A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário. É classificado como ato administrativo enunciativo.
Que documento é esse?
MDS•
Na elaboração de textos oficiais, a observância de determinadas
características gerais - tais como objetividade, clareza,
concisão, correção gramatical, impessoalidade, polidez e ausência
de ambiguidade -, além do respeito a particularidades de cada
documento, processo e correspondência afetos à administração
pública, garante a funcionalidade e a adequação do expediente de
um órgão. Acerca do processo de redação de textos oficiais e das
especificidades concernentes aos documentos oficiais, julgue os
itens a seguir.
Em uma carta, o fecho deve ser cortês e respeitar as diferenças hierárquicas entre o remetente e o destinatário.
Com relação à correspondência oficial, julgue os itens a seguir
de acordo com o Manual de Redação da Presidência da
República.
Tratando-se de correspondência entre ministérios ou entre órgãos de mesma hierarquia institucional, recomenda-se a expedição tanto de memorando quanto de ofício.
___________ é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. (MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. 2a edição, revista e atualizada. Brasília, 2002.) O documento oficial de que trata o conceito acima é
A formalidade de tratamento empregada para se dirigir ao destinatário de uma comunicação oficial varia de acordo com a relação existente entre quem a expede e quem a recebe. Isso equivale a dizer que a hierarquia presente entre os interlocutores é determinante para a escolha adequada dos pronomes de tratamento adotados no texto.
O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário. Os modelos tradicionais para fecho foram regulados por uma Portaria do Ministério da Justiça, de 1937, que estabelecia quinze padrões. Com o objetivo de simplificá-los e uniformizá-los, o Manual de Redação da Presidência da República, de 2002, estabelece o emprego de apenas
A clareza, que diz respeito à compreensão imediata do texto pelo leitor, é prejudicada pela ambiguidade e é conferida ao texto mediante fatores como uso do padrão culto da língua, padronização e concisão