Questões de Concursos

O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O mandado de segurança pode ser utilizado preventivamente para obstar punição decorrente do poder de polícia.

Quanto ao direito tributário nacional, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. A União efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) sobre imóvel localizado nas adjacências do DF que, por sua vez, efetuou a cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), por entender que o imóvel está localizado na zona urbana do DF. Nesse caso, essa é uma hipótese da ocorrência do bis in idem.

Com relação à arquitetura TCP/IP e à arquitetura de aplicações para o ambiente Internet, julgue os itens a seguir.

O internet protocol (IP) admite a interconexão de várias tecnologias de rede em uma única inter-rede lógica.