Em determinado Município, foi implementado programa de melhoria de acesso da população aos serviços de transporte coletivo prestados em seu território, compreendendo, entre outras, as seguintes medidas: gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos maiores de 65 anos; exigência de que os veículos de transporte coletivo garantam acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação federal editada na matéria; e acesso aos alunos da rede pública de educação básica a programa suplementar de transporte, por meio de tarifa diferenciada.

À luz da Constituição Federal,

Para efeito de análise de capacidade, as rodovias pavimentadas com duas faixas e dois sentidos de tráfego são divididas em duas classes. A Classe I compreende:

I. Rodovias nas quais os motoristas esperam poder trafegar com velocidades relativamente elevadas.

II. Rotas de trabalho diário.

III. Rodovias turísticas e recreacionais, que passam por terreno de topografia acidentada.

IV. Rodovias que servem áreas de desenvolvimento moderado.

Está correto o que consta APENAS em