Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q37998•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra:

A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de dois anos, vedada recondução, ou para licitação específica.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.

A licitação na modalidade de pregão eletrônico não se aplica às contratações de obras de engenharia nem às locações imobiliárias.

Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário do local onde se realiza o pregão, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

Q38005•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

NÃO se inclui dentre as causas que interrompem a prescrição

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

o despacho do juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

a apresentação, pela segunda vez, do título de crédito em concurso de credores.

o protesto cambial.

o despacho do juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Q38018•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, tratando- se de habitação coletiva, o valor do salário utilidade a ela correspondente será obtido mediante a divisão do justo valor da habitação pelo número de

ocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de três famílias.

ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de um dormitório, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de duas famílias.

ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de até dois dormitórios, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

Q38007•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor

a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

Q38012•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil,

recurso público do fundo partidário recebido, nos termos da lei, por partido político.

a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

o seguro de vida.

o ganho de trabalhador autônomo e o honorário de profissional liberal.

o material necessário para as obras penhoradas, que estejam em andamento.

Q38004•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que

a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior.

nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor.

a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura se a lei nova tiver perdido a vigência.

a lei começa a vigorar em todo o país, na data em que foi oficialmente publicada.

Q38001•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Quanto à competência para os procedimentos previstos na Lei nº 9.784, que define normas para o processo administrativo no âmbito federal, é correto que:

as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

não será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, salvo de atribuição de órgão superior.

dentre outros, podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

o ato de delegação de competencia é irrevogável, salvo motivo justificado pela autoridade delegante ou quando declinada a delegação pela autoridade delegada.

inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

Q38006•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que

nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.

se extingue a obrigação de não fazer se, por culpa do devedor, se lhe tornar impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

nas obrigações divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

nas obrigações de fazer, o credor, mesmo em caso de urgência, depende de autorização judicial para executar ou mandar executar o fato, quando houver recusa ou mora do devedor.

a obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-devedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

Q37995•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Os princípios da ampla defesa e do contraditório

são garantidos por Lei Complementar especialmente editada para esse fim.

são inerentes aos processos judicial e administrativo.

só se aplicam aos processos judiciais na área penal e na área civil.

não se aplicam aos processos administrativos não punitivos.

não se aplicam em nenhuma espécie de processo administrativo.

Q38019•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Com relação a jornada de trabalho, se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa,

as horas in itinere remuneradas abrangem a totalidade do trajeto percorrido pelo empregado, mas serão pagas com acréscimo de 25% sobre a hora normal de trabalho.

as horas in itinere remuneradas abrangem a totalidade do trajeto percorrido pelo empregado.

não é devido qualquer valor a título de horas in itinere, tendo em vista o fornecimento da condução pelo empregador.

não é devido qualquer valor a título de horas in itinere, tendo em vista a existência de transporte público regular em parte do trajeto percorrido pelo empregado.

as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Q38025•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é

o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela.

o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela.

a Ação Cautelar.

o Agravo de Instrumento.

através de pedido liminar em Mandado de Segurança.

Q38003•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Em tema de improbidade administrativa, é correto afirmar que

o particular, ainda que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, não pode ser sujeito ativo do mesmo, somente o funcionário público investido em cargo público.

a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, depende, dentre outras situações, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito ao pagamento do prejuízo até o limite de um terço do valor da herança.

o agente público que se recusar a prestar declaração de bens quando da sua posse e exercício, será punido com a pena de demissão a bem do serviço público.

a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos poderá ser cautelarmente determinada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Página 2

Notificações

Nada por aqui

Q37998•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra:

A designação do pregoeiro, a critério da autoridade competente, poderá ocorrer para período de dois anos, vedada recondução, ou para licitação específica.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.

A licitação na modalidade de pregão eletrônico não se aplica às contratações de obras de engenharia nem às locações imobiliárias.

Até cinco dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, na forma eletrônica.

Q38005•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

NÃO se inclui dentre as causas que interrompem a prescrição

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

o despacho do juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

a apresentação, pela segunda vez, do título de crédito em concurso de credores.

o protesto cambial.

o despacho do juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

Q38018•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

ocupantes, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de três famílias.

ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de um dormitório, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

famílias, vedada, em qualquer hipótese, a utilização da mesma unidade residencial por mais de duas famílias.

ocupantes, vedada, somente para os casos de unidade habitacional de até dois dormitórios, a utilização da mesma unidade residencial por mais de uma família.

Q38007•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor

a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.

o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.

o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.

Q38012•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo com o Código de Processo Civil,

recurso público do fundo partidário recebido, nos termos da lei, por partido político.

a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

o seguro de vida.

o ganho de trabalhador autônomo e o honorário de profissional liberal.

o material necessário para as obras penhoradas, que estejam em andamento.

Q38004•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que

a lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes não revoga nem modifica a lei anterior.

nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor.

a lei revogada, salvo disposição em contrário, se restaura se a lei nova tiver perdido a vigência.

a lei começa a vigorar em todo o país, na data em que foi oficialmente publicada.

Q38001•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Quanto à competência para os procedimentos previstos na Lei nº 9.784, que define normas para o processo administrativo no âmbito federal, é correto que:

as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

não será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, salvo de atribuição de órgão superior.

dentre outros, podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

o ato de delegação de competencia é irrevogável, salvo motivo justificado pela autoridade delegante ou quando declinada a delegação pela autoridade delegada.

inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

Q38006•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que

nas obrigações alternativas, se uma das duas prestações se tornar inexequível, subsistirá o débito quanto à outra.

se extingue a obrigação de não fazer se, por culpa do devedor, se lhe tornar impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

nas obrigações divisíveis, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda.

nas obrigações de fazer, o credor, mesmo em caso de urgência, depende de autorização judicial para executar ou mandar executar o fato, quando houver recusa ou mora do devedor.

a obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-devedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para outro.

Q37995•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Os princípios da ampla defesa e do contraditório

são garantidos por Lei Complementar especialmente editada para esse fim.

são inerentes aos processos judicial e administrativo.

só se aplicam aos processos judiciais na área penal e na área civil.

não se aplicam aos processos administrativos não punitivos.

não se aplicam em nenhuma espécie de processo administrativo.

Q38019•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Com relação a jornada de trabalho, se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa,

as horas in itinere remuneradas abrangem a totalidade do trajeto percorrido pelo empregado, mas serão pagas com acréscimo de 25% sobre a hora normal de trabalho.

as horas in itinere remuneradas abrangem a totalidade do trajeto percorrido pelo empregado.

não é devido qualquer valor a título de horas in itinere, tendo em vista o fornecimento da condução pelo empregador.

não é devido qualquer valor a título de horas in itinere, tendo em vista a existência de transporte público regular em parte do trajeto percorrido pelo empregado.

as horas in itinere remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

Q38025•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

O meio próprio para se obter efeito suspensivo a recurso é

o Mandado de Segurança sem pedido de antecipação de tutela.

o Mandado de Segurança com pedido de antecipação de tutela.

a Ação Cautelar.

o Agravo de Instrumento.

através de pedido liminar em Mandado de Segurança.

Q38003•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Em tema de improbidade administrativa, é correto afirmar que

o particular, ainda que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, não pode ser sujeito ativo do mesmo, somente o funcionário público investido em cargo público.

a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92, depende, dentre outras situações, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público está sujeito ao pagamento do prejuízo até o limite de um terço do valor da herança.

o agente público que se recusar a prestar declaração de bens quando da sua posse e exercício, será punido com a pena de demissão a bem do serviço público.

a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos poderá ser cautelarmente determinada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Página 2

Q37998•Direito Administrativo•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38005•Direito Civil•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38018•Direito do Trabalho•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38007•Direito Civil•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38012•Direito Processual Civil•CPC 1973•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38004•Direito Civil•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38001•Direito Administrativo•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38006•Direito Civil•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q37995•Direito Administrativo•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38019•Direito do Trabalho•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38025•Direito Processual do Trabalho•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38003•Direito Administrativo•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q37998•Direito Administrativo•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38005•Direito Civil•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38018•Direito do Trabalho•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38007•Direito Civil•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38012•Direito Processual Civil•CPC 1973•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38004•Direito Civil•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38001•Direito Administrativo•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38006•Direito Civil•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q37995•Direito Administrativo•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38019•Direito do Trabalho•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38025•Direito Processual do Trabalho•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q38003•Direito Administrativo•FCC•TRT CE•Analista Judiciário

Q37998•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38005•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38018•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38007•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38012•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38004•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38001•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38006•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q37995•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38019•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38025•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38003•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q37998•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38005•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38018•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38007•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38012•
Direito Processual Civil•
CPC 1973•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38004•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38001•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38006•
Direito Civil•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q37995•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38019•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38025•
Direito Processual do Trabalho•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário

Q38003•
Direito Administrativo•
FCC•
TRT CE•
Analista Judiciário