da previdência social, para um fim diverso do pagamento de benefícios da previdência, ainda que o país esteja em estado de guerra.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos princípios orçamentários.


Entre as três leis ordinárias previstas pela CF para dispor sobre orçamento, somente a LOA é obrigada a observar o princípio da especificação.