Questões de Concursos

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Q34782•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF RJ•
Analista Judiciário

Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado,

parcialmente apenas ou, ainda, renunciar a quaisquer direitos, mediante manifestação escrita ou verbal.

total ou parcialmente, mediante manifestação escrita, vedada a renúncia a direitos disponíveis.

totalmente apenas ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita.

total ou parcialmente ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, mediante manifestação escrita.

totalmente ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita ou verbal.

Q34783•
Direito Constitucional•
FCC•
TRF RJ•
Analista Judiciário

Jean Luke, integrante de determinado grupo armado fardado de pessoas civis, que, sem autorização governamental, por conta própria combate com violência as queimadas e o desmatamento na Amazônia, bem como protege os índios, invocou convicção política para se eximir de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Conforme o disposto na Constituição Federal brasileira, Jean Luke

não poderá ser privado de direitos, pois combate as queimadas e o desmatamento, protegendo a Ama- zônia.

poderá ser privado de direitos.

não poderá ser privado de direitos, pois protege legalmente a população indígena.

não poderá ser privado de direitos, pois luta contra o aquecimento global, direito maior, defendido pela Carta Magna.

não poderá ser privado de direitos, pois, assim agindo, serve ao país.

Q34776•
Administração Financeira e Orçamentária•
FCC•
TRF RJ•
Analista Judiciário

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas

não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

não pagas até 31 de março, distinguindo-se as processadas das não processadas.

não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se apenas as despesas em fase de liquidação.

não pagas até 31 de março, distinguindo-se apenas as não processadas.

não pagas até 31 de março.

Q34775•
Administração Financeira e Orçamentária•
FCC•
TRF RJ•
Analista Judiciário

Empenho é

um valor deduzido da dotação orçamentária, podendo exceder o limite de crédito concedido.

ordinário quando utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

global nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.

por estimativa quando utilizado para as despesas normais que não tenham nenhuma característica especial.

o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

Q34778•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF RJ•
Analista Judiciário

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade

civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.

civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.

civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.

criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.

administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

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Notificações

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Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado,

parcialmente apenas ou, ainda, renunciar a quaisquer direitos, mediante manifestação escrita ou verbal.

total ou parcialmente, mediante manifestação escrita, vedada a renúncia a direitos disponíveis.

totalmente apenas ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita.

total ou parcialmente ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis, mediante manifestação escrita.

totalmente ou, ainda, renunciar a direitos indisponíveis, mediante manifestação escrita ou verbal.

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não poderá ser privado de direitos, pois combate as queimadas e o desmatamento, protegendo a Ama- zônia.

poderá ser privado de direitos.

não poderá ser privado de direitos, pois protege legalmente a população indígena.

não poderá ser privado de direitos, pois luta contra o aquecimento global, direito maior, defendido pela Carta Magna.

não poderá ser privado de direitos, pois, assim agindo, serve ao país.

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Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas

não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

não pagas até 31 de março, distinguindo-se as processadas das não processadas.

não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se apenas as despesas em fase de liquidação.

não pagas até 31 de março, distinguindo-se apenas as não processadas.

não pagas até 31 de março.

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Empenho é

um valor deduzido da dotação orçamentária, podendo exceder o limite de crédito concedido.

ordinário quando utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

global nos casos em que não se possa determinar o montante da despesa.

por estimativa quando utilizado para as despesas normais que não tenham nenhuma característica especial.

o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

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O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo a responsabilidade

civil, penal e administrativa autônomas, e a absolvição em uma dessas áreas não exclui a responsabilidade em qualquer outra.

civil e administrativa afastadas, dependendo da amplitude da absolvição criminal decorrente de insuficiência de provas.

civil afastada na hipótese de ocorrer a absolvição administrativa em face da inexistência do fato e de sua autoria.

criminal afastada no caso de absolvição civil e administrativa decorrente de insuficiência de provas.

administrativa afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

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Q34782•Direito Administrativo•FCC•TRF RJ•Analista Judiciário

Q34783•Direito Constitucional•FCC•TRF RJ•Analista Judiciário

Q34776•Administração Financeira e Orçamentária•FCC•TRF RJ•Analista Judiciário

Q34775•Administração Financeira e Orçamentária•FCC•TRF RJ•Analista Judiciário

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