O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado em 1988, sob o princípio básico de que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. O SUS tem o objetivo de prover atenção ampla e de caráter universal, preventiva e curativa, por meio da descentralização da gestão e da prestação dos serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. A respeito do SUS, assinale a alternativa incorreta.
Questões de Concursos
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De acordo com o Ministério da Saúde (MS), as definições de segurança do paciente e biossegurança são, respectivamente, a redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde e o conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, mitigar ou eliminar riscos inerentes às atividades que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente.
Quanto a essas definições, julgue os itens a seguir.
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Indicadores de saúde são muito utilizados e devem ser bem compreendidos tanto pelos gestores quanto pelos profissionais de saúde. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se segue.
A unidade primária utilizada para gerar um indicador é denominada dado, que, por sua vez, produz informação e, consequentemente, gera conhecimento; assim, dado e indicador não são sinônimos.
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde do trabalhador não abrange as informações repassadas ao trabalhador ou à sua respectiva entidade sindical sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional ou do trabalho.
II. De acordo com a Lei nº 8.080/90, a vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
II. A exigência legal de acompanhar a tendência da morbidade e da mortalidade associadas à influenza é o maior entrave ao cumprimento dos objetivos da vigilância epidemiológica dessa doença, no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
Nos últimos anos, um debate muito importante tem sido realizado no Brasil quanto a modelos de atenção à saúde, abrangendo-se o Modelo de Atenção às Condições Agudas, o Modelo de Atenção Crônica (MAC) e o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), proposto por Mendes e adaptado para o SUS. A respeito desses modelos, julgue o seguinte item.
O MACC considera que os profissionais de saúde interagem com os portadores de doenças crônicas durante um pequeno número de horas durante o ano, por isso um dos elementos-chave do modelo preconiza que esse quantitativo de horas seja, no mínimo, cinco vezes maior que o habitualmente praticado.
O MACC considera que os profissionais de saúde interagem com os portadores de doenças crônicas durante um pequeno número de horas durante o ano, por isso um dos elementos-chave do modelo preconiza que esse quantitativo de horas seja, no mínimo, cinco vezes maior que o habitualmente praticado.
O primeiro contato significa acessibilidade e utilização dos serviços pelos usuários, para cada problema novo ou para cada novo episódio de um mesmo problema. Um serviço é a porta de entrada quando a população e a equipe o identificam como o primeiro recurso de saúde a ser buscado quando há necessidade-problema de saúde.
STARFIELD, B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO; Ministério da Saúde, 2002, com adaptações.
No que se refere aos aspectos de acessibilidade e primeiro contato, julgue o item a seguir.
Características relacionadas à distância e aos meios de transporte a serem utilizados para obter o cuidado devem ser consideradas para a avaliação do acesso de usuários às unidades de saúde.
Segundo a Constituição Federal, no Capítulo II, da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, Artº 198, são diretrizes do SUS:
Analise as afirmativas a seguir:
I. O usuário dos serviços de saúde não deve comunicar à vigilância sanitária as irregularidades relacionadas ao uso e à oferta de produtos e serviços que afetem a saúde em ambientes públicos e privados.
II. Diante de um surto de doenças transmitidas por alimentos (DTA), o profissional de saúde deve guardar, sob refrigeração, todas as sobras de alimentos, na forma em que se encontram acondicionados, até a chegada do grupo encarregado da investigação.
Marque a alternativa CORRETA:
De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990, compete a direção municipal do Sistema Único da Saúde (SUS):
Analise as afirmativas a seguir:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas à fauna, à saúde dos indivíduos e aos serviços das instituições municipais de saúde.
II. O Sistema Único de Saúde é organizado conforme um conjunto de diretrizes as quais buscam tolher a participação da comunidade nos serviços de saúde, assim como barrar o acesso dos cidadãos a vacinas e procedimentos terapêuticos.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À direção municipal do Sistema Único de Saúde compete legislar sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas à fauna, à saúde dos indivíduos e aos serviços das instituições municipais de saúde.
II. O Sistema Único de Saúde é organizado conforme um conjunto de diretrizes as quais buscam tolher a participação da comunidade nos serviços de saúde, assim como barrar o acesso dos cidadãos a vacinas e procedimentos terapêuticos.
Marque a alternativa CORRETA:
A Lei nº 8.080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tem como disposições gerais, EXCETO:
A Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Sobre o Programa Estratégia Saúde da Família - ESF, marque a alternativa CORRETA:
Assinale (V) ou (F) nos parênteses conforme a afirmativa seja verdadeira ou falsa, de cima para baixo, respectivamente, acerca da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde:
(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na comunidade de coordenação e sem controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, assumindo as decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a distribuição dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor como diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou , extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
(____) O Conselho de Saúde, em caráter transitório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na comunidade de coordenação e sem controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, assumindo as decisões homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. (____) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a distribuição dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor como diretrizes para a política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou , extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. (____) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde devem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. (____) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. (____) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Analisando as afirmativas acima, marque a sequência CORRETA:
De acordo com a Lei Nº 8080, de 19 de setembro de 1990, são princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para a adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à/ao
Analise as afirmativas a seguir:
I. A Notificação Compulsória Imediata (NCI) deve ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.
II. A ação de vigilância epidemiológica compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Notificação Compulsória Imediata (NCI) deve ser realizada em até 24 (vinte e quatro) horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.
II. A ação de vigilância epidemiológica compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir: I. O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui entre seus objetivos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. O SUS também inclui no seu campo de atuação a realização de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. II. Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclui-se a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assim como a realização de ações de identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. Marque a alternativa CORRETA:
A respeito da classificação da territorialização, assinale:
1. Território distrito.
2. Território área.
3. Território microárea.
( ) É uma subdivisão do território área de responsabilidade da ESF. Corresponde à área de atuação do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
( ) É a divisão político administrativo de uma área
geográfica que além de comportar uma população
com características epidemiológicas e sociais,
contém os recursos de saúde para atendê-la.
( ) Corresponde a área de abrangência de uma unidade
básica de saúde ou a área de atuação da ESF, que
deve ter enfoque na vigilância à saúde.
Assinale a sequência CORRETA: