Questões de Concursos

Os artigos 312 a 327 do Código Penal prevêem os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Entre esses crimes, estão:

Sobre a Carteira Nacional de Habilitação, assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 327 do Código Penal, o despachante é considerado:

É sabido que, no âmbito do Direito Penal, é fundamental a cominação de penalidades para os mais diversos crimes previstos no Código Penal. Numere a segunda coluna, relacionando as penas descritas aos crimes, indicados na primeira coluna.

 1. Prevaricação                             ( ) Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

 2. Desobediência                           ( ) Reclusão de três a oito anos e multa.

3. Facilitação de contrabando          ( ) Detenção de três meses a um ano e multa.

 4. Inutilização de edital ou sinal         ( ) Detenção de um mês a um ano ou multa.

5. Desacato                                      ( ) Detenção de quinze dias a seis meses e multa.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

O artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal prevê a inviolabilidade de domicílio. Sobre o tema, é correto afirmar: