Segundo as normas que regem a matéria relativa às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,
O CMMI fornece diretrizes baseadas em práticas para melhoria dos processos e habilidades organizacionais, cobrindo o ciclo de vida de produtos e serviços completos. Suas abordagens envolvem a avaliação da maturidade da organização, baseada em 5 níveis de maturidade. Para atingir cada nível, um conjunto de áreas de processo precisa ser desenvolvido.
Para uma empresa atingir o nível de maturidade 2 (Gerenciado) é preciso desenvolver áreas de alguns processos, dentre eles,Caio reside com a família num imóvel situado em bairro de classe média. Sabendo-se insolvente, adquiriu, de má-fé, imóvel mais valioso para a moradia familiar com o objetivo de beneficiar-se da impenhorabilidade legal do bem de família. Em tal situação, em execução ajuizada por credor,
Sabe-se que em algumas hipóteses a Administração pública está, por lei, autorizada a contratar diretamente, é dizer, sem a realização de procedimento licitatório. Quanto a essas situações, é correto afirmar que os casos de
São corolários dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da inafastabilidade da jurisdição
Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.
Considera-se empregador a pessoa física ou jurídica que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço, exceto no âmbito doméstico, em que tais requisitos não se exigem.
Duração do trabalho de até 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e proibição de horas extras são características do
Sobre organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme ditames insculpidos na Constituição Federal do Brasil é correto afirmar:
A reclamação verbal
Com relação às características de sistemas ininterruptos de energia do tipo rotativo e do tipo estático, que são utilizados para assegurar o suprimento de energia elétrica a ambientes especiais, julgue os itens que se seguem.
Os sistemas estáticos, geralmente, apresentam pior resposta dinâmica que os do tipo rotativo
Numa reclamação trabalhista, em que se discute a existência de vínculo de emprego, as partes não aceitam a proposta de acordo oferecida pelo Juiz e a demanda é julgada, reconhecendo-se o vínculo. Iniciada a execução e sendo a empresa citada para pagamento do débito, as partes apresentam petição conjunta de acordo. Esse pedido será
A respeito do dimensionamento de condutores e de eletrodutos, julgue os itens a seguir.
A seção mínima dos condutores em uma instalação elétrica, conforme o seu tipo, é prevista na norma ABNT – 5410:2004.
Considere que, concedida a segurança, o juiz tenha determinado a expedição de ofício urgente para o imediato cumprimento da sentença pela autoridade indicada como coatora. Nessa situação, julgue os itens que se seguem.
Considerando-se o resultado da sentença, a autoridade coatora poderá interpor recurso ao respectivo TRT, no prazo de oito dias da intimação pelo oficial de justiça.
Marilda é comerciante e possui um estabelecimento comercial funcionando no mesmo local há alguns anos. Recentemente recebeu a visita de um fiscal da Administração pública municipal, que entendeu estar a comerciante descumprindo algumas normas e posturas referentes ao funcionamento e instalação do estabelecimento. Lavrou auto de infração e de imposição de multa. Marilda já apresentou defesa, que foi rejeitada. Marilda pretende apresentar recurso, mas não dispõe do montante necessário para efetuar o depósito prévio exigido no auto de infração. Neste caso
A respeito da fiscalização de contratos da administração pública com terceiros, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma repartição da administração requisitou a aquisição de um tipo específico de caneta, produzido somente por determinada empresa, que produz canetas de três tipos. As canetas requisitadas são para uso dos funcionários da repartição em curso de treinamento de rotina. Nessa situação, é correto afirmar que a descrição da necessidade em questão está adequada, pois o produto é para atividade rotineira dentro da própria repartição.
A respeito de conservação de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Em um ambiente refrigerado, o uso de lâmpadas fluorescentes permite se obter menor consumo de energia elétrica em comparação a lâmpadas do tipo incandescente.
Tendo sido citado em execução trabalhista para pagar débito já quitado, o executado deverá comprovar o pagamento por meio de
Julgue os itens a seguir com relação aos denominados fatores de projeto utilizados no projeto de instalações elétricas.
No caso particular de uma instalação elétrica residencial, o fator de diversidade e o fator de carga são iguais.
Não obstante a presunção de veracidade e de legitimidade de que são predicados os atos administrativos, há vícios que podem eivá-los e, diante deles, as consequências podem ser diversas. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos vícios relativos aos atos administrativos, nos traz a seguinte lição: Assim, haverá vício em relação (...) quando qualquer desses requisitos deixar de ser observado, o que ocorrerá quando for: 1. Proibido pela lei; por exemplo: um Município que desaproprie bem imóvel da União; 2. Diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide; por exemplo: a autoridade aplica a pena de suspensão, quando cabível a de repreensão 3. Impossível, porque os efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito; por exemplo: a nomeação para um cargo inexistente; (...) (Direito Administrativo, 28a edição. São Paulo, Atlas, p. 287). Adequada relação de identificação entre o vício tratado pela autora e a consequência por ele imposta ao ato administrativo é aquela que trata de vício quanto
Julgue os itens seguintes, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.
Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação de recursos públicos repassados pela União mediante convênio aos estados, ao Distrito Federal ou a município.