A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens seguintes.
As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos.
Com relação aos procedimentos para realização do exame de
hemodinâmica, julgue os itens que se seguem.
A angiografia transluminal percutânea baseia-se em abordagem angiográfica e na utilização de cateteres especializados para dilatar um vaso estenosado.
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Se um servidor público federal incorporar ao seu patrimônio, de forma lícita, certa vantagem pessoal e, posteriormente, lei ordinária revogar a regra que previa tal incorporação, de modo que o servidor não faça mais jus à vantagem, tal lei, nesse caso, será inconstitucional.
Julgue os itens a seguir, relativos a fundamentos de redes de
telecomunicações.
Como componente das redes de telecomunicações, há as redes de transporte de sinais ou redes de transmissão, em que a fibra óptica é o meio de transmissão mais adequado para os sinais digitais, por causar menor atenuação e deterioração desses sinais, além de oferecer uma banda de transmissão extremamente larga.
Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.
O professor que comprovar tempo exclusivo de dedicação ao magistério na educação fundamental e nos ensinos médio e superior terá direito a regra especial de aposentadoria, consistente na redução de cinco anos nos requisitos fixados para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Com relação aos parâmetros e às sequências de pulso de
ressonância magnética, julgue os itens subsecutivos.
Quanto menor for a matriz utilizada no eixo da sequência, maior será a resolução espacial ao longo desse eixo e pior será a relação sinal ruído (RSR).
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue o item a seguir.
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
Em relação aos crimes previstos na parte especial do Código Penal, ao crime de abuso de autoridade e ao que dispõem o Estatuto do Idoso e a Lei contra o Preconceito, julgue os próximos itens.
Conforme a lei que prevê condutas discriminatórias, cometerá crime de discriminação ou preconceito o agente que impedir o acesso de idoso a edifício público pelas entradas sociais.
Julgue o item , relativo a política fiscal e tributação.
Caso um município pretenda instituir tributo que tenha como fato gerador o exercício de atividade fiscalizatória de determinado setor econômico necessária para a posterior concessão de alvará de funcionamento, tal exação somente poderá ser imposta por meio de taxa, decorrente do exercício regular do poder de polícia, desde que o serviço público seja específico e divisível e sua utilização pelo contribuinte seja efetiva.
À luz dos princípios fundamentais de direito constitucional positivo brasileiro, julgue o item a seguir.
Se, em certa ação judicial, o juízo competente impuser ao Poder Executivo determinada obrigação, sob pena de multa diária pelo seu descumprimento, tal imposição não ofenderá o princípio da separação dos poderes.
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens
que se seguem, a respeito do regime de adiantamento.
A despesa deve ser expressamente definida em lei e precedida de empenho na dotação própria.
A respeito dos procedimentos conhecidos como princípios de
radioproteção, que precisam ser rigorosamente adotados tanto pelos
profissionais da área quanto pelos pacientes, julgue os itens que se
seguem.
Os três princípios básicos de radioproteção são justificativa, otimização e limitação de dose.
João, empresário individual, planeja constituir empresa individual de responsabilidade limitada. Para tanto, ele pretende integralizar o capital com bem imóvel de sua propriedade e deseja mudar o nome que ora utiliza no exercício de sua atividade (J. B. Leite e Derivados ME) para Da Serra — Leite e Derivados Ltda.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
João não poderá usar a denominação pretendida, já que, pela forma empresarial a ser adotada, só é possível a utilização de firma, acrescida da palavra Eireli ou Limitada ao final.
Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor na compra e que, para isso, o substituto tributário não deveria fazer o recolhimento do tributo devido na operação. Após isso, Júlio, de forma livre e consciente, emitiu a nota fiscal de entrada da mercadoria adquirida e registrou-a com destaque do valor do tributo a título de substituição tributária, bem como registrou, quando da venda, que a mercadoria era sujeita à substituição tributária, mas não fez qualquer recolhimento, alegando, posteriormente, que assim agira porque entendeu que não era o substituto tributário e, portanto, não estava legalmente obrigado ao recolhimento, embora soubesse que era devido o tributo.
Com referência à situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.
Na hipótese em apreço, se outro sócio tivesse praticado os atos e condutas, de forma consciente e voluntária, juntamente com o Júlio, apenas este poderia ser processado pela prática de crime tributário, pois não é possível a coautoria nessa espécie de crime.As rotinas de incidência da pelve são relativamente comuns em
serviços de radiologia geral. Com relação a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
Em imagem radiográfica da pelve, podem ser identificados, entre outras estruturas, a sínfise púbica, a crista ilíaca e o trocanter maior do fêmur.
Com relação ao sistema operacional Windows, julgue os itens que
se seguem.
O Windows possui recurso que permite compartilhar determinadas pastas e unidades de disco existentes na máquina de um usuário com outros usuários conectados a uma rede de computadores.
A diversidade de sistemas no-breaks disponível no mercado requer do engenheiro um conhecimento sólido sobre as principais vantagens e desvantagens das topologias existentes, que possibilite a escolha certa para uma aplicação específica. A respeito das características dos principais sistemas no-breaks, julgue os itens de 150 a 156.
Durante operação normal da fonte primária, em termos de eficiência energética, a topologia online delta-conversion apresenta desempenho superior à topologia online dupla conversão.
Em uma comissão parlamentar de inquérito, um lobista, ao
esclarecer que não teria recebido dinheiro de certo empresário para
pressionar pela aprovação de projeto de lei de interesse da empresa
deste, assim argumentou: “Não conheço esse empresário nem ouvi
falar de sua empresa. Se não conheço o empresário nem ouvi falar
de sua empresa, não forneci meus dados bancários a ele. Se não
forneci meus dados bancários a ele, ele não depositou dinheiro em
minha conta. Se ele não depositou dinheiro em minha conta, eu não
recebi dinheiro para pressionar pela aprovação desse projeto de lei.
Logo, eu não ouvi falar dessa empresa nem recebi dinheiro para
pressionar pela votação desse projeto de lei”.
A partir da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a
seguir.
A proposição “Se não forneci meus dados bancários a ele, ele não depositou dinheiro em minha conta” é logicamente equivalente a “Se esse empresário depositou dinheiro em minha conta, então eu forneci meus dados bancários a ele”.
Com relação ao sistema operacional Windows, julgue os itens que
se seguem.
O desfragmentador de discos do Windows permite abrir os arquivos que foram compactados por meio de um software desconhecido, mesmo que esse não esteja instalado na máquina do usuário.
Com base nas normas sobre processo legislativo constantes da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que segue.
Nem todos os assuntos podem ser objeto de lei delegada, como, por exemplo, a matéria relativa à legislação sobre planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.