Acerca do controle de constitucionalidade no sistema brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Não se admitem a desistência e a ação rescisória dos julgados de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.Com relação à construção de agenda, formulação e avaliação de políticas públicas, julgue o item subsequente.
A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões.
Quanto à interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que seguem.
O princípio da concordância prática ou da harmonização, derivado do princípio da unidade da CF, orienta o aplicador ou intérprete das normas constitucionais no sentido de que, ao se deparar com um possível conflito ou concorrência entre os bens constitucionais, busque uma solução que evite o sacrifício ou a negação de um deles.
Considerando as tecnologias de servidores de aplicação JEE, julgue
os itens seguintes.
Uma vantagem do uso de servidores de aplicação JEE é a descentralização da configuração.
Julgue os itens subsequentes, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964. Por não estarem previstas no momento de elaboração da proposta orçamentária, as despesas provenientes de créditos adicionais abertos durante o exercício financeiro são consideradas extraorçamentárias.
Com referência à teoria econômica de indústrias reguladas, julgue os itens que se seguem.
A atividade monopolística estável pressupõe a existência de custos afundados e subaditivos.
Com base nas hipóteses do modelo keynesiano básico e, especificamente, da cruz keynesiana, julgue os próximos itens. Quando resulta especificamente do aumento nos gastos do governo, a elevação na renda agregada da economia é maior que a variação dos gastos governamentais positiva.
Com referência às evidências, à comunicação e ao monitoramento dos resultados do trabalho de auditoria, julgue os itens que se seguem.
No âmbito do sistema de controle interno do Poder Executivo, se o órgão auditado for beneficiário de recursos externos e não fornecer elementos comprobatórios suficientes e adequados que permitam ao auditor formar opinião sobre a regularidade de sua utilização, o exame das contas ficará sobrestado por prazo indeterminado, com emissão de certificado de irregularidade pelo sistema de controle interno.
Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa da
União.
É de competência da justiça federal processar e julgar, nos litígios comuns, as causas em que as autarquias federais sejam autoras, rés, assistentes ou opoentes.
Acerca das técnicas e procedimentos de execução da auditoria e de evidências, julgue os itens a subsequentes. A opinião do auditor fundamenta-se nas evidências obtidas, cuja qualidade depende de três fatores-chave: relevância, probabilidade e tempestividade.
Com relação aos modelos keynesiano e IS/LM, julgue os itens a seguir. O aumento dos salários nominais (efeito Keynes) desloca paralelamente a curva LM para a esquerda, o que reduz o produto e o lucro das firmas e aumenta a taxa de juros de equilíbrio.
Acerca de governo eletrônico, julgue o item que se segue.
Participação cidadã, melhoria do gerenciamento interno do Estado e integração com parceiros e fornecedores são pressupostos que fundamentam as ações do programa de governo eletrônico.
Considerando que, nos portos, a profundidade, ou lâmina d’água, deve ser compatível com a embarcação-tipo prevista para o canal de acesso, nas bacias portuárias e no cais de acostagem, julgue os seguintes itens.
A situação mais desfavorável devido à maré, relacionada à profundidade de canais de acesso portuários, corresponde à menor preamar afetada pelas condições meteorológicas locais.
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, não há hierarquia entre as fontes formais do direito, de maneira que, mesmo havendo lei expressa a respeito da causa sob julgamento, o juiz, em vez de aplicar a lei, poderá dar preferência à aplicação da analogia, dos costumes ou dos princípios gerais do direito.
Julgue os próximos itens, que tratam de estrutura de capital.
No modelo CAPM, o mercado em equilíbrio pressupõe simetria de informações entre os agentes, racionalidade econômica, expectativas heterogêneas quanto à distribuição conjunta dos retornos e custo de transação igual a zero.
Com relação ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue os
itens subsequentes.
A instauração, pelo Conselho Nacional de Justiça, de procedimento administrativo destinado a apurar a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário afasta a competência do TCU para apreciar a legalidade do mesmo ato.
Com relação aos conceitos gerais de auditoria e às disposições aplicáveis ao setor público, julgue o item a seguir.
As atribuições dos auditores internos e externos diferem, pois, no primeiro caso, estão fixadas no contrato de trabalho, como empregado da empresa, e, no segundo, no contrato de prestação de serviços com o profissional ou empresa. O auditor interno tem responsabilidade essencialmente trabalhista; o externo, responsabilidade profissional, civil e criminal.
Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.
A lei penal que, de qualquer modo, beneficie o agente deve retroagir, desde que respeitado o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Com relação à governança, julgue o item abaixo.
Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.
Julgue os próximos itens, a respeito de segurança da informação. As políticas de segurança da informação corporativas devem refletir os objetivos e princípios de segurança da organização que servirão como base para a aplicação de controles destinados a reduzir os riscos de fraudes e erros.