No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.
Os crimes contra a organização do trabalho devem ser julgados por juiz federal.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.
O contrato será de empreitada se a remuneração se calcula em função da obra feita, não se levando em conta o tempo gasto em sua execução, ao contrário da locação de serviço, em que a remuneração é paga em função de uma unidade de tempo, como a hora, o dia ou o mês.
No que se refere à organização da administração pública federal,
julgue os próximos itens.
Uma empresa pública federal, exploradora de atividade econômica em regime de ampla concorrência, possui um imóvel no Rio de Janeiro, o qual está alugado para uma concessionária de veículos. Nessa hipótese, desde que a renda desse imóvel seja aplicável às atividades-fim da referida empresa, haverá imunidade em relação ao imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU).
No que se refere ao controle da administração pública, julgue os
itens subseqüentes.
Conforme determina a Lei n.º 8.112/1990, prescreve em cinco anos a pretensão punitiva da administração nos casos de acúmulo ilegal de cargos públicos.
Uma empresa de consultoria realizou um levantamento
estatístico para obter informações acerca do tempo (T) gasto por
empregados de empresas brasileiras na Internet em sítios pessoais
durante suas semanas de trabalho. Com base em uma amostra
aleatória de 900 empregados de empresas brasileiras com um
regime de trabalho de 44 h semanais, essa empresa de consultoria
concluiu que cada empregado gasta, em média, 6 h semanais na
Internet em sítios pessoais durante uma semana de trabalho; 50%
dos empregados gastam 5 h semanais ou mais na Internet em
sítios pessoais durante uma semana de trabalho; e o desvio padrão
do tempo gasto na Internet em sítios pessoais durante o regime de
trabalho é igual a 4 h semanais por empregado.
Com base nas informações da situação hipotética acima descrita,
julgue os itens a seguir.
Considerando que o tempo útil semanal do regime de trabalho seja a diferença U = 44 T (em horas), o desvio padrão de U será inferior a 5 h.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.
Para orientar a tarefa interpretativa do aplicador da lei, existem várias técnicas. Segundo os postulados da técnica teleológica, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil do
Estado.
Pela teoria do risco integral, a ambulância de um hospital público que venha a atropelar um ciclista não será civilmente responsável pelo fato se houver culpa exclusiva do ciclista.
Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e dos atos de improbidade, julgue os
itens seguintes.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, os empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista admitidos antes da Emenda Constitucional n.º 19/1998 fazem jus à estabilidade no serviço público.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.
A nulidade fundada em incompetência de foro deve ser declarada de ofício.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
Caso um empregado seja surpreendido retirando indevidamente a quantia de R$ 200,00 do caixa da sua empresa empregadora, ele será passível de despedida por justa causa, pelo cometimento de ato de improbidade.
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito
processual civil.
Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens seguintes.
O trabalho efetuado pelo preso em instituição penitenciária é regido pela CLT.
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil do
Estado.
Se uma empresa contratada pela União para executar uma obra causar danos a terceiro, em razão da execução do serviço, será civilmente responsável pela reparação dos danos, a qual deverá ser apurada de forma subjetiva.
Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.
O domicílio necessário não importa em exclusividade, de modo que a pessoa a ele submetido poderá ter domicílio plúrimo.
Uma empresa pública criada com finalidade de prestar
serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações para o
setor público foi contratada pela União para desenvolver dois
novos programas de informática: um para a elaboração do
imposto de renda das pessoas jurídicas e outro para a segurança
de sistemas. O valor do contrato foi de R$ 100.000,00, sendo
R$ 76.000,00 para o primeiro e R$ 24.000,00 para o segundo.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem, acerca das licitações e dos contratos.
Caso a União resolva suprimir, unilateralmente, do contrato o serviço relacionado ao desenvolvimento do software do programa de segurança, a empresa em questão poderá rescindir unilateralmente o contrato.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.
As empresas públicas são isentas do pagamento de custas na justiça do trabalho.
Com relação a conceitos básicos de informática e sistema operacional Linux, julgue os itens a seguir.
O Linux, por ser um software livre, apresenta diversas vantagens em relação a outros sistemas operacionais, mas tem a desvantagem de não permitir a conexão de pendrive ao computador.
Com relação a conceitos básicos de informática e sistema operacional Linux, julgue os itens a seguir.
Os notebooks atuais possuem funcionalidade de mouse sem fio, bastando que o usuário aproxime o mouse do equipamento para o reconhecimento automático, sem necessidade de outros dispositivos.
Uma empresa de consultoria realizou um levantamento
estatístico para obter informações acerca do tempo (T) gasto por
empregados de empresas brasileiras na Internet em sítios pessoais
durante suas semanas de trabalho. Com base em uma amostra
aleatória de 900 empregados de empresas brasileiras com um
regime de trabalho de 44 h semanais, essa empresa de consultoria
concluiu que cada empregado gasta, em média, 6 h semanais na
Internet em sítios pessoais durante uma semana de trabalho; 50%
dos empregados gastam 5 h semanais ou mais na Internet em
sítios pessoais durante uma semana de trabalho; e o desvio padrão
do tempo gasto na Internet em sítios pessoais durante o regime de
trabalho é igual a 4 h semanais por empregado.
Com base nas informações da situação hipotética acima descrita,
julgue os itens a seguir.
Os tempos gastos na Internet em sítios pessoais durante o regime de trabalho pelos empregados observados no levantamento foram superiores a 2 h e inferiores a 10 h semanais.
No que se refere ao direito processual do trabalho, julgue os
itens de 91 a 100.
A homologação de acordo é uma faculdade do juiz.