Questões de Concursos

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Q37346•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

Considere: I. Autarquia Municipal W. II. Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina. III. Fundação Pública Estadual X. IV. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas, dentre outras, as entidades indicadas APENAS em :

Q37362•
Direito Processual Civil•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

Em relação à forma dos atos processuais;

é obrigatório o uso do vernáculo, sendo sempre defeso juntar aos autos documentos redigidos em língua estrangeira

é lícito o uso da estenotipia na transcrição de depoimentos, mas não taquigrafia ou gravações por imagens, por falta de previsão legal.

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se como válidos aqueles atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

devem ser necessariamente digitalizados, embora possam ser apenas armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

em princípio, são públicos, correndo porém em segredo de justiça se alguma das partes o requerer, em qualquer feito.

Q37367•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

De acordo com a Lei n^o8.112/90, considere:

I. Amarildo é servidor público nomeado para um cargo em cidade que conta com imóvel funcional disponível para o servidor.
II. Marilda, companheira do servidor Naldo, ocupa um imóvel funcional na cidade onde trabalha.
III.Plínio, servidor público federal, é casado e tem dois filhos.Sua filha mais velha reside com ele e recebe auxílio-moradia.
IV. Pafúncio é nomeado para um cargo em determinada cidade onde já foi proprietário de um imóvel,vendido cinco anos antes de sua nomeação.

NÃO terão direito ao auxílio-moradia, os servidores indicados APENAS nas hipóteses:

Q37354•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitantemente. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o interessado:

somente poderá acumular o cargo atual com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com até dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

não poderá acumular cargos na Administração, devendo optar entre o atual ou o futuro, se vier a ser aprovado em concurso, qualquer que seja o cargo.

somente poderá acumular o cargo atual com outro de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com outro de professor ou então com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, em qualquer hipótese.

Q37363•
Direito Processual Civil•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

No que se refere à resposta do réu:

compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada, entre outras arguições.

após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando provados caso fortuito ou força maior.

alegada litispendência, cabe ao juiz determinar a reunião dos processos para sentenciamento simultâneo e conjunto.

oferecida reconvenção, em peça autônoma, será ela processada em apenso aos autos principais.

a matéria alegada em preliminares depende sempre da provocação do réu para ser conhecida pelo juiz.

Q37352•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

Sobre a disciplina das garantias processuais na Constituição Federal brasileira, considere: I. O contraditório e a ampla defesa,com os meios e recursos a ela inerentes, são assegurados aos litigantes tanto em processo judicial como em processo administrativo. II. São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo ratificação posterior pela autoridade judiciária competente. III. Ninguém será processado senão pela autoridade competente. IV. A publicidade dos atos processuais somente poderá ser restrita por lei quando o interesse social o exigir.Está correto o que se afirma APENAS em:

Q37366•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

A Lei n^o 9.784/99, que trata dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, traz princípios a serem obedecidos pela Administração Pública. A mesma lei também prevê os critérios que serão observados nos processos administrativos, entre eles, a adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.Referido critério refere-se ao princípio da:

Q37368•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

Gertrudes é servidora pública doTribunal Regional do Trabalho da 12^a Região e,no exercício de seu cargo, opõe resistência injustificada ao andamento de um processo. Após regular processo administrativo,Gertrudes é punida no ano de 2012 com pena de advertência.Neste ano de 2012, a referida funcionária pratica nova falta funcional e novamente opõe resistência injustificada ao andamento de alguns processos. Neste caso, de acordo com a Lei n^o8.112/90, Gertrudes,após regular processo administrativo, será apenada com:

suspensão, que não poderá exceder 60 dias.

suspensão, que não poderá exceder 90 dias.

repreensão.

advertência, pela última vez.

demissão.

Página 3

Notificações

Nada por aqui

Q37346•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

Q37362•
Direito Processual Civil•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

Em relação à forma dos atos processuais;

é obrigatório o uso do vernáculo, sendo sempre defeso juntar aos autos documentos redigidos em língua estrangeira

é lícito o uso da estenotipia na transcrição de depoimentos, mas não taquigrafia ou gravações por imagens, por falta de previsão legal.

não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, tendo-se como válidos aqueles atos que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

devem ser necessariamente digitalizados, embora possam ser apenas armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.

em princípio, são públicos, correndo porém em segredo de justiça se alguma das partes o requerer, em qualquer feito.

Q37367•
Direito Administrativo•
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Q37354•
Direito Constitucional•
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Técnico Judiciário

somente poderá acumular o cargo atual com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com até dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.

não poderá acumular cargos na Administração, devendo optar entre o atual ou o futuro, se vier a ser aprovado em concurso, qualquer que seja o cargo.

somente poderá acumular o cargo atual com outro de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

poderá acumular o cargo atual com outro de professor ou então com um técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, em qualquer hipótese.

Q37363•
Direito Processual Civil•
FCC•
TRT SC•
Técnico Judiciário

No que se refere à resposta do réu:

compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência absoluta, litispendência e coisa julgada, entre outras arguições.

após a contestação, só é lícito deduzir novas alegações quando provados caso fortuito ou força maior.

alegada litispendência, cabe ao juiz determinar a reunião dos processos para sentenciamento simultâneo e conjunto.

oferecida reconvenção, em peça autônoma, será ela processada em apenso aos autos principais.

a matéria alegada em preliminares depende sempre da provocação do réu para ser conhecida pelo juiz.

Q37352•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT SC•
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Q37366•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC•
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Q37368•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT SC•
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suspensão, que não poderá exceder 60 dias.

suspensão, que não poderá exceder 90 dias.

repreensão.

advertência, pela última vez.

demissão.

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Q37366•Direito Administrativo•FCC•TRT SC•Técnico Judiciário

Q37368•Direito Administrativo•FCC•TRT SC•Técnico Judiciário

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Direito Administrativo•
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