Questões de Concursos

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Q444669•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Advogado

Há na doutrina várias classificações de diferentes autores sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, todos eles com a devida importância. Destaca-se, na doutrina brasileira, a classificação elaborada por José Afonso da Silva, para quem as normas constitucionais seriam:

De eficácia plena e de aplicabilidade imediata, de eficácia contida e aplicabilidade imediata e de eficácia limitada e aplicabilidade imediata. Para o autor, as normas de eficácia plena deixam margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do poder público.

De eficácia plena e de aplicabilidade imediata, de eficácia contida e aplicabilidade indireta e de eficácia limitada e aplicabilidade indireta. Para o autor, as normas de eficácia plena dependem de complementação legislativa.

De eficácia plena e de aplicabilidade imediata, de eficácia contida e aplicabilidade imediata e de eficácia limitada e aplicabilidade indireta. Para o autor, a normatividade de uma norma de eficácia contida depende de complementação legislativa.

De eficácia plena e de aplicabilidade imediata, de eficácia contida e aplicabilidade imediata e de eficácia limitada e aplicabilidade indireta. Para o autor, as normas de eficácia limitada não receberam do legislador constituinte a normatividade suficiente para gerarem seus efeitos por si só, necessitando da intervenção legislativa.

Q408938•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Advogado

Considerando que a lei 8.666 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA. Para os fins da Lei 8.666, considera-se alienação:

Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Q723134•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Política Internacional Relação entre Países•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Técnico de Nível Superior

Donald John Trump é um empresário, personalidade pública e o 45º presidente dos Estados Unidos. A esposa do presidente de um país recebe o título informal de ?primeira dama?, que, atualmente, nos Estados Unidos, é representado por:

Michelle.

Melania.

Katerine.

Kelly.

Página 4

Notificações

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Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Advogado

Q408938•
Direito Administrativo•
Parte Geral•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Advogado

Toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Toda transferência de domínio de bens a terceiros.

Q723134•
Conhecimentos Gerais e Atualidades•
Política Internacional Relação entre Países•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Técnico de Nível Superior

Michelle.

Melania.

Katerine.

Kelly.

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Q408938•Direito Administrativo•Parte Geral•FAFIPA•Fundação Araucária PR•Advogado

Q723134•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Política Internacional Relação entre Países•FAFIPA•Fundação Araucária PR•Técnico de Nível Superior

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Q723134•Conhecimentos Gerais e Atualidades•Política Internacional Relação entre Países•FAFIPA•Fundação Araucária PR•Técnico de Nível Superior

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FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Advogado

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Direito Administrativo•
Parte Geral•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Advogado

Q723134•
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Política Internacional Relação entre Países•
FAFIPA•
Fundação Araucária PR•
Técnico de Nível Superior

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Parte Geral•
FAFIPA•
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Advogado

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Técnico de Nível Superior