A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à analise dos grandes agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

Para uma empresa cuja função de produção é dada pela expressão Y = KL, em que Y é o nível de produção e K e L representam, respectivamente, os insumos capital e trabalho, a elasticidade de substituição entre esses fatores é igual 2.

Helman Hesser, brasileiro naturalizado, com 40 anos de idade, ingressou com uma ação popular contra o presidente de uma empresa pública federal, exploradora de determinado porto marítimo. O autor da ação alega que a empresa, sob o argumento de realizar obras com vistas à modernização do porto, teria celebrado um contrato cujo objeto, se cumprido, poderia descaracterizar e até mesmo destruir bens tombados pelo patrimônio histórico e cultural.

Acerca da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Diante da situação narrada, o Ministério Público poderia ingressar com ação civil pública contra o presidente da empresa, visto que, entre as funções institucionais estabelecidas na Constituição da República para aquele órgão, encontra-se a de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.

De acordo com a teoria da paridade do poder de compra, para que prevaleça a lei do preço único, uma redução do poder de compra interno da moeda brasileira, decorrente, por exemplo, do aumento da inflação doméstica, requer a apreciação proporcional do real no mercado de câmbio.

Acerca dos procedimentos adotados para o registro dos eventos contábeis, julgue os itens seguintes.

Considerando que um ativo permanente imobilizado, cujo valor histórico é de R$ 50.000, tenha sido depreciado em R$ 12.600, ao se efetuar a venda desse ativo por R$ 40.000, o prejuízo obtido será de R$ 10.000.

Com base na teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com a teoria do ciclo de vida, o aumento da esperança de vida, que está ocorrendo na maioria dos países, levará à redução tanto do consumo como da poupança, para uma dada idade de aposentadoria.

A respeito de esquadrias e componentes correlatos, julgue os itens subseqüentes.

Na colocação de chapas de vidro em esquadrias de alumínio, os calços laterais para as chapas não são necessários quando a instalação das mesmas é efetuada com massa de vidraceiro ou mástique.

Acerca de comércio exterior, julgue os itens a seguir.

Quando as taxas de câmbio são fixas, deficits no balanço comercial, cuja contrapartida são movimentos equivalentes de entrada de capitais, conduzirão à depreciação da moeda nacional e ao aumento das exportações líquidas, contribuindo, assim, para eliminar o desequilíbrio inicial do balanço de pagamentos.

A respeito dos recursos, julgue os itens seguintes.

Para a propositura de embargos de declaração, embargos infringentes e recursos especial e extraordinário, conta-se o prazo da data em que a decisão colegiada foi proferida na sessão de julgamento, se o advogado da parte estava presente ao ato e fez sustentação oral. Em caso contrário, o prazo recursal começa a correr da data da publicação do resultado do julgamento no Diário Oficial.

Um dos tipos de análise econômico-financeira que serve de reforço ao estudo do capital circulante líquido é a análise dos indicadores de liquidez. Quanto a esse assunto, julgue os itens seguintes.

O índice de liquidez geral é obtido pela fórmula (AC + RLP)/(PC + ELP + PL), em que AC é o ativo circulante, RLP é o realizável a longo prazo, PC é o passivo circulante, ELP é o exigível a longo prazo e PL é o patrimônio líquido.

A extinção do processo sem julgamento de mérito pode se dar logo após a propositura da ação, por meio do indeferimento da petição inicial, na fase destinada ao saneamento do processo, na sentença proferida antecipadamente, na sentença proferida ao final do procedimento ou, ainda, em qualquer fase do processo, quando ocorrer abandono da causa ou outros fatos impeditivos do prosseguimento da relação processual, como o compromisso arbitral, a desistência da ação etc. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

Pressupostos processuais e condições da ação, no direito processual brasileiro, apresentam-se como questões preliminares que o juiz tem de enfrentar e solucionar, em caráter prejudicial, antes de apreciar o mérito da causa. Constatada a inexistência daqueles pressupostos e condições, o juiz deve extinguir prematuramente o feito, sem compor a lide.

Está sendo realizada, em um porto, uma operação de atracação de uma embarcação que está transportando cargas perigosas. Foram adotadas as medidas de prevenção de acidentes, com cuidados especiais a riscos de prensagem, a batidas e a esforços excessivos dos trabalhadores. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Caso as cargas perigosas sejam explosivas, é proibido o uso de máquinas de combustão interna nos porões da embarcação, independentemente da classificação da área envolvida.

estado-membro da Federação editou, em fevereiro de 2004, lei que autorizou a constituição de uma sociedade de economia mista, tendo por objetivo efetuar a exploração de instalações portuárias marítimas, fluviais e lacustres localizadas naquele estado e a prestação de serviços correlatos. A mesma lei instituiu uma taxa de melhoramento de portos, exigível em razão do desembarque, nos portos daquele estado-membro, de mercadorias oriundas de outros países.

 Considerando a situação hipotética descrita e os assuntos a ela relacionados, julgue os itens que se seguem.

Aos empregados da sociedade de economia mista referida é assegurada, pela Constituição da República, a aposentadoria pelo regime geral da previdência social aos 35 anos de contribuição, se homem, e aos 30 anos de contribuição, se mulher, independentemente da idade do segurado ou da época de filiação a esse regime.

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