Com base na Constituição Federal, analise as asserções abaixo e a relação proposta
entre elas:
I. Salvo em situações específicas previstas na legislação brasileira, todas as pessoas que moram no
Brasil têm os mesmos direitos em relação aos direitos e garantias fundamentais.
PORQUE
II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade
do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, em relação ao trabalho e emprego,
que:
I. O Estado deve estimular medidas visando a promoção da igualdade de oportunidades no mercado
de trabalho.
II. Empresas privadas estão isentas de obrigações em relação à igualdade racial.
III. O setor público deve ter em seus quadros, no mínimo, 60% de servidores negros.
Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:
I. O direito à educação prevê que sejam debatidos, nas escolas de Ensino Fundamental e Médio,
assuntos relacionados à história e à cultura da população negra.
II. Em relação ao Ensino Superior, o Poder Público incentivará as universidades e instituições a
desenvolver programas de extensão destinados a aproximar a juventude negra de tecnologias
avançadas, entre outras ações.
III. As entidades do movimento negro serão apoiadas pelo Poder Público na realização de ações
socio-educacionais relacionadas à inclusão social.