Em janeiro/X1, ocorreram os seguintes eventos em uma entidade pública:

- Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 810.000,00.

- Arrecadação de Receitas Patrimoniais no valor de R$ 15.000,00.

- Pagamento de restos a pagar processados no valor de R$ 200.000,00.

- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal (despesa corrente) no valor de R$ 800.000,00.

- Recebimento de um terreno em doação no valor de R$ 50.000,00.

- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com a aquisição de computadores no valor de R$ 6.000,00.

- Baixa de bem móvel, no valor de R$ 1.200,00, por deterioração.

- Reavaliação de um bem imóvel com o aumento de seu valor contábil em R$ 2.000,00.

Com base nestas informações, é correto afirmar que, em janeiro de X1,

De acordo com o disposto na CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ser feito

Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento

Segundo Prestes Motta, organização pode ser definida como

Em cada um dos itens de 25 a 28, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um órgão especial de um tribunal é composto por 15 desembargadores. Excetuando-se o presidente, o vice-presidente e o corregedor, os demais membros desse órgão especial podem integrar turmas, cada uma delas constituída de 5 membros, cuja função é julgar os processos. Nesse caso, o número de turmas distintas que podem ser formadas é superior a 10⁴ .

Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens subseqüentes.

É possível a reversão do ex-servidor estável, aposentado vonluntariamente, se houver interesse da administração e quando houver vaga, desde que a aposentadoria não tenha ocorrido há mais de 5 anos.

Considere as afirmativas a respeito do processo de execução:

I. O devedor pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, caso em que a execução correrá sobre a quantia depositada.

II. Em segunda praça ou leilão, a arrematação ocorrerá pelo maior lance, ainda que por preço muito abaixo da avaliação atualizada do bem.

III. Finda a praça sem lançador, é lícito ao credor, oferecendo qualquer preço, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.

IV. Antes de arrematados ou adjudicados os bens, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dívida atualizada, ficando, nesse caso, isento do pagamento de juros, custas e honorários advocatícios.

Está correto o que se contém APENAS em

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A pretensão de anotação da carteira de trabalho é prescritível quando disso possam decorrer direitos pecuniários do eventual reconhecimento de vínculo de emprego.

Os barramentos PCI e PCI Express são usados para anexar periféricos de alta velocidade a um computador, mas são muito caros para dispositivos de baixa velocidade como teclados e mouses. Para solucionar este problema diversas empresas se uniram e criaram um novo padrão lançado oficialmente em 1998. A primeira versão foi projetada apenas para teclados e mouses. A versão ...... foi projetada para outros dispositivos de baixa velocidade como teclados, mouses, digitalizadores, câmeras fotográficas, telefones digitais etc. Anos mais tarde uma nova versão, ...... foi lançada, compatível com a anterior, mas com a adição de uma outra velocidade, ......, passando a competir com o barramento serial IEEE 1394.

Verificado pelo juiz, no julgamento de Embargos Declaratórios, que a decisão embargada contém omissão, deverá ele

O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.

Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de uma outra, a principal, constituindo um grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Os direitos dos trabalhadores, inseridos na CF, não podem ser, de modo algum, alterados, mesmo que ajustados pelos sindicatos profissionais ou pelos próprios trabalhadores em razão de possível melhoria das condições de trabalho.

Com relação às entidades sindicais e aos seus dirigentes e atos, julgue os itens seguintes.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro de sua candidatura a cargo como diretor, representante ou membro de conselho fiscal. Se eleito, inclusive como suplente, a dispensa é vedada até um ano após o final do mandato, salvo em caso de cometimento de falta grave, hipótese em que se admite a demissão por justa causa.

A propósito dos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93, tem-se como necessário estipular cláusula que trate da vigência, sendo relevante destacar, quanto a esse aspecto a

Em se tratando de dissídio individual, a norma processual trabalhista prevê, como regra, a realização de audiência UNA, ou seja, em um determinado ato processual será realizada a tentativa de conciliação, a instrução processual e o julgamento. Nesse sentido,

Pedro, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, faltou ao trabalho por mais de 30 dias consecutivos, no período de 2/5/2002 a 10/6/2002. Em razão disso, foi aberto contra ele um processo administrativo disciplinar, em 15/8/2006.

Nos autos do processo administrativo em tela, que deverá ser submetido ao rito sumário, será imperioso que se demonstre a intenção de Pedro em abandonar o cargo, para que seja aplicada essa penalidade de demissão.

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

O TST compõe-se de, no mínimo, vinte e sete ministros, nos termos da lei.